Corintiano preso em Oruro troca tiros na Bahia e é detido novamente

Raphael Machado Castilho de Aráujo, membro da uniformizada Gaviões da Fiel, trocou tiros com a Polícia Militar da cidade de Santo Estevão (BA) e acabou preso.

Um dos 12 corintianos que ficaram presos por meses em Oruro (BOL) por conta da morte do garoto boliviano Kevin Beltrán Espada, de fevereiro a junho deste ano, envolveu-se na noite da última sexta-feira em confusão na cidade de Santo Estevão, na Bahia, e foi preso novamente.

De acordo com o portal "G1", Raphael Machado Castilho de Aráujo, membro da uniformizada Gaviões da Fiel, trocou tiros com a Polícia Militar durante uma blitz na cidade. Raphael, acompanhado de um amigo em uma moto, foi baleado e detido.

Flamengo: Paulo Autuori é opção para substituir Mano após negativa de Abel Braga

O Flamengo promete procurar com calma um substituto de Mano Menezes, mas com a corda no pescoço no Brasileiro o discurso é apenas fachada. A prioridade era investir em Abel Braga, mas mesmo antes da negativa do ex-treinador do Fluminense, os dirigentes falaram também no nome de Paulo Autuori, demitido do São Paulo e com passagem recente pelo Vasco.

Com a confirmação de que Abel não aceitará o convite, a cúpula do clube trabalha dando moral ao interino Jayme de Almeida enquanto decide se contrata Autuori. Ele, no entanto, não seria a opção ideal pelos recentes fracassos nos clubes que comandou. Nos corredores também já se ouviu o nome de Celso Roth, mas com a ressalva imediata da baixa aceitação por parte dos vice-presidentes do Flamengo.

A ordem é aguardar o resultado da partida contra o Náutico no domingo para tomar uma decisão definitiva. Há chances de Jayme, ex-jogador do clube, permanecer até o fim do ano. Ele tem, inclusive, o respaldo de Zico.

 

Acordo define que concurso de Vargem Grande seja realizado

O município de Vargem Grande se comprometeu em realizar o concurso público para servidores municipais, cujas provas foram realizadas no dia 3 de fevereiro de 2013 e anuladas devido a uma série de irregularidades. O município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Maranhão.

Pelo acordo, as novas provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de novembro e o resultado final do concurso deve ser divulgado até o dia 17 de dezembro de 2013.

O TAC prevê, ainda, que o Município de Vargem Grande convoque os inscritos no concurso para que revalidem suas inscrições e garantam o direito de participar das demais etapas do certame. A revalidação deve ser feita no período de 7 a 11 de outubro.

De acordo com a cláusula 4ª, "o Município compromete-se a não cobrar nova taxa de inscrição". Também não serão abertas novas inscrições para o certame, sendo aproveitadas somente aquelas devidamente homologadas no concurso anterior e revalidadas para este.

No Termo de Ajustamento ficou acertada a realização de audiência pública, no dia 18 de outubro, às 15h30, no prédio da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, para discutir o concurso, com a presença de representantes do Município, da empresa que realizará o certame, do Ministério Público e dos demais interessados.

PAÇO DO LUMIAR - MPMA denuncia ex-gestores e empresários por fraudes em licitações

Procedimentos irregulares foram feitos para pagamento dos carnavais de 2009 e 2010.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com duas denúncias, na esfera criminal, referentes a fraudes em processos licitatórios realizados pelo Executivo Municipal. As dispensas de licitação irregulares resultaram na contratação de empresas para a realização dos carnavais de 2009 e 2010. As denúncias são assinadas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior.

Na denúncia relativa ao carnaval de 2009, são citados a então prefeita Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luis Carlos Teixeira Freitas; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão; Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto, ex-secretário Municipal de Ações Estratégicas; Marcelino Santos de Amorim, coordenador de Orçamento; Ronilson Sá Botelho e Luciano Magno Pinto Xavier, assessores da Prefeitura; e os empresários Rafael Assad dos Santos e Isabelle Passinho da Silva.

A investigação feita pelo Ministério Público verificou que a dispensa de licitação n° 05/2009 foi uma montagem fraudulenta, pois a empresa contratada, a Conexo Music Produções de Vídeo LTDA., na verdade não foi responsável pela promoção e execução do carnaval em Paço do Lumiar, mas apenas pela contratação de uma banda da Bahia, pelo valor de R$ 35 mil, muito inferior aos R$ 317 mil do contrato firmado, inicialmente, junto à prefeitura, por meio de dispensa de licitação.

O esquema fraudulento teria sido proposto à empresa pela própria prefeita Bia Venâncio.  A proposta foi que a empresa Conexo Music fosse utilizada para a realização do carnaval de 2009, por meio de um contrato de prestação de serviço forjado. Bia Venâncio teria se comprometido, também, a pagar os impostos da empresa relativos ao contrato.

Cerca de duas semanas antes do carnaval, Rafael Assad teria ido à agência do Banco do Brasil com Thiago Aroso e o contador da prefeitura, Luciano Magno Pinto Xavier, onde teriam feito o desconto de um cheque no valor de R$ 150 mil, dos quais R$ 17,5 mil foram entregues ao empresário, mediante recibo, como primeira parte do pagamento da banda Odoiá. A segunda parcela, no mesmo valor, teria sido paga, também em espécie, na sede da Prefeitura, cerca de 15 dias após o carnaval. Na oportunidade foi entregue a nota fiscal da empresa Conexo Music no valor de R$ 317 mil.

Alguns meses depois do carnaval, o empresário voltou a ser procurado pela secretária Maria do Socorro Siqueira, que afirmava haver um erro na prestação de contas do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado e que a nota fiscal emitida deveria ser substituída por uma de maior valor. Nesse momento, a sócia-proprietária da Conexo Music, Isabelle Passinho da Silva, teria tomado ciência da situação. O coordenador de orçamento, Marcelino dos Santos, teria explicado a necessidade de assinatura de um novo contrato, com valor maior, pois o processo licitatório teria sido perdido. Além da nova nota fiscal, Marcelino teria solicitado certidões de regularidade da empresa com datas retroativas. Um novo contrato foi assinado (com data retroativa) e uma nova nota fiscal, no valor de R$ 501,1 mil foi repassada à prefeitura.

2010

Na Denúncia relativa ao procedimento que levou à contratação da empresa M F T N Lobato Martins – ME para a realização do carnaval de 2010, estão citados a ex-prefeita Bia Venâncio; Luiz Carlos Teixeira Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; e a empresária Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins.

Em 2010, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) no valor de R$ 133.900 para a realização do carnaval no município. Questionada pelo Ministério Público, a Secma informou que a prestação de contas apresentada pela prefeitura estava irregular e que havia sido expedida notificação para a sua regularização.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pelo Município. A principal delas foi a justificativa de que o objeto do processo seria "exclusivamente cultural, de caráter personalíssimo, que inviabilizaria a competição", utilizada para que fosse feita uma dispensa de licitação. O objeto contratado, no entanto, não tem esse caráter já que a prefeitura contratou uma empresa para organizar a festa e não bandas e atrações específicas.

