Encerrou o prazo para governo responder sobre precatórios

Encerrou quinta-feira (06)  o prazo de 15 dias dado pelo Tribunal de Justiça (TJMA) para que o governo Roseana apresentasse plano detalhado de  pagamento dos precatórios judiciários, que deveriam ter sido pagos nos exercícios de 2011 e 2012, assegurando a quitação em prazo razoável.

O Presidente do Tribunal de Jusitça determinou, no último dia 22 de maio quando o prazo começou a correr, que caso o  governo descumprisse  a ordem, a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal  enviaria  cópias de todos os ofícios, decisões e expedientes já encaminhados à chefe do Executivo estadual, relativos a precatórios em atraso e intimando para pagamento; de certidão atestando a inércia do Governo em responder solicitações do Tribunal.

O presidente do TJMA determinou também o envio de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça recomendando o sequestro como única alternativa para quitação das dívidas; de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo do Maranhão, decorrentes do julgamento das contas financeiras de 2011 e Relatórios que demonstrem a falta de registro da dívida de precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida consolidada.

A questão envolvendo o não pagamento de precatórios  pode levar a governadora a ser condenada por crime de responsabilidade e consequentemente ter o mandato  cassado. Ao não pagar os credores, o estado corre o risco de sofrer intervenção federal.

Retrato da Falência da Segurança Pública: Delegacias do Maranhão estão caindo aos pedaços

Ontem (06), a justiça da Comarca de Barreirinhas determinou a interdição da Delegacia de Polícia da cidade.

Assinada pelo juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular da comarca, a decisão atende a um pedido do Ministério Público, que denunciou a completa falta de condições estruturais de funcionamento do Distrito Policial.

A justiça deu um prazo de 72 horas para que o governo do estado retire os presos, deslocando-os para o presídio mais próximo da comarca.

  Na semana passada, o prédio onde funciona o primeiro Distrito Policial, no centro histórico da capital, teve que ser evacuado às pressas por apresentar comprometimento na estrutura física.

Em maio, um detento foi flagrado morando dentro da Caixa D´água da detenção provisória de Pedrinhas.
E assim ocorre em todo o Maranhão.

Atualmente, sabe-se que pelo menos 15 delegacias do interior do estado já não tem mais condições operacionais de funcionamento. De infiltração à superlotação, as delegacias de São Mateus, Santa Luzia do Tide, Barreirinhas, Rosário, Penalva, Carolina, Guimarães, Passagem Franca, Anajatuba, Chapadinha, Bacurituba, Riachão, Eugênio Barros e outras tantas na capital, sofrem com o abandono completo da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O mesmo acontece em inúmeros batalhões da Polícia Militar e em delegacias da capital, que precisam de adequação das instalações em amplas reformas.

Para piorar a situação, falta efetivo na maior parte das delegacias e batalhões e o governo ainda não sinalizou com a convocação dos aprovados no último Concurso Público.

Enquanto isso, o Secretário de Segurança, Aluísio Mendes continua sustentando que no Maranhão, a sensação de insegurança é artificial.

Ré no STF, futuro político de Marta Suplicy nas mãos de Lewandowski

O processo avançou em Março para a conclusão, após oitivas com depoimentos, e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o futuro político da ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Ela é ré em ação penal (nº 648), originária do Ministério Público em São Paulo. Como prefeita, Marta contratou em 2003, sem licitação, uma ONG fundada por ela em 1987 – o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS), para prestar serviços de ‘capacitação e orientação’ para servidores, ao custo de R$ 1.623.481,19.Meses depois, também sem licitação, houve adicional de R$ 2.029.357,45 para estender o “programa” aos Centro de Educação Infantil (CEI).
De acordo com o MP, a ONG ainda comercializou o ‘material didático’.A AP 648 chegou ao STF em Novembro de 2011, depois que Marta se elegeu senadora. Os procuradores ficaram curiosos não só com o destino dos valores, mas principalmente sobre como a ONG trabalhou em ‘palestras e seminários para orientação sexual’ para crianças do CEI, conforme aditivo.Marta já emplacara a mesma GTPOS na gestão de Luiza Erundina na prefeitura, antes de ser eleita prefeita pelo PT.
O contrato, no entanto, foi desfeito nas gestões seguidas de Paulo Maluf e Celso Pita.
A advogada de Marta afirma que o caso ‘nasceu de contexto absurdo e leviano de exploração política’, e que ‘confia na Justiça’. Os advogados do GTPOS preferiram não se manifestar.

