Justiça cassa mandato de Sebastião Madeira por improbidade administrativa

Apesar da sentença ter sido julgada há mais de uma semana, Madeira ainda aguarda ser notificado.

 

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Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MP/MA), a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, que responde pela Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, cassou, desde o dia 25 de junho, o mandato do prefeito, Sebastião Madeira (PSDB), por improbidade administrativa.


De acordo com a Justiça, o prefeito deixou de cumprir um contrato em 2009 com o Grupo Marquise, responsável pela limpeza urbana da cidade, e contratou a empresa Limp Fort em caráter de urgência, configurando assim um ato de improbidade administrativa.

Apesar da decisão ter sido julgada há mais de uma semana, Madeira ainda aguarda ser notificado para poder recorrer da decisão da Justiça.

Além da cassação do mandato, o prefeito de Imperatriz foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, além de ser obrigado a pagar uma multa civil equivalente a 10 vezes da remuneração que recebe como prefeito da segunda maior cidade do Maranhão.

Madeira foi condenado ainda a ficar inelegível por 5 anos e devolver recursos para os cofres públicos. 

Foto: Reprodução

DEPUTADO DA REGIÃO DO MUNIM PREOCUPA-SE COM VIOLÊNCIA NA REGIÃO.

 Fábio Braga defende reativação do posto da PRF em Vargem Grande

O deputado Fábio Braga (PMDB) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo que o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Maranhão (PRF/MA), inspetor Raimundo de Castro Feitosa, e Ministério Público Federal (MPF) adotem providências, em caráter de urgência, para reativar o posto três da PRF, localizado no km 187 da BR- 222, no município de Vargem Grande.

O parlamentar esclareceu que a sua indicação foi feita por causa do clamor dos munícipes que sofrem com a instabilidade e acréscimo da violência na região, em virtude da inexistência de um posto fixo da Polícia Rodoviária Federal em Vargem Grande. Atualmente, o posto rodoviário funciona de maneira esporádica, sem que haja a presença constante de policiais no local.

De acordo com Fábio Braga, tal situação acarreta um enorme sentimento de insegurança na população da região, tendo em vista tratar-se de uma via com um elevado índice de acidentes automobilísticos. A BR- 222 possuía em sua extensão no Estado do Maranhão apenas dois postos: um em  Vargem Grande e outro em  Açailândia, o segundo maior município da região Tocantina.

Na indicação, Fábio Braga alerta que o posto desativado de Vargem Grande está localizado numa posição estratégica, servindo de rota para vários municípios das regiões do Itapecuru e Baixo Parnaíba. “Transitar por essa rodovia é sinônimo de desligar-se do mundo. A inexistência de um posto rodoviário e de sinal de telefonia móvel em alguns pontos, impossibilitam a comunicação de acidentes e o pedido de socorro, contribuindo para a consumação de tragédias, posto que cada minuto de espera, significa uma vida que pode ser perdida”, alerta.

ROTA DE FUGAS   

No documento encaminhado às autoridades competentes, o deputado Fábio Braga esclarece que o objetivo de sua indicação consiste, precisamente, em humanizar o trânsito com mais segurança na rodovia federal, além de preservar vidas, já que uma das atribuições da PRF é atuar, preventivamente, para obstaculizar a ocorrência de acidentes e delitos e combater a criminalidade.

Fábio Braga alertou que a criminalidade foi acrescida ao longo da BR-222 com uma verdadeira onda de roubos a bancos, casas lotéricas, comércios, carros e motos, tornando-se rotina. “Os criminosos não estão temerosos, pois sabem da inexistência do posto da PRF de Vargem Grande, que era usado também de barreira na contenção de fugas pela Polícia Rodoviária Federal”, concluiu.

Após usar avião da FAB para ir a casamento, Renan Calheiros devolve R$ 32 mil aos cofres públicos

Presidente do Senado viajou de Maceió (AL) para Porto Seguro (BA) no dia 15 de junho

 

Presidente do Senado, Renan usou avião da FAB para ir de Maceió a Porto Seguro, onde participou de festa de casamento Ed Ferreira

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou por meio de nota oficial, nesta sexta-feira (5), que vai devolver R$ 32 mil aos cofres públicos. O dinheiro é referente ao uso indevido de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que partiu de Maceió (AL) para Porto Seguro, no sul da Bahia, no dia 15 de junho.

Na ocasião, Renan acompanhou o casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), seu colega parlamentar, em Trancoso. A aeronave de modelo C-99 saiu da capital de Alagoas às 15h do sábado, dia 15 de junho, e retornou da Bahia às 3h do domingo seguinte.

Na última quinta-feira (4), Renan negou uso da aeronave da FAB para fins privados e disse que não devolveria o dinheiro referente ao voo porque "exerce cargo de representação por ser presidente de Poder, como presidente do Senado Federal".

O comunicado oficial diz que Renan vai consultar o Conselho de Transparência do Senado "para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação".

O anúncio sobre a devolução de recursos para a União, no entanto, é apenas parte da nota, que exalta as conquistas obtidas pelo Senado Federal após as manifestações que tomaram conta das ruas do País em junho.

A Casa está, segundo a nota, "sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social". Diz o texto que "até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa".

O texto destaca ainda outros feitos do Senado, como as "novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados".

Passe livre

Antes de Renan, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também usou um avião da FAB para fins pessoais. Ele partiu, ao lado de sete familiares, de Natal (RN) para o Rio de Janeiro (RJ) na sexta-feira que antecedeu a final entre Brasil e Espanha, no estádio do Maracanã, pela Copa das Confederações.

