TCE desaprova contas de cinco ex-prefeitos do Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (28), as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2010), com multas no total de R$ 78.020,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 72.400,00; Dea Cristina da Silva Miranda (Sambaíba/2010) e Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2006), com débitos no total de R$ 217.429,00 e multas no total de R$ 135.491,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Vitorino de Brito (Lagoa do Mato/2010), com multas no total de R$ 16.690,00; Delson Lopes da Silva (Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 11.000,00; Jorge Ascenção Rodrigues Filho (Bequimão/2011), com débitos no total de R$ 4.497,24 e multas no total de R$ 24.910,00 e Manoel Rodrigues dos Santos Filho (São Benedito do Rio Preto/2010), com débitos no total de R$ 8.638,51 e multas no total de R$ 25.995,00.

Informações são do TCE-MA

Governador mais bem pago do Brasil abre mão de salário em janeiro

Beto Richa decidiu não receber R$ 33,7 mil uma semana depois de ter sido noticiado que tucano é o que tem o maior vencimento do País.

O Estado de São Paulo

CURITIBA – Uma semana depois de ter seu vencimento divulgado e considerado o governador com o maior salário do país, R$ 33,7 mil, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), abriu mão de sua remuneração no mês de janeiro.

A medida foi tomada por meio de uma resolução editada na quinta-feira (29)no Diário Oficial do Estado e estende a medida à vice-governadora, Cida Borghetti, aos secretários de estado e os secretários especiais.

O governador justificou a medida como um exemplo para as medidas de austeridade que deverão ser implantadas dentro do programa de ajuste fiscal do estado.  “É uma contribuição da nossa equipe para o ajuste das contas do governo. Este ano de 2015 será muito difícil para o País”, afirmou Richa.

O subsídio pago ao governador do Paraná é o mesmo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a legislação fixa a remuneração para o cargo de vice-governador e secretários de Estado em 95% e 70%, respectivamente, do valor percebido pelo chefe do Executivo.

Entre os secretários atingidos pela medida, a esposa do governador, Fernanda Richa, secretária da Família, e o irmão, Pepe Richa, secretário de Infraestrutura e Logística. Os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) já vetaram o aumento dos próprios salários. No Paraná, o governador anunciou no começo de seu segundo mandato um reajuste nos impostos, na alíquota de ICMS da gasolina e também das taxas de serviços de energia.

No mesmo dia  abono de férias do funcionalismo, assim como, a rescisão dos contratos dos professores contratados em regime temporário, sob a alegação de que não há dinheiro em caixa. Nesta semana, policiais que atuam na Operação Verão, nas praias, acusaram o governo de não lhes pagar as diárias e os policiais corriam o risco de morrer.

Maranhão é destaque negativo nacional por nomeação de parentes no governo Dino

Namorada e até sócio de auxiliares têm cargos; governo diz que aptidões, e não apadrinhamento político, levaram a escolhas.

folha de São Paulo

A farra de distribuição de cargos públicos à familiares de aliados no governo Flávio Dino ganhou destaque negativo nacional, nesta sexta-feira (30). As nomeações, reveladas pelo Atual7 desde o início do atual governo, foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, com destaque na página principal de seu site.

Embora a prática não configure nepotismo, a nomeação de parentes, namorada e até sócio de secretários de estado são imorais, e vem rendendo críticas da população maranhense a Dino, que condenava o ciclo de privilégios e esquemas na administração pública mantidos pelo governo da peemedebista Roseana Sarney, filha do principal adversário do comunista, o senador José Sarney (PMDB-AP).

As boquinhas dadas a Joslene e a Joslea Rodrigues, namorada e a cunhada, respectivamente, do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, ganharam destaque. De acordo com a Folha, a companheira de Jerry havia ganhado também uma sinecura na Câmara Federal, quando Dino exercia o mandato de deputado.

As nomeações de Ana Karla Silvestre Fernandes, mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares (PSB), para o super cargo de corregedora-geral do Estado; e de Marcos Caminha, sócio do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também foram lembradas.

A reportagem da Folha revelou duas nomeações até então desconhecidas no Maranhão.