Chama a atenção, também, o fato de que os valores previstos para o pagamento das atrações artísticas totaliza R$ 133.900, valor exato do convênio firmado junto ao Estado, restando dúvida quanto ao valor pago à empresa M F T N Lobato Martins pela organização das atividades.

Em depoimento, a representante da empresa, Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins, afirmou ter participado de diversos procedimentos licitatórios promovidos pelo Município e ter sido vencedora na licitação correspondente à organização do carnaval 2010, com serviços de locação de sonorização e iluminação, montagem de palco, confecção de camisetas, contratação de bandas, atrações, prestadores de serviços, entre outros.

A empresa emitiu notas fiscais no valor de R$ 133.900 relativa ao pagamento das atrações e de R$ 254.870 para os demais serviços, valor não contemplado no convênio feito junto à Secretaria de Estado da Cultura e nem no contrato referente ao processo de inexigibilidade de licitação feito pela prefeitura.

PENALIDADES

Nos dois casos, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar pede a condenação de todos os envolvidos por Crime de Responsabilidade e com base no artigo 89 da Lei de Licitações, por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na legislação.

Pelo Crime de Responsabilidade, a pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, perda e  inabilitação para o exercício de cargo público por cinco anos, além da reparação do dano causado ao erário. Já pela Lei de Licitações, a condenação pode chegar a detenção de três a cinco anos, além de multa.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Bianca Salgueiro, dançarina do ‘Esquenta’, emagreceu quatro quilos em três meses e não está satisfeita: ‘Quero chegar aos 66kg’

Nesta foto Bianca Salgueiro estava pesando 72 kg Foto: Nina Lima /

Bianca Salgueiro é mais uma famosa que quer secar! Não satisfeita com seus 68kg, a dançarina do programa “Esquenta” quer chegar aos 66kg, mas sem perder as curvas.

- Emagreci quatro quilos nos últimos três meses, ainda faltam dois. Quero ter um corpo sequinho, mas continuar com pernão, bundão e cinturinha fina - diz Bianca, que, antes de começar a emagrecer, estava se achando muito musculosa na televisão.

Bianca Salgueiro quer chegar aos 66kg Foto: Nina Lima / Agência O Globo

Para conquistar o sonhado corpo, a dançarina, de 25 anos, pega pesado de domingo a domingo.

- Pratico musculação, aeróbico e crossfit (circuito funcional que mistura musculação e aeróbico). Divido todos esses exercícios durante os sete dias da semana - explica Bianca, que não faz uma dieta rigorosa: - Quando o carnaval está mais próximo, me submeto a uma dieta mais restritiva. Também faço tratamentos estéticos, como massagem modeladora, para ajudar a diminuir as medidas.

 

Ministro prevê retomada do julgamento do mensalão em 2014, mas fala em prisões neste ano.

Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (19) que a retomada do julgamento de até 12 réus do mensalão só será realizado ainda neste ano no STF (Supremo Tribunal Federal) só se ocorrerem "verdadeiros milagres". O magistrado previu que a análise dos infringentes seja realizada apenas em "meados" do próximo semestre. Segundo ele, as prisões dos réus que não terão direito aos recursos podem ocorrer em um mês.

"Eu imagino que talvez, em meados do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse. Sobre a possibilidade do julgamento ocorrer ainda neste ano, Mello afirmou que "nós teríamos que ter verdadeiros milagres".

"Já que [após a publicação do acórdão, documento que resume o julgamento] temos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei, e o relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar."

O ministro estimou que dentro de cerca de um mês o acórdão seja publicado e, dessa maneira, as primeiras prisões devam acontecer. Na avaliação de Marco Aurélio, tanto os réus que não têm direito aos infringentes, quanto os que podem interpô-los, podem ser presos logo após a publicação do acórdão.

Isso ocorre porque, segundo o magistrado, há capítulos autônomos no processo. Assim, um réu, por exemplo, condenado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, que pode apresentar embargos infringentes para uma das duas condenações apenas, já pode cumprir a pena referente à condenação que não cabe este tipo de recurso.

"Só podemos cogitar de execução da pena depois que contra a decisão condenatória não cabe mais qualquer recurso. Em segundo lugar, no processo, nós temos capítulos autônomos. Alguns atacáveis por meio de embargos infringentes, outros não. O que ocorre com esses capítulos autônomos? Eles precluem. E aí eles podem ser acionados para ter-se a execução da pena", afirmou.

Questionado sobre se há precedente deste tipo, Mello afirmou acreditar que não.

Grupo de Sabrina Boing Boing quer R$ 500 mil do "CQC" por piada com prostituição

As ex-integrantes do extinto grupo Sexy Dolls estão pedindo R$ 500 mil de indenização para a Band.

O processo corre na Justiça desde 2009, quando Marcelo Tas e Rafinha Bastos disseram ao vivo no "CQC" que as três se prostituíam e faziam filmes pornô.

A emissora foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 100 mil, mas insatisfeitas, Boing Boing, Júlia Paes e Carol Miranda querem agora quintuplicar o valor.

 "Estamos entrando com recurso para aumentar o valor, porque o dano que isso causou para a vida delas foi muito grande", explicou ao "F5" o advogado delas, Ális Vasconcellos. Segundo o advogado, mais de 700 mil pessoas foram atingidas pela informação.

"Teve uma repercussão muito negativa na vida delas. Elas tiveram uma redução nos convites para trabalhos e também tiveram problemas na vida pessoal", justificou o advogado, acrescentando que uma das integrantes é mãe.

"Eles também colocaram a Sabrina como atriz pornô, e ela jamais participou de nenhum filme pornô nem erótico. Apesar de ela ser uma mulher bonita e chamativa, ela nunca fez esse tipo de trabalho e isso acarretou em problemas para a vida dela".

Procurada pela reportagem, a Band disse que não comenta questões jurídicas.

Assaltante esconde no ânus R$ 1, 5 mil roubado em casa lotérica

Patrícia, Regivany e Hélio davam cobertura ao bandido

Anderson Cardoso, de 36 anos, um dos quatro presos suspeitos de participação no assalto à casa lotérica da cidade de Guimarães, crime ocorrido no fim da tarde de terça-feira (17), passou mal, na manhã dessa quarta-feira (18), enquanto trocava o curativo em uma das pernas, após ser baleado em confronto com a polícia. O mal-estar não se deu por causa do ferimento a bala, mas porque o assaltante guardava no ânus a quantia de R$ 1.500,00, que havia roubado na ação criminosa.