O avião, que teria capacidade para 50 pessoas e estava com praticamente um quinto da capacidade, retornou a Natal domingo (30) à noite. Alves devolveu R$ 9.700 à União na última quarta-feira (3), dinheiro destinado ao ressarcimento ao uso indevido da aeronave da FAB.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também aproveitou um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao jogo do Brasil na final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro no domingo (30), no estádio do Maracanã. 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

Leia abaixo a nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA

O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.

Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa. 

Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei. 

O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social. 

Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação. 

Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário. 

O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade.

Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados. 

Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade. 

Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura. 

São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado"

Paulo Henrique Amorim é condenado a prisão por ofensas contra jornalista da Globo

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou o apresentador Paulo Henrique Amorim, da TV Record, a um ano e oito meses de prisão por chamar o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, de “negro de alma branca”. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pela colunista da Folha Monica Bergamo. A ofensa foi feita em um texto postado no blog do réu. A pena será substituída por uma restrição de direito, ainda a ser ainda definida.


Amorim foi condenado pelo crime de injúria preconceituosa. No texto analisado pelo Tribunal, o jornalista dizia também que Heraldo ”não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. As críticas foram publicadas em 2009.

Foto: Divulgação/TV Record e TV Globo

Para a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, o apresentador “manifestou sua opinião pessoal em relação à vitima, desacompanhada de qualquer dado concreto, com a nítida intenção de ofender a honra”. A advogada de Paulo Henrique Amorim, Maria Elizabeth Queijo, já informou que vai recorrer, já que seu cliente apenas exerceu o direito à crítica.

No ano passado, um acordo judicial obrigou o apresentador a tornar pública uma retratação por conta das ofensas dirigidas ao jornalista da TV Globo. O texto foi divulgado em em anúncios de jornais.

Presidente da OAB/MA recebe deputados estaduais contrários à Medida Provisória do Estado que trata sobre “Conselhão”

Mário Macieira garantiu que pedido dos parlamentares será analisado pela diretoria e submetido ao Conselho Seccional 

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, acompanhado pelo vice-presidente, Valdenio Caminha; o tesoureiro da instituição, Marco Lara; e membros da Comissão de Direito Constitucional e Processo Legislativo, recebeu nesta quinta-feira, 4, os deputados estaduais Bira do Pindaré, Rubens Pereira Júnior, Marcelo Tavares, e o deputado federal Domingos Dutra, que procuraram a Seccional Maranhense para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória Nº 147, de 27 de abril de 2013, posteriormente convertida na Lei nº 9.825, de maio deste ano, que criou 156 novas vagas para o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Publicas do Governo.

Para os deputados, a medida provisória que trata sobre a criação de novas vagas para o Conselho não traz clareza quanto aos critérios de escolha dos membros. “Está claro que a missão do Conselho está completamente deturpada, desvirtuada, servindo atualmente apenas para garantir contra-cheques polpudos para apadrinhados e aliados políticos do Governo”, aponta o deputado Rubens Júnior.

Na representação trazida à OAB/MA, os deputados relatam que, por reunião realizada quatro vezes por mês, cada membro do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas, ganhará R$ 5.850,00. “É evidente a inconstitucionalidade material. O Conselho já existia desde 2009, com cerca de 50 membros, escolhidos pela Assembléia. Agora, ele salta para 206 membros, que quem aponta é o governo, remunerados por sessão”, explica o deputado Marcelo Tavares.

O presidente da OAB/MA disse aos deputados que, em conjunto com os membros da Comissão de Direito Constitucional e Processo Legislativo da Seccional, que o pedido de ADI será analisado e, posteriormente, e deverá ser submetido ao entendimento do Conselho Seccional da Ordem maranhense.

Prefeita de Bom Jardim tenta barrar na Justiça CPI que investiga sua gestão

Juíza negou o pedido de liminar e manteve os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

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A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha (PRB), impetrou um mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sua administração. A informação é do site Bom Jardim MA.

Lidiane Rocha tentou derrubar CPI, mas teve pedido negado.

Na ação judicial, Lidiane Rocha alega que a criação da CPI foi irregular e ofendeu o Regimento Interno da Câmara, tendo em vista que seriam necessários 9 dos 13 vereadores para abrir as investigações e não apenas a maioria simples, que foi de 7 votos.

A juíza Denise Pedrosa Torres, da comarca de Zé Doca, e que responde interinamente por Bom Jardim, porém, negou o pedido de liminar e manteve os trabalhos da CPI.

Segunda a magistrada, não há razão para concessão da liminar, uma vez que não se trata de comissão processante, e sim de comissão parlamentar de inquérito, que necessita apenas de um terço dos parlamentares e que o processo foi legal.

Denise Pedrosa citou também que a investigação iniciada pelos vereadores recairá sobre fatos [fraudes em processos licitatórios, pagamento de funcionários contratados que não constam em folha de pagamento autorizada pela Câmara e gastos públicos irregulares durante a vigência da situação de emergência no Município] e não sobre a pessoa do chefe do Executivo

 

CAXIAS - Convênio descumprido de 523,4 mil motiva manifestações do MPMA contra dois gestores

O acordo firmado com a Secretaria de Estado de Saúde previa a implantação de UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil "Sinhá Castelo".

Fachada das Promotorias de Caxias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A utilização irregular dos recursos de um convênio firmado em 2007 pela Prefeitura de Caxias (a 363 km de São Luís) com a Secretaria de Estado da Saúde motivou a titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca, Carla Mendes Pereira Alencar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-prefeito e o secretário de Saúde do município, Humberto Coutinho e Domingos Vinícius de Araújo Santos, respectivamente. 

 

As manifestações ministeriais ajuizadas nesta quarta-feira, 3, foram baseadas no convênio nº. 258/2007/SES, que previa a destinação de R$ 523,4 mil para aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo.