Na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal, comandada pelo ex-petista Domingos Dutra, a adjunta carrega um sobrenome conhecido: Liz Ângela Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.

Outro parente nomeado, o advogado César Pires Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires (DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.

De acordo com a Folha, apesar do governo defenda as privilegiadas nomeações, Dutra admite "incômodo político".

- Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney - afirma o secretário de Representação Institucional no DF.

República em chamas

Em nota distribuída à imprensa quando do suposto nepotismo cruzado, o governo do Maranhão disse seguir "rigorosamente" a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo – para o STF, não podem ser nomeados parentes de autoridades ou gestores em um mesmo órgão.

O governo Flávio Dino afirmou ainda que Joslene Rodrigues, Joslea Rodrigues e Ana Karla Fernandes são funcionárias públicas de carreira e que, assim como César Pires Filho e Liz Ângela Gonçalves de Melo, foram nomeadas por suas aptidões e não por apadrinhamento político.

Sobre o secretário Rodrigo Lago e Marcos Canário Caminha, alegou que a dupla encerrou a empresa que tinham para entrar na administração pública.

Catadora que devolveu R$ 250 mil segue rotina dura e aguarda emprego

Jovem disse que recebeu promessa de trabalho ao entregar cheques. Ela sonha em ter salário melhor para comprar a casa própria.

Do G1 Ribeirão e Franca

A catadora de recicláveis Ana dos Santos Cruz, de 23 anos, completa nesta quinta-feira (29) quatro meses na cooperativa de material reciclável em que trabalha atualmente. Quase uma semana depois de devolver R$ 250 mil em cheques de doações encontrados no lixo ao Hospital de Câncer de Barretos (SP), ela ainda espera ser chamada para ser contratada pela unidade e mantém as esperanças de melhorar suas condições de vida.

Uma vaga de trabalho num dos principais centros médicos de tratamento oncológico do país foi a promessa, segundo ela, feita pela própria direção na última sexta-feira (23), como recompensa pelo ato de honestidade. "Henrique Prata [diretor do hospital] falou que eu poderia trabalhar lá a qualquer hora que eu quisesse", diz ela.

O hospital, no entanto, não confirma se haverá ou não contratação.

Após promessa de novo emprego, Ana faz planos para o futuro (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)

Rotina pesada

Encontrar os cheques de alto valor no meio do lixo e devolvê-los pessoalmente ao diretor do hospital, Henrique Prata, surgiu para Ana como uma chance de deixar uma rotina difícil.

A catadora, que cuida do filho de 3 anos sem a presença do marido, preso por tráfico de drogas, relata que chega a trabalhar dez horas por dia recolhendo materiais recicláveis em pontos de coleta da cidade.

"Eu ganho muito pouco e o serviço lá é muito pesado. Pra falar a verdade, é serviço de homem. As mulheres só entram ali quando precisam muito. Eu sou a única mulher que entrou jovem lá", afirma a catadora, que conta que começa seu trabalho às 8h e termina por volta das 18h diariamente.

Apesar do esforço, o dinheiro que ganha ainda não foi o suficiente para que tenha sua própria casa para morar com seu filho Maurício, de 3 anos, e recomeçar a vida com seu marido. Atualmente, Ana vive com os pais na mesma casa em que foi criada pela família desde quando nasceu, na periferia de Barretos. "Não tenho condições de pagar aluguel."

Ana devolveu R$ 250 mil em cheques doados ao Hospital de Câncer (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)

A catadora afirma que, apesar da promessa que diz ter recebido, ainda não foi procurada pelo hospital e não tem ideia de que tipo de função pode vir a exercer na instituição.

"Acredito que as coisas vão melhorar bastante depois dessa honestidade que tive. Eu tenho sonho de ter minha própria casa, onde possa haver um quarto só para mim e outro só para  meu filho. Também quero construir uma casa para minha mãe, também penso nos sonhos dela", diz Ana.

Enquanto permanece na espera de conseguir um trabalho novo no hospital, ela já colhe os frutos pelo gesto através do reconhecimento dos moradores de Barretos. "Quando fui descer para o serviço, um moço veio me pedir autógrafo. No meu Facebook, também tem muita gente falando isso bastante."