O efeito colateral causado pela presença do chumaço de dinheiro, ainda de acordo com a polícia, foi percebido por uma das enfermeiras do Hospital Regional Dr. Antenor Abreu, na cidade de Pinheiro. Os investigadores que foram à unidade médica para conferir o fato inusitado, no entanto, não informaram, até o fim da tarde, se a quantia era composta de cédulas de alto ou baixo valor. O paciente preso, que é natural da cidade de Santa Inês, porém, já está fora de perigo.

Prisões - Na ação policial, foram presos também Hélio Alcântara de Sousa, o Helinho, de 32 anos, natural de Paço do Lumiar; a companheira dele, Regivany Amorim Ribeiro, de 23 anos, natural de Guimarães, e Patrícia Fonseca, de 22 anos, natural de São Luís. Todos foram detidos por policiais civis e militares da região, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) de Pinheiro, que identificaram Márcio de Jesus Rodrigues Soares, o Marcinho, de 32 anos, como um dos foragidos.

Quando prestaram depoimento, os suspeitos chegaram a afirmar que o gerente da lotérica, identificado como Mizael Mendonça Santos, tinha conhecimento do assalto. Em entrevista ao repórter Domingos Ribeiro, do programa Ponto Final (Mirante AM), o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, informou que o gerente chegou a ser preso, mas foi liberado em seguida. Os bandidos disseram ter conseguido levar apenas R$ 5 mil da lotérica.

De acordo com as investigações, o bando saiu de São Luís em um veículo S10, prata, de placas NHR-5267, rumo à cidade de Pinheiro, onde pegaram se encontraram com Anderson Cardoso; e somente depois seguiram para a cidade de Guimarães. Ao chegar ao destino, Marcinho e o cúmplice roubaram uma motocicleta Honda Fan CG sem placa, no centro da cidade. Conforme depoimento do gerente da lotérica, a quadrilha teria roubado do caixa a quantia de R$ 29 mil.

Com informações do Imirante.

PF deflagra operação de busca e apreensão no Estado do Maranhão

Além do Maranhão, mais nove estados da federação e o Distrito Federal são alvos da operação de busca e apreensão, batizada de Miquéias.

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (19) uma operação que cumpre 27 mandados de prisão e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e em nove estados do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

De acordo com a PF, o objetivo da operação, batizada de Miquéias, é desarticular organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro e de má gestão de recursos de fundos de pensão de municípios. 350 homens da corporação atuam no cumprimento dos mandados em todo o país.

A PF não informou, ainda, se há pessoas presas no Maranhão.

imirante

Depois do meia Lucas, Sampaio confima atacante Leandro Kível

Após anunciar o meia Lucas, do Londrina-PR, o Sampaio confirmou mais um atacante. O gaúcho Leandro Kível, do Sergipe, vai reforçar o Tricolor na sequência do Campeonato Brasileiro. A negociação estava entre ele e Eder Machado, do Brasil de Pelotas-RS, mas a diretoria preferiu pelo atleta que estava disputando a Série D do Brasileiro.

“Eu estava conversando com Éder Machado e com Leandro Cearense, mas acabei acertando com Leandro Kivel. Vamos mandar a passagem para que ele chegue nesta quinta-feira à noite”, disse o presidente Sérgio Frota ao site do Sampaio.

Leandro Kivel é gaúcho da cidade de São Borja. Nasceu dia 11 de junho de 1983. Jogou no CiaNorte-PR, Pelotas-RS, Santa Cruz-RS, Rio Claro-SP, Anapolina-GO, Anápolis-GO, River Plate-SE e Sergipe-SE.

Kivel também foi artilheiro do Campeonato Sergipano pelo River Plate. Ele marcou 10 gols no Estadual. É o artilheiro do futebol sergipano de 2013, com 19 marcados na temporada. 

O outro reforço, Lucas, chegou na noite desta quarta e se apresenta já na tarde desta quinta-feira no Estádio Castelão, local em que a equipe vai treinar.

Sem correios, sem bancos! E agora? Saiba como utilizar serviços alternativos

Com a paralisação dos bancários a partir hoje, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) orienta os clientes dos bancos que têm contas pendentes a procurar formas alternativas de pagamento, já que a greve não isenta o devedor da cobrança se outros meios forem disponibilizados.

Segundo a entidade, o consumidor deve ver se há a disponibilidade de fazer as operações através de caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking (banco no celular), telefone e correspondentes bancários --casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, caso não consiga fazer o pagamento pelos meios que tiver à disposição, ele deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar outra forma de pagamento.

Se o credor se recusar a receber por meios alternativos, o cliente deve documentar que fez o pedido para poder reclamar futuramente.

Efetuação de saques

A Febraban informa que, caso o cliente queira fazer saques acima de R$ 1.000 -- o máximo permitido por dia em caixas eletrônicos, ele pode fazer transferências por meio de DOC (o documento de crédito) ou TED (transferência eletrônica disponível) nas próprias máquinas, pela internet, pelo telefone e até mesmo no aplicativo do banco pelo celular.

Por meio dessas operações, é possível realizar transferências envolvendo dois bancos distintos. Segundo o Procon, nesses casos pode haver ainda atendimento emergencial nas agências ou o banco pode aumentar o limite de saque nos próprios caixas eletrônicos.

Se o cliente tiver algum prejuízo em virtude de não conseguir sacar o valor que precisa, poderá acionar o banco posteriormente, já que a entidade é a responsável pelos danos causados em função da interrupção dos serviços.

Caso o consumidor solicite uma alternativa de pagamento e as empresas não a disponibilizem, ele deve documentar a tentativa frustrada de quitar o débito, podendo registrar uma reclamação junto ao Procon.

De acordo com a entidade, o consumidor não pode ser prejudicado por problemas decorrentes da greve, uma vez que a responsabilidade do banco pelos prejuízos causados aos consumidores decorre do risco de sua atividade e não pode, a pretexto de greve, ser repassado ao consumidor.

Alguns cuidados que devem ser tomados

Débitos automáticos - Os débitos em conta corrente são de responsabilidade exclusiva (débitos automáticos) dos bancos, devendo ser efetuados regularmente, desde que haja saldo na conta.

Conta-salário - Só recebe créditos da empresa ou fonte pagadora e não pode ser utilizada para débitos decorrentes da quitação de contas de consumo, títulos, boletos bancários, impostos e taxas. Não é movimentável por cheques, mas apenas por cartão magnético, nas agências do banco e nos equipamentos de auto-atendimento internos e externos. Portanto, as pessoas não podem ser impedidas de ter acesso ao seu salário, que tem, por lei, caráter alimentar.

Pagamentos só aceitos em um único banco - A mesma indicação, ou seja, todos os bancos devem propiciar aos consumidores os meios para a utilização de todos os serviços já listados.

Cobranças pré-agendadas e não efetuadas - Nesses casos, os consumidores têm direito a pedir ressarcimento por perdas e danos sofridos e comprovados. O banco tem que arcar com os prejuízos.