JOGADAS EM UM CANTO

Na análise da prestação de contas dos bens supostamente adquiridos com os recursos do convênio foi constatada a inexistência destes bens no hospital envolvido no acordo descumprido. A irregularidade cometida pelos gestores é agravada pelo fato de não terem sido encontrados os equipamentos objeto do convênio em nenhuma das outras quatro unidades municipais de saúde: Maternidade Carmosina Coutinho, Ceami, Hospital Geral e Hospital Infantil João Viana.

"Entretanto, foi encontrado em uma sala do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo um conjunto de macas, novas, ainda embaladas, jogadas em um canto", relata a promotora, que também verificou que não há nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) qualquer menção ao funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Sinhá Castelo nos anos 2008 e 2009.

Além da divergência entre os valores informados e os valores constantes nas notas fiscais, também foram constatados a inclusão e a alteração posteriores da quantidade de equipamentos no Plano de Trabalho previsto para a execução do convênio previamente aprovado.

"A responsabilidade pela execução e pela prestação de contas do convênio mencionado é do Município de Caxias, chefiado à época dos fatos pelo ex-prefeito Humberto Coutinho", reforça Carla Alencar na Denúncia.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a representante do Ministério Público do Maranhão requer que os gestores sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos em período que pode variar entre três e cinco anos e à reparação do dano, sanção reforçada na Denúncia.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM – MPMA)

MAIS UM: Prefeito e Vice-Prefeito de Igarapé do Meio têm mandatos cassados

Do Blog do Marcelo Vieira

O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral. A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.

De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.

Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina administrativa para beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio. O Dr. Carlos Sérgio informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre a realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio.

Procuradoria denuncia mulher de Cachoeira por ameaçar juiz

A mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi denunciada pelo Ministério Público Federal em Goiás por ameaçar e oferecer vantagem indevida ao juiz Alderico Rocha Santos, magistrado responsável pela operação Monte Carlo.

Trata-se do caso de suposta chantagem e ameaça feita por Andressa com o objetivo de atrapalhar a operação que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro de 2012.

Em 26 de julho do mesmo ano, Andressa esteve no gabinete do juiz em Goiânia. Segundo Anderico relatou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, Andressa tentou constrangê-lo, na tentativa de conseguir a revogação da prisão preventiva do marido.

Andressa teria anotado em um pedaço de papel o nome de pessoas que estariam com um suposto dossiê montado por Cachoeira com informações contra o juiz. O documento só não seria divulgado caso o magistrado determinasse a libertação do empresário.

Os crimes relatados na denúncia entregue ontem estão previstos no código penal. São eles: Usar de violência ou grave ameaça contra autoridade e oferecer vantagem indevida a funcionário público.

Antes da denúncia, a Polícia Federal chegou a indiciar Andressa por outro crime no mesmo caso, o de corrupção ativa. Para a PF, "o ato criminoso tinha como objetivo favorecer Carlos Augusto de Almeida Ramos mediante a sua soltura". Agora a Justiça decidirá se recebe ou não a denúncia contra Andressa.

Andressa Mendonça posa para fotos tiradas por seu marido Carlos Cachoeira

 Andressa Mendonça posa para fotos tiradas por seu marido Carlos Cachoeira

Beneficiado por habeas corpus após ser condenado a quase 40 anos de prisão, o recém-casado Carlos Cachoeira (esq.) reapareceu no sábado (5), em uma pousada em Península de Maraú (BA), com a mulher, Andressa Mendonça (centro).

 OUTRO LADO

A Folha não encontrou o advogado de Andressa na noite desta terça-feira. Na ocasião do indiciamento dela pela PF, o advogado Ney Moura disse que o caso era "fruto de mera perseguição" contra sua cliente.

Segundo o advogado, se tivesse ocorrido algum crime, o juiz teria prendido Andressa em flagrante, o que não ocorreu.

"O próprio juiz Alderico, no ofício que mandou ao Ministério Público Federal, remetido à PF, e que deu causa ao indiciamento, informa que Andressa teria, tão somente, tentado constrangê-lo sem conseguir, porque as suas palavras não tinham idoneidade para intimidá-lo", disse o advogado na ocasião.

Para Moura, o indiciamento foi feito para "criar mais um factóide", visando prejudicar Andressa.

Investigado durante a Operação Monte Carlo, da PF, Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes, como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

Ele foi solto em dezembro do ano passado após habeas corpus concedido pelo juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com tanta manifestação Maranhão afora, mas mesmo assim não basta, Vejam

Até primo de Roseana recebe o bolsa-eleição

 

Primo da governadora Roseana Sarney, o ex-prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, aparece entre os nomeados para o  Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep).

Ele vai receber o famigerado bolsa-eleição para comparecer a uma única reunião a cada trinta dias na condição de conselheiro do governo do estado.

Ex-deputado federal, Albérico Filho foi derrotado nas três eleições que disputou à prefeitura de Barreirinhas, e assumiu o mandato depois de conseguir a cassação do petista Miltinho Dias na Justiça Eleitoral.

Além de responder no Ministério Público do Maranhão pelos crimes de apropriação indébita, falsidade de documento particular e uso de documento falso, o sobrinho de José Sarney também é acusado de transferir R$ 70.963,02 da conta da prefeitura para uma empresa da área de saneamento, quando já não era nem mais prefeito de Barreirinhas, na madrugada de 2 de janeiro de 2013.

Casos como este se repetem as centenas no conselhão da corrupção de Roseana Sarney, onde ex-prefeitos, candidatos derrotados e aliados com problemas na Justiça Comum, Ministério Público e Justiça Eleitoral recebem a boquinha de R$ 5.850,00 para aconselharem a governadora todo mês.

por Leandro Miranda 

Médicos realizam manifestação no Centro de São Luís

Classe médica protesta contra a importação de médicos estrangeiros.