Custas: STJ admite pagamento de custas processuais pela internet

A 4ª turma do STJ admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido eletronicamente pelo site do BB. A decisão tomada por unanimidade de votos altera entendimento até então adotado nas duas turmas de direito privado da Corte.Segundo o novo entendimento adotado pela 4ª turma, não se pode declarar a deserção do recurso apenas porque a parte optou pelo pagamento das custas via internet. São três os fundamentos: não existe norma que proíba expressamente esse tipo de recolhimento, a informatização processual é uma realidade que o Poder Judiciário deve prestigiar, e o próprio Tesouro Nacional (responsável pela emissão da guia) autoriza o pagamento pela internet.A tese foi discutida no julgamento de agravo regimental em recurso especial sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. Ele discorda do argumento de que o comprovante emitido pela internet não tenha fé pública e deva conduzir à deserção do recurso (invalidá-lo por falta de pagamento das custas).ModernizaçãoO ministro Antonio Carlos ressaltou que "na vida cotidiana, é cada vez mais frequente a realização de múltiplas transações por meio dos mecanismos oferecidos pelos avanços da tecnologia da informação, particularmente no meio bancário (internet banking), em razão das facilidades e da celeridade que essas modalidades de operação proporcionam", havendo, inclusive, forte incentivo das instituições financeiras nesse sentido.O relator citou, a propósito, um voto vencido do ministro João Otávio de Noronha no qual afirma que a sociedade passa por uma espécie de desmaterialização de documentos, fato que não pode ser ignorado pelos magistrados. "Nesse contexto, não creio que possa ser contestada a validade jurídica dos documentos tão somente porque foram impressos pelo contribuinte, que preferiu a utilização da internet para recolhimento das custas", concluiu Noronha.O ministro Antonio Carlos destaca ainda que o processo civil brasileiro vem passando por contínuas alterações legislativas, para se modernizar e buscar celeridade, visando atender o direito fundamental à razoável duração do processo. Nesse contexto, insere-se a lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.GRUO pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está disciplinado, atualmente, na resolução 4, de 1/2/13.O recolhimento desses valores deve ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), que tem pagamento exclusivo no BB.Antonio Carlos Ferreira observou que a norma interna do STJ não fixa a forma de pagamento, ou seja, não estabelece se deve ser feito obrigatoriamente na agência bancária ou se pode ser utilizado outro modo.O ministro apontou que o Tesouro Nacional informa em seu site quais são os tipos de GRU e estabelece que as guias podem ser pagas exclusivamente no BB pela internet, terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa.."Parece ser um contrassenso o uso do meio eletrônico na tramitação do processo judicial, a emissão das guias por meio da rede mundial de computadores e, ao mesmo tempo, coibir o seu pagamento pela mesma via, obrigando o jurisdicionado a se dirigir a uma agência bancária", ponderou Antonio Carlos. "Não há, na legislação de regência, norma que vede expressamente o pagamento pela internet ou determine que este ocorra na agência bancária ou em terminal de autoatendimento", completou.Autenticidade e boa-féModificando a posição anteriormente adotada na 4ª turma, que não admitia o pagamento das despesas processuais pela internet, o ministro registrou que a legislação processual presume a boa-fé dos atos praticados pelas partes e por seus procuradores. O CPC, inclusive, permite aos advogados declarar como autênticas cópias de peças processuais juntadas aos autos.Ele cita ainda o que estabelece o art. 11 da lei 11.419: "Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais."Contudo, o ministro ressalvou que havendo dúvida acerca da autenticidade do comprovante, o órgão julgador ou mesmo o relator poderá, de ofício ou a requerimento da parte contrária, determinar a apresentação de documento idôneo e, caso não suprida a irregularidade, declarar a deserção.

Weverton Rocha engana o setor administrativo da Câmara Federal

O funcionário público federal não pode acumular duas funções em cargo público em qualquer lugar do Brasil, exceto se ele for professor ou médico, que são aparados por Lei para o exercício de duas ocupações, segundo o Artigo 37 da constituição.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) – denunciado à Justiça Federal por irregularidades no ProJovem Urbano no valor de R$ 3,9 milhões -, é conhecedor desta norma há tempos; até por que ele já foi assessor da Câmara dos Deputados e do Ministério do Trabalho. Porém, ele conseguiu enganar o setor administrativo da Casa Legislativa em que ele faz parte.Deixou que sua assessora Dilma Duarte – antiga funcionária da Secretaria de Desporto e Lazer – fosse nomeada no dia 09 abril na Câmara. Ou seja, percebeu por funções distintas em órgãos públicos: um federal e outro municipal.Para quem pagou antecipadamente R$ 5,3 milhões para Maresias Construções, empresa responsável pela reforma do Ginásio Costa Rodrigues, que sequer iniciou a obra, uma nomeação irregular da qual fere a constituição é pinto. Ou melhor: vale nada. 