Por fim, no caso de condomínio, aqueles que necessitarem efetuar o pagamento da cota condominial por boleto bancário e não encontrarem meios para fazê-lo devem contatar a empresa administradora do condomínio ou, na ausência desta, o próprio síndico, para que estes recebam a cota condominial devida.

Lembramos que, mesmo sendo observadas as indicações acima, se algum dano for incorrido ao consumidor , o estabelecimento (por exemplo, cobrança de multa e juros em casos em que não teve, de forma alguma, como realizar o pagamento em conseqüência da greve) deverá ser responsabilizado, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Greve Correios: saiba o que fazer

Para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios, a recomendação é procurar por serviços de entrega alternativos ou privados. O Imparcial recomenda que o consumidor, ao contratar essas empresas, solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito, o que possibilita a reclamação de eventual prejuízo no caso de atraso. As empresas são responsáveis por eventuais danos à encomenda causados por sua má condução. Apesar disso, é recomendável que o consumidor descubra se a empresa tem seguro de reparação de danos, para mais segurança no caso de encomendas de maior valor. Além disso, antes de contratar o serviço, o consumidor deve pesquisar sobre eventuais reclamações existentes em nome da empresa. Isso pode feito nos sites do Procon Estadual e Municipal, que divulgam um rol anual das empresas reclamadas.

Entrega de boletos

Nesse caso, O Imparcial recomenda ao consumidor que entre em contato com a empresa credora e solicite outra forma para efetuar o pagamento (por exemplo, emissão se segunda via por meio do site da empresa ou envio por fax ou e-mail) ou a prorrogação do vencimento, a fim de evitar a cobrança de encargos moratórios (juros e multas) ou a suspensão na prestação de serviços. Assim, o consumidor não deve esperar o vencimento da conta e, posteriormente, justificar a falta de pagamento com base na existência da greve. Se após o contato a empresa credora não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados.

Com relação aos serviços contratados diretamente nos Correios (por exemplo, envio de Sedex), orienta-se que, se houver atraso na entrega, o consumidor tem o direito de pleitear ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial Cívil, indenização para ressarcimento do prejuízo moral ou financeiro.

Caso tenha outras dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon por meio dos canais:
Telefone - 151
Pessoalmente - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
- Rua do Egito, 207, Centro;

Alternativas de serviço
Terminais de auto atendimento/caixas eletrônicos/rede Banco 24 Horas: depósitos, pagamentos, saques, transferências, DOCs, retiradas de talonários de cheques, créditos de celulares, etc.;

Bankfones e internet banking : por esses canais é possível realizar quase todos os tipos de operações bancárias, inclusive emprés (telefone e internet) timos;

Serviços de Atendimento ao Cliente SAC : geralmente são números de discagem gratuita , que deverão informar qual a agência ou posto ba (dos bancos) ncário ativo nas proximidades da localidade do consumid (0800) or e outras informações;

Convênios com estabelecimentos comerciais: alguns bancos têm convênios com lotéricas , Correios , supermercados Extra, Compre Bem, Pão de Açúcar e Barateiro , e algumas lojas de departamento e drogarias, onde é p (Caixa Econômica Federal) ossível pag (Bradesco) ar contas de consumo , entre outros serviços.(Banco do Brasil) O consumidor pode se dirigir a esses estabelecimentos e consultar quais os serviços disponibilizados no local.

Globo perde recurso sobre multa milionária na Receita Federal

Processo é referente aos anos de 2005 a 2008 e valor atinge R$ 730 milhões.

A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda referente a uma cobrança de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milhões. O valor milionário refere-se a infrações contábeis. Ainda é possível recorrer. Caso isso não aconteça, o órgão pode executar o pagamento, cujos valores devem sofrer correção e aumentar.

A fiscalização, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve como objetivo verificar a apropriação de receita decorrente de perdão de divida concedido em 2005 pelo banco J.P. Morgan no valor de R$ 152,8 milhões. 

Segundo a Receita, operações societárias no grupo feitas depois, como a aquisição da Globopar pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio, podem ter amortizado um ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil), que foi constituído pela aquisição das próprias ações da empresa. Na decisão do órgão colegiado, a Receita chega a mencionar que operou "um milagre" no balanço da Globopar.

Na operação, a dívida da Globopar com a sócia, a TV Globo, se extinguiu. De outro lado, a liquidação dessa dívida, mediante absorção de prejuízos, favoreceu os sócios por aumentar o patrimônio líquido da Globopar, à semelhança de um aporte de capital, conforme descreve documento do processo. 

O Fisco ressalta que todas as empresas possuem os mesmos sócios: Roberto Irineu Marinho, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho, o que é um indicio de que as operações foram realizadas para a criação, transferência e amortização de um ágio que "não existia". Como consequência, houve redução indevida de tributos.

Documento do processo aponta que o caso pode ser definido como uma incorporação às avessas, em que a empresa controlada incorpora sua controladora, e as operações podem ser caracterizadas como artificiais.

No recurso, as Organizações Globo argumentou que as operações foram realizadas com o objetivo de reestruturar as dívidas da Globopar, que eram em sua maioria em moeda estrangeira e que, graças à maxidesvalorização da moeda nacional ocorrida em 2002, tornaram-se virtualmente impagáveis.

Contatada pela reportagem, a Globo informou por meio de assessoria de imprensa que não comentará o caso, uma vez que o recurso solicitado pela emissora ainda não foi a julgamento. A Receita Federal não comenta a decisão alegando sigilo fiscal. 

Outras cobranças 

A TV Globo já foi anteriormente cobrada em mais de R$ 600 milhões por suposta sonegação fiscal na compra dos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de 2002, cujo processo acabou extraviado.

A Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal, que gerou investigação paralela para identificar os envolvidos. A investigação resultou em ação criminal contra a servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro, condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por esta e outras fraudes.

O Ministério Público Federal aponta que ofereceu oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais coautores do delito, porém Cristina optou por fazer uso de seu direito constitucional ao silêncio.

O procedimento fiscal extraviado foi reconstituído, e a tramitação seguiu seu curso regular, protegida por sigilo fiscal, declara o MPF, em nota.

A Globo já declarou, em nota, que não existe mais nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002.

Um terceiro processo, que também envolve infrações no Imposto de Renda pela empresa, referente a 2006, ainda está em trânsito na Justiça, segundo dados do Ministério da Fazenda. 

Ex-prefeita de Nina Rodrigues é acionada por improbidade administrativa

Iara Quaresma não informou gastos em educação dos recursos oriundos da MDE e do Fundeb, referentes ao exercício de 2012.

Por não ter prestado contas dos gastos na área de educação, referentes ao ano de 2012, o município de Nina Rodrigues está impossibilitado de receber transferências voluntárias, bem como de celebrar convênios com o Governo do Estado. Por esta razão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário, propôs, em 15 de setembro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Iara Quaresma do Vale Rodrigues (PDT).