 

Manifestação da classe médica em São Luís. Foto: Jacelena Dourado/Imirante.

Mais uma manifestação, desta vez de médicos e estudantes de medicina, se reúne para reivindicar alguns direitos da classe. A concentração, que iniciou às 9h desta quarta feira (3), reuniu cerca de 150 profissionais e estudantes de medicina em frente à biblioteca Benedito Leite, no Centro de São Luís.

Com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA), do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (Sidmed-MA) e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a classe médica maranhense se reuniu para protestar, junto com o conselho federal, sobre a vinda, de forma irregular, de médicos sem aptidão, pois o índice de reprovação têm sido alto em relação a médicos que chegam ao Brasil já para atender profissionalmente. A importação de médicos estrangeiros foi anunciada pelo Governo Federal.

Além deste fator, eles protestam, também, em relação à estrutura para os médicos que trabalham no interior, além do estado da saúde pública no Maranhão. Segundo eles, não há estímulo para esses médicos e nem condições de trabalho.

Ainda, segundo informações, os profissionais da saúde caminham da Biblioteca Benedito Leite até a Praça João Lisboa.

 

Manifestação da classe médica em São Luís. Foto: Jacelena Dourado/Imirante.

 

 

Manifestação da classe médica em São Luís. Foto: Jacelena Dourado/Imirante.

 

 

Manifestação da classe médica em São Luís. Foto: Jacelena Dourado/Imirante.

NINA RODRIGUES - MPMA aciona vereadora que recebeu Bolsa Família ilegalmente

Maria Dolores Farias Menezes recebeu ilegalmente do programa federal o valor total de R$1.408 de janeiro a março deste ano

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a vereadora do município de Nina Rodrigues (a 176km de São Luís), Maria Dolores Farias Menezes, pelo recebimento ilegal de Bolsa Família durante os três primeiros meses deste ano, mesmo não figurando na faixa de renda exigida para receber o benefício.

A ação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual o município é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto, foi motivada por denúncias do Conselho Municipal de Assistência Social de Nina Rodrigues indicando beneficiários ilegais do programa federal, dentre os quais está a vereadora. As denúncias são reforçadas por uma reportagem publicada no dia 20 de junho por um jornal ludovicense de grande circulação.

O representante do MPMA apurou que, mesmo tendo patrimônio no valor total de R$ 28 mil, formado por duas casas e uma motocicleta, Maria Dolores Farias Menezes recebeu do governo federal R$ 352 nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, a título do programa federal, que tem foco em pessoas com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.

"A vereadora nunca esteve em situação de pobreza ou de extrema pobreza, que justificasse o recebimento do benefício", destaca ele. "Em vez de agir honestamente, ela praticou conduta incompatível com a boa-fé, a honestidade, a ética e o próprio decoro parlamentar".

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a vereadora seja condenada à perda do cargo de vereadora de Nina Rodrigues, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em junho de 2013. Outra sanção solicitada pelo MPMA é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM – MPMA)

Inclusão de advogados no Simples segue para exame da Câmara

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (2), com 63 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2011 - Complementar, que permite a inclusão de atividades de advocacia no regime simplificado de tributação conhecido como Simples Nacional ou Supersimples. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123) para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação diferenciado.Ao ler seu parecer favorável à matéria em Plenário, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a medida beneficiará cerca de 500 mil advogados. Os senadores também aprovaram, com 60 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a emenda apresentada por Pimentel para incluir os advogados na Tabela 4 do Simples, que abrange o setor de serviços. As outras tabelas do regime abrangem a indústria, o comércio e os serviços de locação de bens móveis.A proposta tramitava em conjunto com outros sete projetos de lei do Senado que buscam acrescentar outras atividades de prestação de serviços ao Simples, mas, atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ciro Nogueira apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento para desapensar a proposta.O objetivo do desapensamento do PLS 105/2011 das demais matérias foi o de agilizar a tramitação do projeto que beneficia a categoria dos advogados. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), sua conclusão, compartilhada pelo senador Gim (PTB-DF), relator de uma das propostas que atendem outras categorias (PLS 242/2007), foi de que "é melhor um pássaro na mão do que dois voando",Também buscam inclusão no Simples, entre outras categorias, os corretores de imóveis, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas, arquitetos, psicólogos, despachantes, tradutores, profissionais de educação física, corretores de seguro, representantes comerciais e publicitários.

Criado em 2006, o Simples Nacional está em vigor desde julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal, que vigorava desde 1996. Também conhecido como Supersimples, o regime permite o recolhimento, em uma única guia, de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional diversas empresas, como creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agências terceirizadas de correios; agências de viagem e turismo; centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agências lotéricas; serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; transporte municipal de passageiros e escritórios de serviços contábeis.Senadores apoiam pelo menos 25 senadores pediram a palavra, durante a discussão da matéria, para apoiar e destacar a importância da inclusão dos serviços advocatícios no Simples Nacional, inclusive o presidente Renan Calheiros.O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) classificou como um avanço para a categoria dos advogados que, segundo o senador, esperam e pleiteiam a inclusão há muitos anos.Renan Calheiros parabenizou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pela vitória da categoria. O presidente do Senado acrescentou que a entidade e seu presidente vêm lutando por essa medida há muito tempo.Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a aprovação do projeto “tem ligação direta com os desejos da população brasileira”. Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a medida vai ampliar a base de contribuição da categoria, que ainda tem muitos membros na informalidade.Eunício Oliveira (PMDB-CE) também lembrou que a inclusão no Simples é uma reivindicação antiga dos advogados “que defendem pequenas causas em todo o país”.Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Wellington Dias (PT-PI) também apoiaram a aprovação e destacaram a importância da medida.Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou tratar-se da “correção de um erro” a inclusão da categoria no Simples. Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou que os primórdios do regime simplificado de tributação foram durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República.José Agripino (DEM-RN) considerou “absolutamente apropriada” a aprovação da matéria. Em sua interpretação, a medida vai estimular os recém-formados em Direito a abrirem seus pequenos escritórios de advocacia.Sérgio Souza (PMDB-PR) sublinhou que “dezenas de milhares” de pequenos advogados ainda vivem na informalidade.Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) somaram-se aos elogios dos colegas e também comemoraram a aprovação da proposta que, segundo eles, beneficiará milhares de advogados.O senador Anibal Diniz (PT-AC) lembrou que o Simples Nacional beneficia as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.Todos os senadores que discutiram o PLS 105/2011 foram unânimes em elogiar o colega Ciro Nogueira pela iniciativa e os relatores José Pimentel, Gim, que relatou a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e Ana Amélia, que relatou o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Ecos das ruas, por Marcus Pestana