Boizinho Barrica inicia a temporada junina

Grupo fará duas apresentações hoje, às 20h, na Casa Barrica, e às 23h na Batuque Brasil; tema deste ano é inspirado em composição de Gonzaguinha.

Foto: João Braga Neto

O Boizinho Barrica estreia oficialmente hoje no São João. O grupo fará, às 20h, na Casa Barrica (Madre Deus), e às 23h, na Batuque Brasil (Cohama) as duas primeiras apresentações referentes aos festejos juninos de 2013. Para fazer bonito nos terreiros da Ilha o grupo madredivino deu início aos ensaios ainda em maio e promete um grande passeio pela cultura popular do Maranhão. 

Vacinação contra febre aftosa encerra-se nesta segunda-feira (10)

SÃO LUÍS - O prazo oficial de vacinação contra a febre aftosa se encerra nesta segunda-feira (10), em todo o Maranhão. Nos 217 municípios do Estado, cerca de 7 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos precisam ser imunizados.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), anunciou no final do mês passado a prorrogação, por mais 10 dias, do prazo oficial de vacinação do rebanho. A agência solicitou a prorrogação do prazo porque verificou que a quantidade de vacinas encaminhadas para o Estado pela Central de Selagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não seria suficiente para atender a demanda do rebanho maranhense.

Até a última semana de maio, haviam sido comercializadas 6.837.350 de um total de aproximadamente 7,5 milhões de doses de vacinas destinadas ao Maranhão. No entanto, o Estado comercializa o medicamento, também, para os criadores do Tocantins e Pará, que já adquiriram cerca de 2 milhões de doses de vacinas. Com a prorrogação, a Central de Selagem encaminhou mais 1,6 milhão de doses para atender a demanda do Estado.

Com o término da campanha, as vacinas somente poderão ser comercializadas mediante apresentação de autorização emitida pelas Unidades Veterinárias Locais e Escritórios de Atendimento à Comunidade da Aged.

Além de ganhar um prazo de mais 10 dias para vacinar o seu rebanho, o criador maranhense tem, agora, mais tempo para comprovação da imunização do rebanho. Até o próximo dia 17, os escritórios da Aged estarão recebendo os criadores para prestar conta da imunização dos rebanhos. Para isso, o criador precisa comparecer ao escritório, onde sua propriedade está cadastrada e apresentar a nota fiscal de compra da vacina.

Zona livre com vacinação

Esta etapa da campanha de vacinação deve ser a última antes do anúncio do reconhecimento nacional como zona livre de febre aftosa com vacinação nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Paraíba, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A expectativa é que ainda neste primeiro semestre o ministro de Agricultura, Antônio Andrade, assine a portaria ministerial que oficializa a nova classificação sanitária.

Até maio de 2014, espera-se que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) aprove o reconhecimento internacional da região como zona livre de febre aftosa com vacinação, liberando assim os Estados para a livre comercialização da carne com os principais mercados internacionais.

De acordo com dados da Aged, o rebanho maranhense de bovídeos é de 7.480.370 animais, representando o segundo maior rebanho de bovinos do Nordeste e o terceiro de bubalinos do Brasil.

O Maranhão possui 81.747 propriedades rurais que exploram a pecuária bovina e/ou bubalina, com predominância de gado de corte, mas que ao longo dos últimos anos vêm se destacando também pela produção leiteira, produzindo, aproximadamente, 360 milhões de litros de leite por ano.

Divulgação Aged

Conmebol formaliza em site oficial título internacional do Vasco em 1948

Confederação inclui em sua página histórica sobre a Copa Libertadores a conquista cruz-maltina da Copa Sul-Americana dos Campeões

Nesta quinta-feira, o site oficial da Conmebol incluiu em sua página da Copa Libertadores uma referência a um título internacional do Vasco conquistado em 1948. A lembrança veio após reivindicação da diretoria durante uma visita na sede da Confederação, em março do ano passado, quando o clube enfrentaria o Libertad, no Paraguai, pela Libertadores. O título já havia sido reconhecido em 1996, mas agora tem registro formal na página da web.

O vice-presidente de relações especializadas do Vasco, João Ernesto, foi o responsável pela criação de um dossiê com imagens e histórico referentes ao campeonato de 1948. O dirigente comemorou a atitude da Conmebol.

- Fico feliz e agradeço muito pela menção na parte mais nobre do site deles. Essa é uma conquista para todos nós vascaínos - disse ao site oficial do clube.

 

Título do Vasco é lembrado pela Conmebol na página do site oficial (Foto: Reprodução / Site Oficial)

 

Relembre o título de 1948

Na época, a competição se chamava Copa Sul-Americana dos Campeões. O Colo-Colo organizou o torneio em Santiago, disputado por sete equipes em sistema de pontos corridos com turno único. O Vasco, campeão carioca de 1947, levantou a taça ao vencer quatro jogos e empatar outros dois.