Sonhos

A casa própria é apenas um dos sonhos de Ana, que se diz motivada com a possibilidade de conseguir deixar a periferia com a família e ainda cursar uma faculdade.

Ana afirma que não conseguiu concluir o ensino médio porque desde jovem começou a trabalhar como babá, faxineira e garçonete, para ajudar a sustentar a família. "Eu sempre quis ser médica ou enfermeira. Quem sabe agora eu consigo?", planeja.

  A catadora também espera que possa ajudar o marido a conseguir um emprego depois que ele deixar a penitenciária de Cerqueira César (SP), onde está preso há dois anos. "Ele fala que não é essa a vida que ele quer, está arrependido, chora muito. Agora, vai ter orgulho de mim pelo que fiz. Essa é a hora das oportunidades", afirma.

R$ 250 mil no lixo

Ao sair do barracão da cooperativa para recolher papelão no Hospital de Câncer de Barretos no último dia 22, Ana não imaginava o que iria encontrar. Em meio ao lixo, um saco transparente com uma agenda e um envelope chamaram a atenção da catadora. Eram R$ 250 mil em cheques, que tinham sido doados ao HC.

À noite, o cunhado dela ligou para o hospital, informando que Ana gostaria de entregar o dinheiro pessoalmente ao diretor-geral da instituição, Henrique Prata. Ao ser informada de que Prata estava viajando, a catadora decidiu procurar um canal de TV local.

No dia seguinte, ela entregou o dinheiro nas mãos de Prata, oportunidade em que o diretor do hospital teria lhe oferecido um novo emprego dentro da instituição como recompensa pelo ato. "Jamais pensei em ficar com aqueles cheques. Os pacientes do hospital precisam muito mais do que eu", diz Ana.

Doações ao Hospital de Câncer

Em nota, o Hospital de Câncer de Barretos esclareceu que os cheques encontrados no lixo da unidade foram doados durante um leilão de gado em São José dos Quatro Marcos (MT). Segundo a instituição, as doações foram descartadas por erro de um funcionário, mas não esclareceu se o trabalhador receberá algum tipo de punição, ou se será aberta sindicância para investigar os fatos.

Questionado sobre a contratação de Ana, o hospital também não confirmou.

Catadora conta que divide o quarto com o filho na casa dos pais em Barretos (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)

Jovem que perdeu 95 quilos consegue plásticas de graça após campanha

Kaitlyn antes e depois - Reprodução/GoFundMe

Inicialmente, Kaitlyn Smith, de 19 anos, considerou se submeter à cirurgia para redução do estômago. Não foi adiante. A moradora de Portland (Oregon, EUA) optou por ter uma vida mais saudável: alimentação balanceada e muitos exercícios físicos, com supervisão de profissionais

O resultado veio: Kaitlyn emagreceu 95 quilos! 

Com a primeira etapa cumprida, a americana apelou para a internet a fim de se livrar do excesso de pele decorrente do emagracimento radical. 

Kaitlyn lançou campanha no site de financiamento coletivo GoFundMe com o objetivo de arrecadar o equivalente a R$ 125 mil, o valor estimado das cirurgias recomendadas pelos médicos.

Kaitlyn antes e depois - Reprodução/GoFundMe

Um deles, entretanto, ficou sensibilizado com a história e o esforço de Kaitlyn e decidiu operar a jovem gratuitamente. Michael Salzhauer, de Miami (Flórida, EUA), vai "esculpir" o corpo de Kaitlyn, de acordo com o "Daily Mail".

A jovem conseguiu arrecadar cerca de R$ 18 mil reais, mas Kaitlyn não vai devolver o dinheiro. A verba será usada para custear a estada de em Miami.

o globo

Ministério Público move ação contra prefeito Gil Cutrim por improbidade administrativa

A contratação de uma construtora, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, motivou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar a ajuizar, na última segunda-feira (26), Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Cutrim.

O Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), em 11 de novembro de 2013, visando à realização da obra. De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a contratação da empresa responsável pelo trabalho, em 6 de dezembro, se deu em "tempo agressivamente veloz".

Direcionamento
A titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível destaca que o edital da concorrência foi publicado somente no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa. "Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade", afirmou Elisabeth Mendonça.