Marcus Pestana

Ainda não é possível antever a intensidade das mobilizações de rua no futuro próximo. Mas uma coisa é certa, o Brasil não será mais o mesmo. Em meio a perplexidades e temores despertados, algumas conclusões preliminares são possíveis:

1) As redes sociais vieram para ficar. No Brasil, ainda parecia distante da realidade o protagonismo do Facebook ou do Twitter na vida social e política.

2) Índices de popularidade e aprovação de governo são provisórios e relativos. As manifestações mostraram que nem tudo vai bem, nem tudo é céu de brigadeiro, ao contrário da propaganda apologética e unilateral do governo.

3) Instituições e lideranças são movidas pela intensidade da participação social. Todos se movimentaram em resposta às ruas. Dilma tentou recuperar a iniciativa política, vestindo o figurino de estadista, coisa que não fez em dois anos e meio de governo, gerando vácuo de liderança e utopia. O Congresso derrotou a PEC 37, caracterizou como crime hediondo a corrupção e destinou os royalties para educação e saúde. O Supremo decretou a prisão de um deputado federal.

Foto: AP

4) A esmagadora maioria é contra o vandalismo, o banditismo e a violência como arma política. É preciso tolerância zero contra a barbárie.

5) A democracia representativa precisa ser recheada com alta dose de participação popular. A sociedade contemporânea é fragmentada e multifacetada. A democracia direta é impossível, a exclusivamente representativa se esgotou e é insuficiente.

6) É preciso atualizar a discussão sobre direitos e deveres entre cidadãos de uma mesma comunidade. O direito de manifestação livre e pacífica é sagrado, mas não é maior do que o direito de o cidadão ir livremente da casa para o trabalho e vice-versa.

7) A democracia demanda segurança. As forças policiais têm um papel essencial para assegurar a liberdade e a ordem constitucional. Não vivemos mais uma ditadura. Não podemos glamourizar vândalos e demonizar policiais.

8) Ninguém tem o monopólio da verdade e das boas intenções. Houve um recado geral, concentrado, é claro, no Governo Federal, mas que foi também para todos os partidos, atores políticos e instituições.

9) Não bastam renda e emprego. Qualidade de vida foi o centro das manifestações. Qualidade na saúde, na educação, no transporte coletivo. Prioridade social efetiva nos gastos públicos. Menos estádios e trens-balas, mais escolas, mobilidade urbana e hospitais.

10) A demagogia e o populismo não são o caminho. Não podemos jogar fora o senso de responsabilidade fiscal e de equidade social nas políticas públicas e nas estratégias de fixação de tarifas e subsídios, que duramente conquistamos.

São conclusões provisórias. E é melhor aprender com o sambista: “Faça como o velho marinheiro, que durante o nevoeiro, leva o barco devagar.”

Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG).

VARGEM GRANDE - Irregularidades em prestação de contas motivam manifestação do MPMA

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 19 de junho, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Antonio Rachid Trabulsi Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município, localizado a 176km de São Luís. A manifestação ministerial foi motivada por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2006, conforme Acórdão (decisão) nº 185/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Propôs a ação o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca.

Na análise do TCE,  foram encontradas falhas em três processos licitatórios referentes à contratação de assessoria contábil no valor de R$ 21.574,52 ,cujo beneficiário foi Dhiankarlo Araújo e Silva, e contratação de serviços de instrutor de escola de informática e serviços de assessoria jurídica. Para cada foram pagos R$ 14 mil, em benefício, respectivamente, de Iranildes Coelho da Silva e Antônio Gregório Chaves Neto.

Também não foi comprovada a habilitação dos profissionais Glinoel Oliveira Garreto (Análise da Lei Orçamentária Anual) e Antônio Gregório Chaves Neto (Assessoria Jurídica). Outra irregularidade refere-se à ausência de ato normativo autorizando a concessão de diárias. No entanto, o presidente da Câmara de Vargem Grande, durante o exercício de 2006, recebeu diárias que somaram o valor total de R$ 8 mil.

Igualmente não foi encontrado documento provando o recolhimento do Imposto de Renda no total de R$ 37.372,50. Foram pagos, ainda, proventos de pensão no valor de R$ 4.050 a Olga Elias de Almeida Figueiredo, sem comprovação de que a credora é pensionista ou mesmo funcionária pública.