Confira a campanha:

Vasco 2 x 1 Litoral-BOL (campeão de La Paz em 1947)
Vasco 4 x 1 Nacional-URU (campeão uruguaio em 1947)
Vasco 4 x 0 Deportivo Municipal-PER (vice-campeão peruano em 1947)
Vasco 1 x 0 Emelec-EQU (campeão de Guayaquil em 1946)
Vasco 1 x 1 Colo-Colo-CHI (campeão chileno de 1947)
Vasco 0 x 0 River Plate-ARG (campeão argentino em 1947)

Chapadinha: ex-prefeita Danúbia Carneiro é denunciada pelo Ministério Público

POR LUIS PABLO

Ex-prefeita Danúbia Carneiro

A ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, foi denunciada ontem, dia 5, pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa por crime de prevaricação.

Danúbia Carneiro se recusou a atender o Ministério Público em procedimento administrativo que investiga a situação de uma servidora pública que estaria acumulando, ilegalmente, funções no Programa Pro-Jovem, em Chapadinha.

A primeira requisição foi feita pelo MP, em dezembro de 2010, solicitando documentos que esclarecessem a natureza do vínculo da servidora investigada.

Em agosto de 2011, foi entregue outra requisição a ex-prefeita. Mesmo assim, o Ministério Público não obteve qualquer resposta.

Na denúncia, o promotor afirma que, à época, a então prefeita Danúbia praticou conduta violadora do ordenamento jurídico, “agindo de forma deliberada e omissiva para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, desrespeitando o artigo 319 do Código Penal. Após a citação, a denunciada tem dez dias para apresentar defesa.

MAIS UMA DA LOIRA 171 FATAL

‘Loira Fatal’ desaparece e Justiça não cumpre mandado de citação

Por Luís Pablo

Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como “Loira Fatal”, foi solta, no dia 29 de maio, por decisão do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ela havia sido presa preventivamente, no dia 22, por determinação do juiz Fernando Luís Cruz, da 7ª Vara Criminal.

Após ser solta, a ré deveria responder, em liberdade, pelas acusações de estelionato. Porém, o mandado de citação deixou de ser cumprido porque a acusada não foi encontrada no endereço fornecido à Justiça. Ao chegar ao local, no Renascença, o oficial de justiça constatou que a ré não reside no imóvel há mais de um mês. Qualquer mudança de endereço deveria ser informada, previamente, pela acusada.

A Loira Fatal em foto de 2008, que serve para enganar os bestas e uma outra atual quando foi presa acusada de estelionato.

Na decisão, o desembargador destaca a necessidade de comparecimento periódico em juízo, em prazo a ser estabelecido pelo juiz, para informar e justificar as atividades, além da proibição de ausentar-se de São Luís.

“A acusada alardeou publicamente que ia fugir. Agora, os procedimentos judiciais não foram cumpridos pela ausência da ré. O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, o desenrolar do caso para garantir a aplicação da justiça”, afirmou o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal.

Menor é suspeita de matar a própria mãe para receber seguro no Rio

Mulher não concordava com o namoro da filha. Jovem de 17 anos teria matado a mãe enforcada

Uma menor de idade é suspeita de matar a própria mãe Adriana Moura de Rocha Miranda, de 43 anos, na casa da família no Cachambi, no Subúrbio do Rio, por enforcamento. Segundo a polícia, a garota, que teve a ajuda do namorado para queimar e esconder o corpo, é lutadora de muay thai e aplicou um golpe chamado "mata-leão" na mãe. O casal namorava há apenas quatro meses. O caso foi divulgado nesta quinta-feira (6).

De acordo com o delegado Antônio Ricardo Nunes, titular da 32ª DP (Taquara), a mãe não aprovava o relacionamento e os dois teriam interesse na quantia de R$ 15 mil de um seguro da vítima. O crime foi cometido no dia 25 de maio.

 

Adriana Moura de Rocha foi morta pela filha de 17
anos (Foto: Reprodução)

“Ela é fria e calculista. Os dois confessaram o crime. Nós quebramos o sigilo telefônico e colocamos os dois na cena do crime. Eram provas que não tinham como ser contestadas, então, eles realmente confessaram o crime”, declarou o delegado em entrevista ao RJTV.

A menor foi apreendida na tarde de quarta-feira (5), junto com o namorado. Segundo os policiais, Daniel Duarte Peixoto, de 20 anos, estava na casa da jovem no momento do crime.