A ex prefeita já havia sido acionada pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), no final de abril deste ano, por falta da prestação de contas de recursos de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, prevendo a perfuração de poços artesianos.Consta nos autos na nova ação que Iara Quaresma não informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), os gastos em educação dos recursos oriundos da Modernização do Desenvolvimento da Educação (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício financeiro de 2012.Sem as informações, o TCE/MA ficou impossibilitado de aferir se os índices constitucionais e legais referentes à execução orçamentária do município no referido ano foram aplicados.

O MP/MA requer a condenação de Iara Quaresma, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a remuneração recebida pela ré no ano de 2012, no cargo de prefeita; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Atual7

Supremo decide retomar julgamento de 12 réus condenados no mensalão

 

 Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo uma maioria de seis votos pela retomada do julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Com isso, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).

Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).

  A defesa desses 12 réus terá que esperar a publicação do acórdão da primeira fase de julgamento dos recursos (quando foram analisados os embargos de declaração) para apresentar os embargos infringentes. Com a publicação do acórdão (que deve demorar de 30 a 60 dias), os advogados terão o prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15, para apresentar os infringentes. A partir daí, um novo relator deverá ser sorteado --estarão excluídos Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal original, respectivamente.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi responsável pelo desempate do placar --em 2012, o magistrado já havia defendido a validade dos embargos infringentes. Antes de sua decisão favorável a esse tipo de recurso, já haviam votado da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello se empenhou em defender que os infringentes são válidos porque não existe outra instância à qual os condenados pelo Supremo posam recorrer. "Não há possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF", afirmou.

  Mello argumentou que mesmo réus com prerrogativa de foro, como os do mensalão, que são julgados na Suprema Corte e não na primeira instância, têm direito a outro julgamento (duplo grau de jurisdição). "O direito ao duplo grau de jurisdição, conforme adverte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é também invocável mesmo nas hipóteses de condenações penais em decorrência de prerrogativa de foro", afirmou o decano.

De acordo com o advogado criminalista Alexandre Daiuto Leão Noal, que assiste à sessão do STF na redação do UOL, a admissão dos embargos e o consequente novo julgamento não é sinônimo de absolvição dos réus.

"O importante é salientar que, independentemente da aceitação dos embargos pelo Supremo, não significa que haverá mudança no julgamento que houve no ano passado", afirmou, emendando que, "s houver agilidade do Supremo", os novos recursos podem ser julgados até o final deste ano.

A discussão acerca dos embargos infringentes se deu em torno da validade ou não do artigo 333 do regimento interno do STF, de 1980, que prevê os embargos infringentes. Enquanto os favoráveis a esse tipo de recurso disseram que o regimento tem força de lei, os contrários afirmaram que a Lei 8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte.

De acordo com Mello, o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei 8.038/90, conscientemente decidiu manter válido o artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê os infringentes. Para o decano, a opção do Legislativo em preservar o artigo deve-se ao fato de que a Constituição de 1988 tirou do Supremo o poder de criar normais regimentais novas.

  Entenda os próximos passos do julgamento após o acolhimento dos infringentes.

Quando o STF começará a analisar os embargos infringentes?

A defesa dos 12 réus só poderá apresentar os infringentes após a publicação do acórdão, o que deve demorar de 30 a 60 dias. A partir da publicação do documento, os advogados terão um prazo de 30 dias para apresentar os embargos, conforme decidiu a Corte nesta quarta-feira (18). Depois disso, será sorteado um novo relator, que não terá prazo para liberar o processo para que seja incluído na pauta. Com isso, é possível que a análise dos infringentes seja feita apenas em 2014.

Todos os ministros poderão participar do sorteio que definirá o novo relator?

Não. De acordo com o regimento interno do Supremo, estarão excluídos do sorteio o relator e o revisor da ação penal original, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente.

O que pode mudar com a análise dos infringentes?

Com novos julgamentos para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, alguns condenados poderão ser absolvidos e, assim, escapar do regime fechado de prisão. Para que o réu seja absolvido, são necessários no mínimo seis votos favoráveis. No entanto, um novo julgamento não é sinônimo de absolvição, e pode ser que as condenações sejam mantidas. Por outro lado, também é possível que o crime de formação de quadrilha prescreva.

É possível que os ministros alterem os votos e acabem absolvendo os réus?

Nada impede que os ministros que participaram do julgamento da ação, em 2012, modifiquem seus votos. A questão é que, com a aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tomaram posse no STF os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que já se manifestaram de forma favorável aos réus no crime de formação de quadrilha. Assim, seus votos se juntariam aos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que em 2012 absolveram os réus desse delito.

Réus que não têm direito aos infringentes podem ter a prisão imediata decretada?

Sim. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir a prisão dos réus. O relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, também pode propor a prisão. Mas, como o acórdão (resumo escrito) da segunda fase do julgamento ainda não foi publicado e, portanto, não há transitado em julgado, a prisão imediata precisaria ser votada pelo plenário do STF.

Esses réus poderão apresentar novos recursos após a publicação do acórdão?

Em tese, sim. Após a publicação do acórdão, os advogados poderão recorrer com novos embargos de declaração (algo como "embargo do embargo"), alegando omissões ou pontos que não tenham ficado claros na decisão. No entanto, se os ministros entenderem que o novo embargo é meramente protelatório, poderão decretar o transitado em julgado e pedir a prisão imediata do réu.

uol notícias

Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é suspeito de agiotagem

Nilton Ferraz aparece na lista dos 41 prefeitos que estariam envolvidos em esquema milionário.

imirante

Mandados de busca foram cumpridos nas residências do ex-prefeito e de ex-secretários.

Doze mandados de busca domiciliar foram cumpridos nas residências do ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz, e de vários ex-secretários municipais. A ação civil foi motivada pela não apresentação de documentos relativos à gestão de 2009 a 2012.

Foram apreendidos, na operação policial, diversos documentos na casa do ex-prefeito, assim como nas residências dos ex-secretários de Administração, Plácido Holanda; Educação, Elisabeth Ferraz; Saúde, Rogério Pinto; e da tesoureira, Ozielita de Sena.

“Três equipes participaram da operação, uma coordenada por mim e outras duas por oficiais de Justiça, com auxílio da Polícia Militar, para o cumprimento dos mandados. Tudo que foi recolhido agora será encaminhado ao Judiciário, para posterior envio ao Ministério Público do Estado”, afirmou o delegado Murilo Tavares Pereira.

A operação teve início às 6h desta quarta-feira (18) e provocou intensa movimentação na cidade. Em algumas casas, houve tumulto. O radialista Wilson Brito chegou a ser empurrado por parentes de ex-secretários enquanto tentava repassar informações da operação.

Agiotagem

O ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz, aparece na lista dos 41 prefeitos que estariam envolvidos em um esquema milionário envolvendo uma quadrilha de agiotas. De acordo com a polícia e o Ministério Público, o bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’. As investigações da polícia que chegaram ao esquema fraudulento são referentes do período de 2009 a 2012.