O Ministério Público denuncia, ainda, que o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

"Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a construtora", denuncia a representante do MPMA.

Medidas
Na ação, o Ministério Público requereu do Poder Judiciário que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os acusados e da empresa, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, para cada um, impedindo o desvio do patrimônio no decorrer do processo.

O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos do valor da licitação, com correção monetária, acrescentando, também, multa por dano moral a ser estipulada pela Justiça.

Para isso, o MPMA pediu à Justiça que oficie o Cartório de Registro de Imóveis de São José de Ribamar e São Luís, bem como aos cartórios cíveis e de família e o Detran a fim de evitar a transferência de imóveis, automóveis e quaisquer valores de inventários ou heranças a serem recebidas pelos acusados.

A promotora de justiça pediu, ainda, a perda do cargo público do prefeito, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

 

Fonte: Ministério Público Estadual 

Procuradoria da República/MA oferece denúncia contra filhas de prefeito e vereadora de Monção (MA) por recebimento ilegal de Bolsa Família

Cleomara e Cleonara Andrade Pereira, filhas do prefeito João de Fátima Pereira (Queiroz), e a vereadora Maria de Jesus do Nascimento Lima possuíam renda superior ao permitido pelo programa.

João de Fátima, o Queiroz, prefeito de Monção

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Cleomara e Cleonara Andrade Pereira e Maria de Jesus do Nascimento Lima à Justiça Federal por suposto recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família e do “seguro defeso”.

Segundo a denúncia, Cleomara, que era beneficiária do Bolsa Família desde 2009, passou a exercer o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Monção (MA) em dezembro de 2011, recebendo um salário de R$ 1.356 mensais. Assim, a renda familiar por pessoa (per capita) de Cleomara ultrapassou o limite permitido pelo programa.

Já Cleonara, recebia o benefício do Bolsa Família, mesmo exercendo desde 2013 cargo comissionado na Prefeitura de Monção, assim como seu marido, ambos no valor de R$ 1,5 mil mensais. Além do mais, Cleonara também recebeu de 2009 a 2013 o “seguro defeso”, espécie de seguro-desemprego pago aos que declaram a pesca como única fonte de renda, informação diferente da que apresentou ao Programa Bolsa Família se dizendo dona de casa sem renda.

Maria de Jesus também se beneficia do Bolsa Família desde 2008, mas ocupa o cargo de Vereadora Municipal desde janeiro de 2013. Mesmo antes de ocupar o cargo público, ela não se enquadrava no perfil dos beneficiários, já que possuía dois automóveis, uma residência e um ponto comercial, todos avaliados em R$ 136 mil, segundo informações prestadas por ela mesma à Justiça Eleitoral.

Na denúncia, o MPF/MA acusa as três mulheres pela prática de estelionato, por obterem vantagem indevida, causando prejuízo à União, induzindo a erro o ente público ao informar dados falsos, ou deixar de informar posteriormente quando alterada as suas rendas.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, “é  inadmissível que pessoas com considerável renda e patrimônio e inclusive ocupando cargos públicos recebam recursos públicos do Bolsa Família e do Seguro Defeso  destinados a atender às famílias mais pobres da população”.

Assessoria de comunicação

À procura de emprego, Joaquim Haickel elogia Flávio Dino e critica Roseana Sarney

Ex-secretário de Esportes e Lazer vem utilizando a tática Capachão para conseguir voltar ao poder

Atual7

O ex-secretário de Esportes e Lazer do governo Roseana Sarney, Joaquim Nagib Haickel, voltou a utilizar seu perfil pessoal no microblogging Twitter para criticar o governo da peemedebista e elogiar o governo do comunista Flávio Dino.

Fora do poder desde o fim da oligarquia Sarney, Haickel vem buscando aproximação com Dino em busca de uma boquinha no governo por meio da técnica de Capachão, espécie de adulador com fim interesseiro, tão bem representada há alguns anos por um dos cachorros do programa infantil TV Colosso, da Rede Globo.

Além do emprego, o ex-secretário de Roseana tenta ainda evitar a auditoria prometida pelo governador do Maranhão em todas as Pastas que atrasaram ou não entregaram obras já pagas com dinheiro público.