Morta com golpe de luta

A menina, que pratica muay thai, deu um golpe chamado mata-leão e enforcou a mãe dentro de casa. Às 4h do dia 25 de maio, ela abriu a porta da casa para que o namorado entrasse e ajudasse a retirar o corpo da casa.

A menor chegou a pedir dinheiro aos funcionários da Ourotáxi, onde a mãe trabalhava, para procurar o corpo da mãe no IML e em hospitais. Eles chegaram a dar R$ 60 à menina.

O delegado informou ainda que Daniel pode pegar de 20 a 30 anos de prisão. “Nós solicitamos que eles comparecessem ao terreno de Duque de Caxias e não temos dúvida que ela quem planejou e ela quem fez o que conhecemos como ‘mata-leão’”, afirmou Nunes.

A menor foi levada para o Degase e o rapaz para a Polinter. Ambos responderão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

O delegado quebrou o sigilo telefônico do casal, viu câmeras da secretaria de segurança e ouviu testemunhas. Ele confessou o crime na quarta-feira (5) de manhã e a menor no período da noite.
Na delegacia, Daniel negou o assassinato e disse que apenas ajudou a namorada a se desfazer do corpo. Ele também disse estar arrependido por sua participação no crime.  A menor confessou ao delegado que planejou e executou o crime sozinha e afirmou que o namorado a ajudou a levar o corpo.

Corpo queimado

Ainda segundo as investigações, depois que foi morta, os dois queimaram o corpo na própria casa e o abandonaram num terreno em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com o comentarista da TV Globo Rodrigo Pimentel, o legista constatou que a arcada dentária é mesmo da mãe da jovem. Ainda de acordo com Pimentel, a menor só pode ficar presa por três anos.

Na manhã de quinta (6), um parente da moça disse que desde que o relacionamento começou a menina mudou de comportamento. A família está inconformada com o crime. "A sensação é de muita tristeza. Estamos profundamente inconformados com o desfecho do caso. É triste concluir que a própria filha foi a autora", disse um parente, que preferiu não se identificar.
 
Amiga foi à delegacia

Fabiana Lopes era amiga de Adriana há 11 anos e esteve na delegacia na tarde desta quinta-feira (6) para cobrar explicações do casal. "Está tudo acabado. Ela [a menor] fez 17 anos agora no dia primeiro de junho. A gente sempre fazia festinha para ela. [Depois da morte da mãe], ela me ligou todos os dias. Ontem [quarta, (5)], ela me ligou 23h para dizer que tinham chamado ela na delegacia. Eu pedi que ela falasse a verdade".

Fabiana disse ainda que Adriana reprovava o namoro do casal. E que esteve com os dois um dia após o crime. "Estive com os dois dentro da casa. Abracei eles, beijei. Falei com eles que ia dar certo, que a gente ia achar a Adriana. Achei que ela [a menor] estava calma. Achei normal por ela ser adolescente, que poderia estar em estado de choque. Ela confessou para mim ontem à noite no telefone. Pedi que ela só falasse a verdade [para a polícia]."

O caso lembra um outro assassinato que aconteceu em São Paulo e chocou o país. Em 2002, Suzanne Von Richtoffen matou os pais com a ajuda do namorado e do irmão dele, Daniel e Christian Cravinhos. Cada um deles foi condenado a mais de 38 anos de prisão.

VARGEM GRANDE - MPMA aciona ex-gestores por improbidade administrativa

O desvio de R$ 329,912 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS), em Vargem Grande, de 2006 a 2008, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro e os ex-secretários municipais de saúde Maria Zilene Silva Rodrigues e Sebastião de Aquino Melo Gomes. A denúncia é do promotor de justiça  Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba.

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria, em 2009, e constatou a falta de ausência de médico plantonista no Hospital Municipal Benito Mussoline, em 2006 e 2008; estrutura deficitária nas unidades básicas de saúde; ausência de comprovação de despesas dos recursos repassados ao fundo pelo Ministério da Saúde; pagamentos efetuados a profissionais não habilitados na confecção de peças dentárias e extração de dentes de moradores na zona rural; ausência de processos licitatórios.

Na denúncia, o MPMA argumenta que a quantia significativa desviada do erário público representa o descaso com a saúde pública local, considerando que tais valores deveriam ser destinados ao melhoramento do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito municipal, com a promoção regular das ações do Piso da Atenção Básica (PAB), fixo e variável dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como o pagamento dos agentes comunitários de saúde.

"A situação revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias de atendimento médico-odontológico. São pessoas pobres, excluídas e, normalmente, não alcançadas pelas políticas públicas da saúde", destacou Benedito Coroba.