"O desvio e uso indevido das verbas públicas repassadas à Câmara Municipal, com a realização de despesas indevidas, fraude visível em licitações, entre outras irregularidades, revelam o dolo específico de desviar e usar indevidamente recursos públicos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal", ressaltou, na ação, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do réu Antonio Rachid Trabulsi Filho conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Entre as sanções solicitadas estão a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 63.482,92, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

O MPMA se absteve de pleitear o ressarcimento ao erário do dano patrimonial praticado, em virtude de já ter ajuizado Ação Civil Pública de execução, referente à demanda.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

Ah tá!!!! Delegada Ana Karla nega conteúdo de publicações e suspeita de armação

por johncutrim

 

A delegada Ana Karla Fernandes negou o conteúdo divulgado em uma rede social em que incita uma ação mais violenta da Polícia contra manifestantes.

Na manhã desta terça-feira, populares interditaram a ponte Bandeira Tribuzi e a do São Francisco, em São Luís. Num suposto perfil da delegada no Instagram, ela teria sugerido à polícia reprimir e metralhar as pessoas que participavam da manifestação.

Em contato com o titular do blog, Ana Karla disse que não fez tal declaração.

“Trata-se de uma montagem ou então de uma invasão no meu perfil. No Instagram tenho adicionado poucas pessoas, entre familiares e amigos. A foto que está lá eu nem utilizo. Vale  frisar que eu cheguei cedo no serviço e nem acompanhei a manifestação”, explicou ela.

A delegada ressaltou ainda o linguajar usado na postagem. “Eu nem me expresso dessa forma, com aquele tipo de palavreado. A foto que colocaram eu nunca vi e nem sei de onde tiraram. Realmente é tudo muito estranho isso”, acrescentou.

O ex-governador José Reinaldo Tavares endossou a defesa da esposa e disse suspeitar de mais uma armação política para prejudicá-lo.

Imagem: blog Daniel Matos

“Cadê a polícia para metralhar esse povo?”, pergunta delegada, durante manifestação

Ana Karla: irada com manifestações de rua

A delegada Ana Karla Fernandes, esposa do ex-governador José Reinaldo Tavares, externou toda a sua ira com as manifestações de rua que vêm sendo realizadas em São Luís nas últimas semanas. Em um comentário furioso e insano, postado em uma rede social na manhã desta terça-feira, durante a interdição da ponte Bandeira Tribuzi por moradores do Jaracati, ela defendeu o emprego de força policial extrema contra os populares que reivindicam segurança, infraestrutura, saúde, educação e outros direitos. Em um acesso de ódio, ela chegou a perguntar: “cadê a polícia pra metralhar esse povo que não tem o que fazer (…)?”.

Transtornada, a endiabrada delegada reclamou que as manifestações atrapalham a vida das pessoas que se dirigem ao trabalho, hospital, etc., classificando os protestos como “palhaçada”.

Ela sugeriu, ainda, que em vez de jogar spray de pimenta nos manifestantes, a polícia seja mais enérgica. “No meu tempo era bala mesmo e nada de efeito moral, era chumbo mesmo”, escreveu, enfurecida.

Abaixo, a postagem na íntegra:

Pintor ganha 58 milhões de dólares na Justiça após perder parte do crânio em briga

 

Antonio Lopez Chaj perdeu parte do crânio Foto: Nick Ut / AP

 

Extra

 

 Um pintor de paredes foi indenizado em 58 milhões de dólares (R$ 129,8 milhões) nos Estados Unidos, depois de ter perdido parte do crânio em uma briga de bar. Antonio Lopez Chaj, de 43 anos, não consegue mais falar e ganhou na Justiça um processo contra uma empresa de segurança.

 

Chaj apareceu em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, acompanhado de parentes e dos advogados, para explicar o caso. Quando ele retirou o boné, foi possível ouvir comentários surpresos, segundo a reportagem da agência de notícias Associated Press. Esta é a maior indenização já concedida a alguém na Califórnia por danos físicos, de acordo com os advogados.

- O crânio dele é como uma torta, com 25% cortada - comparou o advogado, Federico Sayre.

 

Antonio Lopez Chaj recebe ajuda do sobrinho e do irmão Foto: Nick Ut / AP

Antonio Lopez Chaj foi ferido em 2010, quando tentou separar uma briga entre um barman e um segurança, que atacavam dois sobrinhos dele. Segundo os advogados, o segurança, “destreinado”, atacou Chaj com um bastão, chutou a cabeça dele diversas vezes e a bateu contra o chão mais quatro vezes, mesmo quando ele já estava inconsciente.

- Foi um espancamento brutal e horrível de um cara que não deveria estar trabalhando ali - frisou Sayre.

O segurança funcionário da empresa processada, identificado como Emerson Quintanilha, desapareceu sem deixar rastro. O barman também não foi encontrado pela Justiça americana para responder pela agressão.

- Eu acho que ele ficou louco, perdeu a cabeça - disse o advogado, em relação a Quintanilha.

Chaj estava em um bar, depois do trabalho, com os dois sobrinhos e o irmão. Todos pintores de parede. Um dos sobrinhos se envolveu em uma briga com o barman. Em seguida, o segurança começou a agredir as outras pessoas do grupo. Ele contou aos advogados que gritou "pare de bater nos meus sobrinhos". Depois, perdeu a consciência com a pancada. 

- Ele não pode falar e precisa de cuidado 24 horas por dia - frisou o advogado.

 

Moradores do Jaracati interditam Ponte Bandeira Tribuzzi

Moradores da Rua Santa Teresa, no Jaracati II, fecharam as duas vias da Ponte Bandeira Tribuzzi para reivindicar melhorias na infraestrutura da rua, que, segundo eles, está sem pavimentação e saneamento há 17 anos.

A rua fica do lado direito da ponte, no sentido Jaracaty. Cerca de 30 moradores atearam fogo a pneus e troncos de árvores desde as 6h desta terça-feira (2), bloqueando a passagem de veículos. Eles exibem cartazes cobrando o retorno do IPTU que pagam, além de outras melhorias.