Juíza impõe condições para continuidade do Rock in Rio

Pedido foi feito pelo Ministério Público após vistoria na Cidade do Rock. Multa diária caso organização desrespeite decisão é de R$ 10 milhões.

Do G1 Rio

Corpo de Bombeiros faz vistoria na tarde desta quarta-feira (18) na Cidade do Rock (Foto: Letícia Mendes/G1)

A juíza Márcia Cunha de Araújo Carvalho, da 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio, determinou nesta quarta-feira (18) que os organizadores do Rock in Rio terão de comprovar que as irregularidades detectadas em vistoria foram corrigidas para que o evento possa ser realizado desta quinta (19) até o dia 22. A decisão foi baseada em liminar da Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público, pedida nesta terça (17), após problemas vistos na primeira etapa do festival, entre sexta (13) e domingo (15).

No texto da sentença, a juíza condiciona a abertura dos portões à "comprovação de que foram sanadas as irregularidades narradas na petição inicial, com a disponibilização de recursos mínimos exigidos para emergências, especialmente as referentes aos postos médicos e ambulâncias (...), dentre outros atos normativos, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões."

Uma inspeção foi marcada para esta quarta, às 17h, na Cidade do Rock, com presença de representantes do Corpo de Bombeiros, do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público (Gate) e do Cremerj.

A assessoria de imprensa do Rock in Rio afirmou que, até as 17h, não havia sido notificada oficialmente do pedido de liminar, mas disse que os organizadores já trabalham para atender os pontos apontados no laudo, no que diz respeito à prestação de serviços médicos.

"A urgência é evidente, diante da iminência de mais quatro sessões de espetáculos, para o qual há previsão de afluírem cerca de 100 mil pessoas, em cada um dos próximos quatro dias", disse a juíza, na decisão.

Pedido na terça

Dois dias depois de vistoriar a Cidade do Rock, a Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro entrou, na noite de terça-feira (17), com uma liminar pedindo a suspensão do Rock in Rio.

Em vistoria durante o primeiro final de semana do festival, o órgão considerou que havia poucos médicos para atender o público — de cerca de 85 mil pessoas por dia. Além disso, o laudo mostra que há obstrução nas áreas de escape, em caso de emergência.

A assessoria do Ministério Público informou que a medida não tem como intenção cancelar o festival, e sim, garantir a segurança dos espectadores.

Já o Rock in Rio declarou que ainda não foi informado da liminar, mas que já trabalha para atender os itens apontados pelo MP como falhos.

‘Venci’, diz ex-catadora de latinhas do DF que passou em concurso do TJ

Marilene Lopes trocou renda mensal de R$ 50 por salário de R$ 7 mil. 'Passei um ano com uma só calcinha', lembra a hoje técnica judiciária.

Uma catadora de latinhas do Distrito Federal conseguiu passar em um concurso de nível médio do Tribunal de Justiça estudando apenas 25 dias. Com isso, ela trocou uma renda mensal de R$ 50 por um salário de R$ 7 mil. “Foi muito difícil. Hoje, contar parece que foi fácil, mas eu venci”, afirma. Agora, ela diz que pensa em estudar direito.

Ex-catadora de latinhas Marilene Lopes e os filhos em frente ao barraco em que moravam em uma invasão em Brazlândia, no Distrito Federal (Foto: Marilene Lopes/Arquivo pessoal).

Sem dinheiro nem para comprar gás e obrigada a cozinhar com gravetos, Marilene Lopes viu a vida dela e a da família mudar em 2001, depois de ler na capa de um jornal a abertura das inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ela, que até então ganhava R$ 50 por mês catando latinhas em Brazlândia, a cerca de 30 quilômetros de Brasília, decidiu usar os 25 dias de repouso da cirurgia de correção do lábio leporino para estudar com as irmãs, que tinham a apostila da seleção. Apenas Marilene foi aprovada.

  "Minha mãe disse que, se eu fosse operar, ela cuidava dos meninos, então fui para a casa dela. Minha mãe comprou uma apostila para as minhas irmãs, aí dei a ideia de formarmos um grupo de estudo. Íamos de 8h às 12h, 14h às 18h e de 19h às 23h30. Depois eu seguia sozinha até as 2h", explica.

O esforço de quase 12 anos atrás ainda tem lugar especial na memória da família. Na época, eles moravam em uma invasão em Brazlândia.

Marilene já havia sido agente de saúde e doméstica, mas perdeu o emprego por causa das vezes em que faltou para cuidar das crianças. Como os meninos eram impedidos de entrar na creche se estivessem com os pés sujos, ela comprou um carrinho de mão para levá-los e aproveitou para unir o útil ao agradável: na volta, catava as latinhas de alumínio.

Segundo ela, a situação durou um ano e meio, e na época a família passava muita fome. "Nunca tinha nem fruta para comer. Eu me lembro que passei um ano com uma só calcinha. Tomava banho, lavava e dormia sem, até secar, para vestir no outro dia. Roupas, sapato, bicicleta [os filhos puderam ter depois da aprovação no concurso]. Nunca tive uma bicicleta", conta.

  Mesmo para se inscrever na prova Marilene, que é técnica em enfermagem e em administração, encontrou dificuldades. Ela lembra ter pedido R$ 5 a cada amigo e ter chegado à agência bancária dez minutos antes do fechamento, no último dia do pagamento. E o resultado foi informado por uma das irmãs, que leu o nome dela no jornal.

"Tinha medo [de não passar] e ao mesmo tempo ficava confiante. Sabia que se me dedicasse bem eu passaria, só precisava de uma vaga", diz. "Dei uma flutuada ao ver o resultado. Pedi até para minha irmã me beliscar."

Ganhando atualmente R$ 7 mil, a técnica judiciária garante que não tem vergonha do passado e que depois de formar os cinco filhos pretende ingressar na faculdade de direito. "Mesmo quando minhas colegas passavam por mim com seus carros e riam ao me ver catando latinhas com o meu carrinho de mão eu não sentia vergonha. E meus filhos têm muito orgulho de mim, da nossa luta. Eles querem seguir meu exemplo."

Marilene já passou pelo Juizado Especial de Competência Geral, 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, 2ª Vara Criminal de Ceilândia, 12ª Vara Cível de Brasília e Contadoria. A trajetória dela inspira os colegas. Por e-mail, o primeiro chefe, o analista Josias D'Olival Junior, é só elogios. "A sua história de vida, a sua garra e o seu caráter nos tocavam e nos inspiravam profundamente."

  A técnica afirma ainda que não se arrepende de nada do que passou, nem mesmo de ter tido cinco filhos – como diz terem comentado amigos. "Ainda hoje choro quando me lembro de tudo. Eu não tinha gás e nem comida e não ia falar pra minha mãe. Se falasse, ela me ajudaria, mas achava um abuso. Além de ficar 25 dias na casa dela, comendo e bebendo sem ajudar nas despesas, ainda ia pedir compras  ou o dinheiro para o gás? Ah, não. Então assim, quando passei, foi como se Deus me falasse 'calma, o deserto acabou'."