O promotor enfatiza, ainda, que Vargem Grande se situa em uma das regiões mais pobres do Brasil, a região do Baixo Parnaíba, integrada por uma camada significativa de moradores privados dos direitos fundamentais. "Cabe ao MP lutar para que essa dolorosa injustiça seja reparada, porque os destinatários dessa política pública de saúde, geralmente indefesos, merecem a devida atenção do Estado".

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, ao Detran e aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís para informarem os bens registrados em nome dos réus. A Promotoria também pede a indisponibilidade dos bens, a identificação e o bloqueio das contas-correntes, poupanças, aplicações ou investimentos em nome dos acusados.

Além disso, o MPMA requer do Poder Judiciário a condenação de Maria Aparecida Ribeiro ao pagamento de multa de R$ 659,824 mil e ressarcimento ao FMS no valor de R$ 131.964 mil, correspondente a 40% do prejuízo causado aos cofres públicos.

Em relação a Maria Zilene Rodrigues e Sebastião de Aquino Gomes, foi solicitada a determinação de multa de R$ 329.912 mil, ressarcimento ao FMS de R$ 98.973 mil, correspondente a 30% do dano causado ao patrimônio público, a ser paga por cada um dos acusados. Além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Redação: Johelton Gomes (CCOM - MPMA)

Justiça manda Irlahi Linhares reassumir em Rosário

Atual 7

Uma liminar da juíza de direito da 1.ª vara da comarca de Rosário, Rosângela Santos Prazeres Macieira, determinou, nesta quarta-feira (5), que a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moraes (PMDB), retome, imediatamente, o cargo. Segundo a juíza, o afastamento da peemedebista não encontra amparo legal.

Prefeita de Rosário foi afastada por determinação da Câmara dos Vereadores. Foto: Reprodução

 

Há dois dias, Irlahi Moraes foi afastada, por 90 dias, pela Câmara Municipal, por prática de improbidade administrativa e não cumprimento dos dispositivos da Lei Orgânica do município.

O afastamento se deu por causa da denúncia de que a chefe do Executivo municipal teria contratado a empresa de combustíveis e derivados de propriedade da própria família por quase R$ 1 milhão. O fato foi denunciado pelo Atual7 e reproduzido por outros veículos de comunicação do Estado.

Em tom de ‘desabafo’, o vereador Sandro Marinho, que votou pelo afastamento da prefeita, utilizou a rede social Facebook para afirmar que a Câmara de Rosário cumpriu com o seu papel.

‘Quero dizer que a a Câmara Municipal, através dos vereadores Sandro Marinho, Preto do Raça, Jardson Frazão, Jorge do Bingo, Ademar do Sindicato e Kiko estamos cientes de que fizemos a nossa parte (sic!)’, disse.

Município vai indenizar vítima de erro médico

 
A Desembargadora Nelma Sarney disse que houve negligência por parte dos profissionais de saúde

 O município de Bom Jesus das Selvas terá que pagar indenização de R$ 120 mil por danos morais, reparação por danos materiais e pensão mensal de um salário mínimo à família de um paciente que morreu no hospital público da cidade, vítima de choque anafilático. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A esposa e dois filhos do paciente ajuizaram ação de indenização, alegando que ele foi levado ao hospital municipal após sentir-se mal, em março de 2006, sendo encaminhado ao ambulatório para receber uma medicação injetável, falecendo 15 minutos após a administração do medicamento.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatou morte decorrente de choque anafilático, uma reação alérgica intensa após contato com determinadas substâncias.

Os desembargadores rejeitaram as razões do recurso do Município contra a condenação, entendendo que a responsabilidade objetiva do ente público – assentada no risco administrativo – decorre da conduta de seus agentes públicos, o que no caso ficou evidenciado pelo nexo entre a morte e os atos dos funcionários, que deixaram de realizar o teste de alergia antes da injeção da medicação.

A relatora, desembargadora Nelma Sarney, considerou a gravidade do impacto psicológico sofrido pelos parentes, ao verem seu ente morto pela ausência do teste de tolerância ao medicamento. “Todo o sofrimento suportado pelos autores resultou de uma conduta negligente por parte dos profissionais de saúde”, argumentou.

 

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

Jorginho é demitido do Flamengo após derrota para o Náutico

Apesar de longo período para treinamentos, técnico não consegue dar identidade ao time e diretoria decide por mudança imediata

 

Atuações abaixo da média, muitas mudanças na equipe titular, substituições que não surtiram efeito e o pior início de Brasileirão do Flamengo desde 2001. Como se não bastasse isso tudo, a falta de identidade para equipe mesmo após longo período de treinos, com dois jogos em 38 dias após a eliminação do Carioca. A soma dos fatores citados foi suficiente para que a diretoria demitisse Jorginho após a derrota por 1 a 0 para o Náutico (assista aos melhores momentos no vídeo), quarta-feira, em Florianópolis. Ainda com uniforme de jogo, o treinador foi chamado por Wallim Vasconcelos, vice de futebol, e Paulo Pelaipe, diretor executivo, para ser comunicado da decisão. Aílton Ferraz, auxiliar técnico, sai junto, enquanto o preparador físico Joélton Urtiga permanece.