Os manifestantes pretendem continuar a ocupação da via até as 12h. Eles ameaçam voltar a interditar a via caso nenhuma autoridade tome providências para atender as reivindicações.

Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) estão presentes no local, orientando os condutores a desviar pela Avenida Ferreira Gullar

DEU A LOUCA NOS FAST FOODS DA ILHA: Cliente é servido com bandeja cheia de larvas de bicho no Bondiboca

Um casal de noivos foi servido com uma bandeja cheia de tapurus – tipo de verme, larva, que aparece em alimentos podres e em corpos em decomposição, enquanto lanchava no Bondiboca.

O incidente aconteceu no último sábado, na lanchonete localizada na Avenida dos Holandeses.

“Pedimos dois hambúrgueres de frango e uma Coca-Cola. Quando ficou pronto, fui buscar no balcão o nosso lanche. Começamos a comer e eis que de repente me deparei com algo estranho se movendo na bandeja”, relatou o noivo em uma rede social.

Moradores interditam a MA-201, no município de Paço do Lumiar

Manifestantes reivindicam qualidade de vida na comunidade Santa Natureza.

Cerca de 50 pessoas da comunidade do Sítio Natureza, no município de Paço do Lumiar, interditaram na manhã desta segunda-feira (1º) a MA-201, nas proximidadea da entrada do Conjunto Tambaú, para reivindicar qualidade de vida aos moradores.

Os moradores, que interditaram a rodovia em dois pontos, com a queima de galhos de arvores, exigem a presença do prefeito para cobrar melhorias na infraestrutura do local, sinalização na MA, pois segundo eles, têm ocorrido vários acidentes no local, não tem onibus suficiente, não há posto de saúde, nem iluminacao pública e, até mesmo a bomba de água quem toma conta são os próprios moradores, pois a bomba queimou e a Caema não consertou.

Ainda, segundo os moradores, as casas entregues pela Caixa Econômica Federal do Conjunto pertencente ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, são mal feitas. O local pertence a Paço do Lumiar, mas o titulo de eleitor é de São Luis e os recursos para o local são do Governo Federal.

Susana Werner e atriz vão ao Maraca torcer por Julio César e Daniel Alves

Thaissa Carvalho, namorada de lateral da Seleção, e as esposas de outros jogadores estão no estádio para ver decisão da Copa das Confederações

O lateral Daniel Alves conta com uma torcida especial na decisão da Copa das Confederações. A namorada Thaissa Carvalho, atriz da novela "Flor do Caribe", foi ao estádio para acompanhar a decisão entre Brasil e Espanha, no Maracanã, no Rio de Janeiro (assista ao vídeo). Susana Werner, esposa do goleiro Julio César, também está nas arquibancadas. Outros jogadores também contarão com suas famílias na torcida.

Thaissa, que interpreta a piloto Isabel na novela da TV Globo, namora o jogador do Barcelona há um ano. A atriz chegou cedo ao estádio e mostrou animação durante a apresentação do cantor Arlindo Cruz, uma das atrações da cerimônia de encerramento.

 

Thaissa Carvalho, namorada de Daniel Alves, e Susana Werner, esposa de Julio César (Reprodução/SporTV)

 

Além de Daniel Alves, outros jogadores terão apoio de suas namoradas e esposas no Maracanã. Susana Werner também está no estádio, ao lado da família (assista ao vídeo). Os espanhois também vão contar com a torcida dos familiares. Namorada do goleiro Casillas, a jornalista Sara Carbonero vai trabalhar na cobertura da partida. A cantora Shakira, esposa do zagueiro Piqué, também está no Rio de Janeiro para torcer pela seleção espanhola.

 

Blatter nega ter fugido do Brasil depois de vaias e manifestações

Joseph Blatter justificou que só saiu do Brasil para prestigiar o Mundial Sub-20 da Turquia

 

Fifa foi alvo de parte dos protestos ao redor do Brasil

 

O suíço Joseph Blatter está de volta ao País onde foi vaiado na abertura da Copa das Confederações, quando discursou ao lado da presidenta Dilma Rousseff. Depois de cobrar educação do público que assistiu à vitória da Seleção Brasileira sobre o Japão naquela tarde e de presenciar inúmeras manifestações pacíficas e violentas no Brasil, o presidente da Fifa já se mostra mais à vontade. Não que antes estivesse com medo, segundo ele.

 

“Fui criticado por sair do Brasil durante a Copa das Confederações, mas havia outra competição da Fifa para prestigiar. O nosso calendário internacional ainda tem alguns torneios que se sobrepõem. Era o meu papel ir à Copa do Mundo Sub-20, na Turquia, um país onde há as mesmas manifestações do Brasil. Voltei para cá agora, para as semifinais. Não podem dizer de forma alguma que fugi ou escapei. Muito ao contrário. Assumi duas responsabilidades ao mesmo tempo”, bradou Blatter, sem que ninguém tivesse perguntado.

Apesar da sua disposição para defender a viagem que fez, o mandatário da Fifa mostrou-se cauteloso com o assunto, nesta sexta-feira. Ele não deu nenhuma resposta sobre os protestos que ocorrem no Brasil sem antes trocar cochichos com o secretário-geral da entidade, o francês Jérôme Valcke. Ambos não queriam aparentar insegurança com as cobranças por melhorias sociais feitas pela população ao governo.

“A Fifa não tem poder para assumir a questão da segurança do torneio. É algo que deve ser assegurado pelo país organizador. Mas essa certeza de que tudo transcorrerá bem já nos foi dada em 2007, quando tomamos a decisão de trazer a Copa para a nação onde o jogo bonito é jogado”, afirmou Blatter, muito mais animado para falar sobre temas puramente esportivos. “Já provamos a nossa confiança no governo durante situações não muito confortáveis que vimos na semana”, concluiu.