Da época de catar latinhas, Marilene diz que mantém ainda a qualidade de ser supereconômica. Ela afirma que não junta mais alumínio por não encontrá-los mais na rua. "As pessoas descobriram o valor, descobriram que dá para vender e juntar dinheiro". Já as irmãs com quem estudou, uma se formou em jornalismo em 2011 e outra passou quatro anos depois no concurso do TJ de Minas Gerais, e foi lotada em Paracatu.

Dificuldades

O primeiro problema enfrentado por Marilene veio na posse do concurso. A cerimônia ocorreu três dias após o nascimento do quinto filho, em um parto complicado. A médica não queria liberá-la para a prova, mas só consentiu com a garantia de que ela voltaria até 18h30. Por causa do trânsito, a catadora se atrasou em uma hora.

"A médica chamou a polícia dizendo que eu tinha abandonado meu filho. É que eu estava de alta, mas o bebê não, e ele precisava tomar leite no berçário enquanto eu estivesse fora", lembra. "A enfermeira ligou para a polícia do hospital e explicou a situação e aí pararam de me procurar. A médica me deixou com o problema e foi embora, no término do plantão dela."

Resolvida a situação, Marilene e a família viveram bem até 2003, quando o marido resolveu sair de casa. O homem, que já havia sido preso por porte ilegal de arma, havia "se deslumbrado" com a situação econômica da mulher. A casa e o carro comprados a partir do salário do tribunal precisaram ser divididos.

Atualmente, ela mora com os filhos na casa de um amigo, na Estrutural, enquanto aguarda a entrega de um apartamento de três quartos em Águas Claras. Marilene tem uma moto e, junto com uma das irmãs, está pagando um consórcio para comprar um carro zero.

Servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Marilene Lopes, que foi catadora de latinhas

(Foto: Marilene Lopes/Arquivo pessoal)

CASSAÇÃO DE ROSEANA: A edição de hoje do jornal O Estado do Maranhão deturpou os fatos

do blog Marrapá

MENTIRA

A edição de hoje do jornal O Estado do Maranhão deturpou os fatos ao divulgar que Tribunal Superior Eleitoral declarou o processo de cassação contra Roseana Sarney inconstitucional. A governadora ainda responderá no TSE por abuso de poder político e econômico, por conta da liberação de quase um bilhão de reais em convênios de caráter eleitoreiro na véspera das eleições de 2010.

Verdade

O TSE ainda não julgou o processo contra a governadora. A decisão de declarar a inconstitucionalidade do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) vale exclusivamente para o processo contra o deputado federal Assis Carvalho, do Piauí, mas servirá de precedente para remeter ações contra governadores para os Tribunais Regionais Eleitorais.

Verdade 2

De qualquer forma, Roseana Sarney e outros dez governadores ainda serão submetidos ao pleno do TSE, que decidirá pelo envio dos processos de cassação para os TREs

Comissão divulga lista de candidatos ao Conselho Superior do MPMA

Sete procuradores de justiça são candidatos aos cargos de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, para o mandato relativo ao biênio 2013/2015, cuja eleição acontecerá no dia 1º de outubro. Haverá locais de votação em São Luís, Imperatriz e Timon.

A relação dos inscritos publicada pela comissão eleitoral responsável pelo pleito é composta pelos procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Rita de Cassia Maia Baptista Moreira, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Raimundo Nonato de Carvalho Filho e Domingas de Jesus Fróz Gomes.

Conforme a Resolução 17/2013, que dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior, "serão eleitos conselheiros titulares os cinco candidatos mais votados e suplentes os que se lhes seguirem na ordem de votação, até o máximo de cinco". A posse dos eleitos ocorrerá no dia 18 de novembro de 2013.

A Comissão Eleitoral é formada pelos procuradores de justiça Teodoro Peres Neto, Flávia Tereza de Viveiros Vieira e Mariléa Campos dos Santos Costa, como titulares, e Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, como suplente.

“DeleGata” procura por “Bonito”: faixas espalhadas pelo bairro Santo Antônio deixam moradores curiosos

Quatro faixas instaladas em ruas do bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, estão dando o que falar nas redes sociais. Uma advogada de 30 anos é responsável por causar todo o alvoroço. Ela decidiu espalhar uma mesma mensagem pelas vias na tentativa de encontrar um homem que conheceu por meio de um bate papo na internet.

A “DeleGata”, que não quer se identificar, conheceu o “Bonito” na noite do último dia 6. Em entrevista ao portal Bhaz, ela explicou que decidiu procurar pelo morador do Santo Antônio após uma espécie de desencontro. “A conversa foi muito boa. Só que eu entrei no chat para brincar, não queria me envolver. Eu acabei não passando meus contatos, só disse que sempre entrava nas salas e ele poderia me encontrar. O problema é que ele não voltou, já tinha me dito que raramente entrava. Por isso, decidi buscar outra alternativa”, disse.

Faixa instalada na rua Leopoldina surpreendeu comerciantes e moradores da região Foto: Maira Monteiro/Bhaz

A advogada decidiu contratar, pela internet, uma empresa que produz faixas em BH. No início da manhã desta terça-feira (17), ela recebeu uma ligação informando que as mensagens já tinham sido espalhadas pelo Santo Antônio. Moradores das ruas Paulo Afonso, Antônio Dias, Leopoldina e Carangola foram surpreendidos pela iniciativa. ”Achei curioso, mas interessante, né!? Por amor há quem faça de tudo”, opinou o comerciante Ronaldo Alcântara.

Já foram mais de 50 telefonemas recebidos até o início desta tarde. A “DeleGata” virou alvo das mais diversas cantadas. “Já me falaram até tipo: ‘Não sou ele, mas sou mais bonito’. Eu respondo que estou procurando uma pessoa específica. Não quero um namorado. Pretendo conhecer esse cara com quem conversei. Tenho certeza que ele vai me encontrar e consigo identificar só pela conversa”, afirma a advogada.

Audiência do processo de cassação da prefeita de Anapurus começa amanhã

do blog do luis pablo

Prefeita Tina Monteles

Nesta terça-feira, dia 17, começam as audiências do processo que pede a cassação dos mandatos da Prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, a Tina (PRB), e do seu vice Demar do Sindicato. As audiências serão realizadas no Fórum Eleitoral da Comarca de Brejo.

Tina Monteles é acusada de compra de votos nas eleições de 2012, quando se reelegeu com 4.648 votos (48,84%).

Na ação representada pela segunda colocada Professora Vanderly Monteles, foi protocolado vários vídeos em que pessoas relatam que a prefeita de Anapurus deu dinheiro e material de construção em troca de voto.

Edmar Cutrim pode ser denunciado ao STJ por envolvimento em suposto tráfico de influência no TCE/MA

Suposto esquema no Tribunal de Contas do Maranhão é semelhante ao que assassinou o jornalista Décio Sá.