Na madrugada de quinta-feira, vândalos picharam o muro da Gávea. Um dos principais alvos era justamente Jorginho. O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, o diretor executivo de futebol, Paulo Pelaipe, e o meia Carlos Eduardo, contratado como grande reforço para 2013, também não foram poupados.

 

Jorginho sofre protestos durante a madrugada em que deixou o clube (Foto: Fábio Leme )

Na ausência de Jorginho, quem comanda o treinamento desta quinta-feira, no CT do Figueirense, é o auxiliar técnico Jayme Almeida. O ex-zagueiro do clube será o responsável por dirigir o time também na partida contra o Criciúma, sábado, às 16h20m (de Brasília), no Heriberto Hulse, pela quinta rodada do Brasileirão, a última antes da paralisação para Copa das Confederações.

De um dos camarotes do Orlando Scarpelli, o vice de futebol, Wallim Vasconcellos, e o presidente Eduardo Bandeira de Mello assistiram ao revés para os pernambucanos e não gostaram nada do que viram em campo. Não apenas do resultado, o que é óbvio, mas muito também da impotência da equipe. Desde a partida contra a Ponte Preta a insatisfação já estava evidente, mas foi aliviada pela boa exibição diante do Santos. Assim que chegaram ao hotel onde a delegação está hospedada, os dirigentes se reuniram com Pelaipe para tomar a decisão.

 

Derrota para o Timbu custou o cargo de Jorginho (Foto: Cristiano Andujar / Agência Estado)

A conversa foi rápida, e logo em seguida Jorginho, Aílton e Joélton foram convocados para ouvirem o veredito. O diálogo com o treinador não contou com a presença do presidente e foi longo. Resignado,  ele apertou a mão da dupla e seguiu para seu quarto. Em seguida, foi a vez de Aílton, que ouviu um pedido de desculpas do vice de futebol e retribuiu da mesma maneira, elogiando ainda a postura da diretoria.

Ao término do encontro, Wallim foi indagado pela reportagem do GLOBOESPORTE.COM sobre o teor da reunião e desconversou:

- Não existe nada. Estávamos falando apenas do jogo – disse, saindo com rapidez para o elevador.

Segundos depois, porém, o próprio Jorginho confirmou a demissão:

- Já fui mandado embora. Ainda no Orlando Scarpelli, o ex-treinador do Flamengo já abordava o tema com tranquilidade e sabia que não estava completamente seguro no cargo.

O Muricy foi mandado embora. Se o Muricy, que é campeão para caramba, foi demitido, por que não pode acontecer comigo? É a coisa mais natural. Não deveria ser, mas quando não acontecem os resultados... Não me preocupo com isso, estou fazendo um trabalho de coração. Se o torcedor não está feliz, nós também não estamos. Mas podem ter certeza que dou a vida. Faço o melhor. Vamos continuar trabalhando. Nem sempre quem começa bem, termina bem o campeonato. Normalmente, o melhor fica para o fim.

Questionado sobre o desempenho muito ruim mesmo após um longo período para acertar o time, passando inclusive por uma intertemporada em Pinheiral, Jorginho admitiu que o resultado não é o esperado. Por outro lado, lamentou o desperdício de oportunidades contra Peixe, Timbu e Furacão.

- Tivemos tempo para trabalhar, como todos tiveram. Mas estamos tendo dificuldades. Não podemos deixar de reconhecer e fixar que tivemos chances de vencer Atlético-PR, Santos e Náutico. Se conseguíssemos esses nove pontos, o discurso seria outro.

No comando do Flamengo desde março, Jorginho conquistou sete vitórias, quatro empates e sofreu três derrotas, para Audax, Ponte Preta e Náutico.

Prometeu e não cumpriu. Eleitora de Fábio Câmara diz que ele “gosta de zuar com as esperanças dos outros”

Do blog john cutrim

O vereador Fábio Câmara, do PMDB, vocifera em seus discursos que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior é estelionatário. Segundo o fiel escudeiro de Ricardo Murad (secretário de Saúde do Estado), Edivaldo enganou a população de São Luís com compromissos feitos durante a campanha e ainda não cumpridos, quando na verdade Edvaldo está apenas no quinto mês de administração.

Com o mesmo tom desesperado que ataca, agride e achincalha o prefeito, a mando de um grupo do qual faz parte que em cinco décadas colocou o Maranhão na lama e na miséria, conquistando os piores indicadores sociais, o histriônico Fábio Câmara esquece-se do modus operandi que utilizou para se eleger.