Quando questionado sobre futebol, Joseph Blatter tinha ainda mais confiança e segurança para se posicionar na entrevista coletiva concedida pelos organizadores da Copa das Confederaçõe, no Maracanã. O mandatário da Fifa definiu José Maria Marin, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), como “uma pessoa muito feliz” porque o time do astro Neymar avançou à final e deu um forte aperto de mãos em Aldo Rebelo, ministro do Esporte, ao ouvir que os anfitriões eram favoritos na final contra a Espanha.

PROCURA-SE: Roseana Sarney está desaparecida há 15 dias

O paradeiro de Roseana Sarney (PMDB) permanece uma incógnita. Ela desapareceu desde que os primeiros manifestantes foram às ruas demonstrar as suas insatisfações com os governos e cobrar respostas efetivas aos problemas do país.

 

Só em São Luís, mais de cem mil pessoas saíram de casa para participar de protestos e pedir melhorias na saúde, educação e infraestrutura.

Alheia a tudo isso, a governadora do Maranhão está há 15 dias longe do Palácio dos Leões.

Roseana foi vista pela última vez em Brasília, no encontro da presidente Dilma Rousseff com prefeitos e governadores para discutir o tal pacto pelo Brasil. Antes disso, a filha de José Sarney se reuniu com o ministro da Educação.

Essas são as duas únicas informações oficiais que os maranhenses têm da chefe do executivo estadual na última quinzena.

Segundo assessores mais próximos, nesse período de férias forçadas, a governadora descansou em Nassau, Bahamas, e também aproveitou para acompanhar alguns jogos da Copa das Confederações.

Secretários de estado e deputados ligados à base governista não confirmam a informação. Também pudera. Nem eles têm notícias do paradeiro de Roseana – que por sinal não pediu autorização da Assembleia Legislativa para se ausentar do estado por tanto tempo.

Em tom de descaso, a governadora respondeu ao clamor das ruas com nota à imprensa, onde reitera a execução de ações que foram promessas de campanha ainda em 2010.

Contudo, a única resposta efetiva do governo da oligarquia às manifestações contra a corrupção foi a nomeação imoral de 206 conselheiros, composto única e exclusivamente por cabos eleitorais – ex-prefeitos, mulheres de ex-prefeitos, filho de vereadores, ex-vereadores etc – que recebem um jeton de R$ 5.850 para se reunirem uma vez por mês com Roseana Sarney.

DO BLOG MARRAPÁ

 

Bolsa Família em Monção, filhas do prefeito e vice-presidente da Câmara recebem o benefício

No Maranhão, a farra de políticos e parentes destes que recebem normalmente o Bolsa Família está bem longe de acabar.

Prefeito ‘Queiroz’

Depois de vereadores de Fortaleza dos Nogueiras e Coroatá, e da vereadora Dolores do PT de Nina Rodrigues, além de vereadores de Morros e Cajapió, o Atual7 apurou mais três nomes que se aproveitaram de uma falha no programa destinado exclusivamente a famílias pobres [renda de mais de até R$ 120 por pessoa] ou extremamente pobres [renda de até R$ 60 por pessoa], para encherem os já gordos bolsos.

O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e alterado pelo Decreto nº 6.157 de 16 de julho de 2007, proíbe políticos eleitos de receberem o benefício social, bem como torna obrigatória a identificação e caracterização sócio-econômica das famílias de baixa renda para seleção de beneficiários e integração destes nos programas do Governo Federal.

Porém, seguindo o exemplo dos outros municípios maranhenses, em Monção, as duas filhas do prefeito João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’ (DEM), vem recebendo o benefício. Por acharem o dinheiro pouco, além do Bolsa Família, Cleomara Andrade Pereira e Cleonara Andrade Pereira são ainda funcionárias comissionadas do município administrado pelo pai.

As ‘Andrade Pereira’ do prefeito de Monção, Cleomara e Cleonara: só no último mês, mais de R$ 1.500,00. Foto: Reprodução / Portal da Transparência

Filha mais velha, Cleomara Pereira é conselheira tutelar de Monção, além de responder por um cargo comissionado na Secretaria de Assistência Social, que tem ainda a mãe como secretária. Não bastasse, o esposo, Napoleão Bonaparte Cutrim, professor concursado do município, exerce também um cargo comissionado no Instituto de Previdência de Monção, como um dos diretores da instituição.

Mais nova e de nome parecido com a da irmã, Cleonara Pereira é funcionária comissionada na Secretaria de Administração e Finanças, chefiada pelo irmão, Kelaías Andrade Pereira. Ela é esposa de Diego Borges Santos, também professor concursado do município, e responsável pela folha de pagamento do funcionalismo público de Monção, por obra do prefeito-sogro.

Outra beneficiária do Bolsa Família é a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Monção, Maria de Jesus do Nascimento Lima, a ‘Deusa da Rita’ (PSL).

Dinheiro que deveria ser destino para famílias carentes cai também na conta da vereadora ‘Deusa da Rita’. Foto: Reprodução / Portal da Transparência

Além do salário de aproximadamente R$ 5 mil por compor a Mesa Diretora da Casa, na declaração do Imposto de Renda entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) ano passado, Deusa da Rita informou ter patrimônio que ultrapassa de R$ 130.000,00.

Mas como ocorre com as filhas do prefeito ‘Queiroz’, não se enquadrar no perfil de beneficiários do Bolsa Família, não foi problema para a vereadora receber um dinheiro a mais no final do mês.

Para a vice-presidente da Câmara Municipal de Monção, patrimônio de R$ 136 mil – mais salário de R$ 5 mil – não bastam. Foto: Reprodução / DivulgaCand