- Um alerta às empresas contratadas pelo governo: vamos buscar ressarcimento em casos de obras mal executadas, por pressa ou outras razões. Quem trabalha corretamente será respeitado. Quem for cúmplice ou agente de malfeitos pode ter certeza de que a lei será cumprida - avisou Dino.

Durante sua passagem pelo Esportes, além de suspeitas de superfaturamento em obras, Joaquim Haickel atrasou em mais de dois anos a entrega do Ginásio Costa Rodrigues, e deixou o Parque Aquático do Complexo Esportivo do Castelinho, lugar que já recebeu grandes competições estaduais e até nacionais, em estado de completo abandono.

GILBERTO LIMA

Petrobras divulga prejuízo de R$ 2,7 bilhões com as refinarias Premium I e II

de o imparcial

Por meio de um balanço contábil para analisar os resultados do terceiro trimestre de 2014, a Petrobras anunciou oficialmente o prejuízo de aproximadamente 2,7 bilhões de reais. A estatal compreende que será necessário realizar ajustes contábeis nos ativos imobilizados, por conta da Operação Lava-Jato, mas, “em face da impraticabilidade de quantificar de forma correta” essas perdas, preferiu usar uma metodologia mais gradual até se chegar ao valor justo desses ativos no balanço.

O maior motivo do prejuízo foi a descontinuação dos projetos nas refinarias. as, em carta assinada pela presidente Graça Foster, a empresa reconhece que o tamanho provável do rombo pode ser até maior do que o valor divulgado inicialmente.

Um terço dos ativos da estatal passaram por um processo de avaliação por firmas independentes, porém a presidente da empresa afirma que o amadurecimento adquirido no desenvolvimento do trabalho tornou evidente que essa metodologia não se apresentou como uma substituta ‘proxy’ adequada para mensuração dos potenciais pagamentos indevidos.

Sobre este caso, a presidente da estatal relatou: “O resultado das avaliações indicou que os ativos com valor justo abaixo do imobilizado totalizaram R$ 88,6 bilhões de diferença a menor. Os ativos com valor justo superior totalizaram R$ 27,2 bilhões de diferença a maior frente ao imobilizado”. Apesar disso, a empresa decidiu não utilizar a metodologia do valor justo para ajustar os ativos no balanço.

A expectativa final aponta que aquilo que seria um prejuízo de mais de R$ 60 bilhões por perdas contábeis se transformou num lucro de R$ 3 bilhões no trimestre (que, ainda assim, representa uma queda de quase 40% em relação ao trimestre anterior). O EBITDA ajustado, uma proxy da geração bruta de caixa da empresa, ficou em R$ 11,7 bilhões no trimestre, uma queda de 28% em relação ao segundo trimestre.

A baixa com as refinarias Premium I e II, Abreu e Lima, em Pernambuco e Comperj, no Rio de Janeiro, foram propostas e aprovadas na gestão do ex-diretor Paulo Roberto Costa, delator na Operação Lava Jato que cumpre pena domiciliar e responde a ações penais por corrupção na estatal.

As duas refinarias do Maranhão e do Ceará foram planejadas em 2008, com o intuito de aproveitar as margens financeiros do refino. A parte esssencial de todo o projeto foi divulgado em 2010, em Bacabeira (MA) e Pecém (CE), pela diretora da empresa, inclusive com a participação do ex-presidente Lula e de Dilma Roussef.

A Petrobras terminou o trimestre com um endividamento líquido de R$ 261,4 bilhões, um aumento de 18% (ou R$ 40 bilhões) em relação ao fechamento de 2013. A empresa investiu R$ 62 bilhões até o terceiro trimestre em 2014. Ou seja, a geração própria de caixa da empresa não consegue financiar seus projetos, e ela precisou buscar dois terços do total investido com terceiros.

Justiça condena ex-prefeito de Trizidela do Vale a devolver mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

  Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo de cinco anos.