Foram promessas e mais promessas feitas a eleitores. Claro que parte dos mais de sete mil votos que Fabinho conquistou foi fruto de um trabalho de base muito forte junto ao eleitorado mais carente. Por outro lado, Câmara também conseguiu votos prometendo mundos e fundos à população. Na maioria das vezes vagas de emprego.

São vários os casos de eleitores revoltados com Fabinho. A indignação é vista até mesmo na sua página rede social.

Uma de suas eleitoras chega a dizer que Fábio Câmara “gosta de zuar com as esperanças dos outros”. O que será que Fabinho prometeu para essa moça e até agora não cumpriu? É vereador, não se deve iludir e muito menos brincar com os sonhos das pessoas. Nada pessoal contra o parlamentar, do qual o titular do blog nutre uma boa relação.

PLAYBOY CONDENADO

Justiça condena Thor a prestar serviços comunitários e pagar R$ 1 milhão

 

Do UOL, no Rio 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário Thor Batista, nesta quarta-feira (5), a prestar serviços comunitários e a pagar multa de R$ 1 milhão pelo atropelamento e morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, na rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O acidente ocorreu no dia 30 de março de 2012.

A multa a ser paga pelo filho do empresário Eike Batista será destinada a uma entidade de cunho hospital ou de reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito, de acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza.

A defesa pedia a absolvição de Thor e afirmava que ele ainda sofre com o acidente e sente angústia por ter sido incapaz de evitar o atropelamento. Os advogados também alegaram que o acordo em que Thor se dispôs a pagar R$ 630 mil a familiares de Santos não indica que ele assumiu ser culpado pela morte. "Fosse o caso de condenação, o que à toda evidência não é, estaria caracterizado o arrependimento posterior", registram as alegações finais.

No entanto, o acordo fechado com a família do ciclista fez com que a juíza responsável pelo caso determinasse a abertura de um novo processo criminal para investigar o acordo financeiro firmado entre o réu, a família da vítima e o bombeiro que prestou assistência no dia do acidente.

Segundo o MP (Ministério Público), o acordo previa o pagamento de R$ 270 mil ao advogado da família, R$ 100 mil a um bombeiro que teria ajudado a família e R$ 630 mil que seriam divididos entre uma tia e a companheira da vítima.

"O réu é filho de um dos empresários mais ricos do mundo, com fortuna estimada em US$ 19,4 bilhões, sendo certo que este é um dos signatários do milionário acordo de transação civil com a família da vítima", afirmou a magistrada.

De acordo com o advogado da família do ciclista, Cleber Carvalho Rumbelsperger, o bombeiro que mediou o acordo é genro da tia de Wanderson e agiu a pedido dela. Para ele, a decisão da juíza é equivocada.

 

"Ela [Maria Vicentina] pediu que ele ajudasse porque sentiu dificuldades em lidar com a situação. Ele resolveu ajudar e, quando saiu o acordo, ela e a mulher do ciclista [Cristina dos Santos Gonçalves] pediram que o incluísse no acordo."

 

Rumbelsperger disse que vai usar esse embasamento para entrar com o recurso da determinação da juíza assim que a decisão for publicada no "Diário Oficial".

 

Como o acordo não deveria ter sido divulgado por nenhuma das partes, segundo o advogado, e isso foi quebrado pela família de Thor, o defensor vai entrar com a execução da multa contra o filho do empresário, no valor de R$ 500 mil. 

 

Além disso, o advogado disse que vai entrar com uma ação de danos morais contra Thor por ter divulgado o acordo. Como compensação pelo constrangimento à família, vai pedir R$ 1,5 milhão - R$ 500 mil para cada parte. 

 

"O acordo é legal, lícito. O que foi ilícito foi ele ter divulgado. Está tudo registrado", disse o advogado.

 

Os advogados de Thor Batista foram procurados pela reportagem e ainda não entraram em contato.

 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maria Vicentina Pereira, 50, mãe de criação e tia biológica do ciclista atropelado, chegou a dizer que Thor "comprou o nosso silêncio e, depois, nos traiu". Segundo Vicentina, o acordo tinha uma cláusula de confidencialidade que impedia ambas as partes de divulgar o valor. O teor do contrato veio à tona após um depoimento de Thor à Justiça, que foi divulgado pelo MP.

O atropelamento ocorreu quando Thor voltava de Petrópolis, na região serrana do Rio, com um amigo. Ele dirigia a Mercedes-Benz SLR McLaren pela Rodovia Washington Luís e atingiu o ajudante de caminhoneiro quando ele atravessava a pista de bicicleta.