Atual7

O pré-candidato ao Senado Federal e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, que recentemente voltou a reunir mais de 30 prefeitos com problema de prestação de contas, em uma chácara no bairro do Araçagy, pode ser denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida tem como pano de fundo um enredo que envolve a suspeita de participação do poderoso conselheiro maranhense em um esquema montado para garantir contratos para um apadrinhado político, além de apoio financeiro para as eleições de 2014.

De acordo com publicações do Blog do Domingos Costa – que foi censurado pela Justiça, o presidente do TCE/MA está no centro de uma grave denúncia que envolve também o nome do vice-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes Neto, que acumula ainda o salário de secretário de Infraestrutura do município.

Poderoso em todo o Estado, Edmar Cutrim mantém seus tentáculos ainda na Assembleia Legislativa do Maranhão, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal de Justiça do Maranhão. Foto: Reprodução / Agência Assembleia

O Atual7 apurou que o suposto esquema de corrupção funcionava da seguinte forma: após ter as suas contas julgadas e reprovadas pelo tribunal comandando por Edmar Cutrim, o prefeito era direcionado aos serviços mágicos da ‘Marconi Lopes Advocacia e Consultoria’. Problema rapidamente sanado, o gestor fechava gordos contratos com a empresa do vice de Paço do Lumiar. O caso tem semelhanças próximas ao que levou ao assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

A facilidade  da Marconi Lopes em defender prefeitos enrolados se dava pela garantia dada pelo próprio Edmar Cutrim, que declarava aos quatro cantos do Estado que o vice de Paço era seu ‘afilhado íntimo’.

Acostumado com o poder e de nunca ser incomodado, Edmar Cutrim estaria usando a empresa de Marconi como principal comitê financeiro-eleitoral para sua pré-campanha. Seus tentáculos ameaçadores estariam agindo ainda na Assembleia Legislativa do Maranhão, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Informações repassadas ao Atual7 dão conta, porém, de que a vida tranquila do homem que tem o poder de aprovar e reprovar todas as contas do Estado podem estar com os dias contados.

O Ministério Público de Estado (MP/MA) desencadeou, há uma semana, uma operação para apurar corrupção e tráfico de influência do vice luminense no âmbito do TCE/MA, com o suposto auxílio do presidente do tribunal. Se nas investigações for encontrado o dedo de Edmar Cutrim no esquema, por ser conselheiro do Tribunal de Contas maranhense, ele deve ser denunciado ao STJ, em virtude da prerrogativa de foro.

A comprovação da existência do esquema de corrupção dentro do Tribunal de Contas do Estado pode respingar ainda em todos os 42 deputados estaduais, tanto os do campo da situação, como os da oposição, que se mantém em silêncio, embora tenham o poder de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

Com 121 kg, candidata considerada obesa é impedida de assumir cargo público

Wagner Carvalho
Do UOL, em Bauru

"Levei todos os exames que atestam que não tenho nenhum problema de saúde", disse Melissa

A candidata Melissa Tsuwa Watanabe, 39, que foi impedida de assumir cargo público por ser considerada obesa, busca na Justiça o direito de ser empossada na função.

De acordo com laudo do DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo), o IMC (Índice de Massa Corporal) de Melissa, que pesava 121 quilos, é de 47,2 --a obesidade mórbida ocorre quando o peso de uma pessoa ultrapassa 40. A candidata tem 1,60 de altura e pesa atualmente 118 quilos (IMC de 46).

Melissa, que é moradora de Bauru (SP), passou em 531º lugar no concurso público da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que oferecia 9.932 vagas na função de agente de organização escolar. Ela foi convocada na segunda chamada e passou pela perícia médica no dia 22 de maio.

Melissa mostra o laudo que a considera inapta para o cargo de agente de organização escolar

A candidata conta que esperou quatro semanas pela publicação no "Diário Oficial" do Estado até descobrir que a validação de sua aprovação havia sido negada.

Ela, então, seguiu para São Paulo onde teve que pagar R$ 53 para ter acesso à cópia do resultado da perícia.

Para sua surpresa, o documento que atestava a aptidão para assumir o cargo tinha sido rasurado, considerando-a inapta para preencher a vaga.

No parecer final, fornecido pelo DPME, consta uma anotação informando que a candidata sofre de obesidade mórbida.

Após contestar a rasura, ela recebeu a informação de que a guia de perícia é um documento interno e que por isso poderia conter anotações. "Tudo o que é público não é só um documento deles, tem meu nome lá, é meu também", disse.

Inconformada com a decisão do DPME, Melissa ingressou com uma ação na Justiça solicitando um mandado de segurança que lhe garanta o direito de assumir o cargo.

"Estou confiante. Estudei para isso. O cargo é meu, é um direito meu. Só desisto se me provarem que estou na cama sem condições de assumir", afirma.

'Musa Fitness' posa séria em ensaio de biquíni na neve

"Foto do novo ensaio. Gostou?", provocou Eva Andressa (Foto: Reprodução/Facebook)

A modelo Eva Andressa, considerada a 'Musa Fitness', postou no seu Facebook uma foto na qual ela aparece séria. O ensaio de biquíni com a gata foi protagonizado em uma estação de esquí a 40km da capital chilena Santiago.

"Foto do novo ensaio. Gostou? Uma excelente semana a todos!", escreveu a morena nas redes sociais. "Já estou com saudades do Chile. Beijos #chile #MusaFitness #evaandressa", finalizou Eva Andressa.

(Fotos: Reprodução/Facebook)

Redação RedeTV!

VARGEM GRANDE - MPMA denuncia ex-prefeita por crime de responsabilidade

A falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

NÃO É NOVIDADE: Mais de 30 bairros de São Luís ficarão sem água nesta quarta-feira

A Caema comunicou por meio de nota de utilidade pública que o Sistema do Reservatório R-8 será desligado, das 8h às 18h, da próxima quarta-feira (18), para realização de manutenção corretiva na válvula de retenção do conjunto moto-bomba numero 9 de água tratada. Comunicamos, ainda, que o sistema será religado às 18h do mesmo dia, para a normalização do abastecimento de água.

Bairros atingidos

Vinhais; Recanto do Vinhais I, II e III; Vinhais Velho; Planalto Vinhais; Condomínio Colinas dos Colibris; Maranhão Novo; Bequimão; Ipase; Angelim; Novo Tempo II; Novo Angelim; Cantinho do Céu; Vila Sete de Setembro; Manoel Beckman; Cohama; Conjunto Residencial Esperança; Cohaserma; Parque Athenas; Cohajap; Cohajoli; Bela Vista; Parque Shalom; Barramar; Vila Vicente Fialho; Recanto do Fialho; Vila Cruzada; São Domingos I e II; Pinheiros I e II; Vila Marinha; Vivendas da Cohama; Conjunto Primavera Turu e Residencial Araras