Jânio Freitas foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação de improbidade administrativa, alegando o cometimento de atos que causaram prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Segundo a ação, o ex-prefeito teve a sua prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação do município, referente ao exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Processo administrativo conduzido pelo TCE teria apurado a aquisição de material de consumo e combustível sem realização de prévio processo licitatório.

O ex-prefeito recorreu da decisão que o condenou (da 1ª Vara da comarca de Pedreiras), pedindo a anulação da sentença e alegando que o julgamento antecipado teria cerceado seu direito de defesa, além da inexistência de ato de improbidade por não ter sido ele pessoalmente que dispensou o procedimento licitatório, ausentes o dolo e má-fé.

Para o relator, desembargador Marcelo Carvalho, não houve cerceamento de defesa na medida em que o ex-prefeito não negou os fatos, que restaram incontroversos, de forma que as provas por ele pedidas em nada influenciariam o resultado.

Marcelo Carvalho ressaltou a vontade livre e consciente do prefeito de agir em desacordo com a lei, ao realizar inúmeras contratações diretas de bens e serviços em valores superiores aos permitidos para dispensa de licitação, totalizando o valor de de R$ 692.207,69, ato que violou os princípios da administração pública como legalidade, moralidade e eficiência.

“Para que a Administração Pública possa contratar diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, deve observar as formalidades mínimas exigidas na Lei de Licitações, sobretudo no que se refere à motivação, o que não foi evidenciado no presente caso”, observou. (Processo: 44564/2014).

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

Prefeituras tem até hoje para se inscrever no Mais Médicos

Termina hoje (28) o prazo para os municípios se inscreverem no Mais Médicos. Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituras em todo o Brasil poderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúde. No Maranhão, o Ministério da Saúde relacionou 50 municípios. 

A adesão pode ser feita no site do programa. Os médicos com registro no Brasil poderão se inscrever até amanhã (29).

Estão aptas a aderir as prefeituras que receberam médicos do Provab 2014, que termina em fevereiro, e aquelas de municípios com maior vulnerabilidade econômica e social. Tiveram prioridade, por exemplo, as cidades com 20% da população em extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, localizadas no semiárido, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. O Ministério da Saúde também deu prioridade à expansão do programa para os distritos indígenas.

Criado em 2013, o programa levou médicos a 3.785 municípios, o que corresponde a  68% das cidades do país. Os 34 Distritos Sanitários Indígenas  também receberam profissionais.

Íntegra do depoimento de Alberto Youssef sobre o pagamento de propina a João Abreu

Sucessor de Roseana investiga precatório do cartel de empreiteiras

Governo Flávio Dino (PcdoB) obtém documentos da Lava Jata sobre suposta propina de R$ 3 milhões a chefe da Casa Civil de ex-governadora do Maranhão

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

A Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão decidiu interromper o pagamento do superprecatório das empreiteiras do cartel alvo da Operação Lava Jato. Em ofício à Justiça Federal no Paraná, o órgão pediu compartilhamento das informações referentes às supostas irregularidades cometidas pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) – que deixou o cargo 21 dias antes do fim de sua gestão, em dezembro do ano passado alegando problemas de saúde – “no que diz respeito à irregular quitação de um precatório devido à empresa UTC/Constran”

“É importante ressaltar a urgente necessidade do Estado do Maranhão de ter acesso as informações e documentos pretendidos de forma a não apenas se promover a responsabilização funcional dos servidores supostamente envolvidos, como também para evitar novos pagamentos do acordo objeto de investigação e, especialmente, para tentar recuperar para o erário estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera os R$ 4 milhões”, registra a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão, hoje sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) – que derrotou Edison Lobão Filho (PMDB), candidato da família Sarney.

Ao autorizar o compartilhamento dos documentos, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ressaltou que Roseana não desfruta mais de foro privilegiado. “Referida pessoa não mais ocupa o cargo governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função”, afirma o magistrado.

Em sua decisão, em que anexou parte da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o juiz afirma que no termo de declarações 51 “há descrição do fato, com a afirmação de que o pagamento do precatório foi viabilizado mediante pagamento de propina a João Abreu, na época Chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão”.

O magistrado ressalta a importância de se fazer novas apurações sobre os fatos narrados por Youssef, “sendo necessário provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador”, no entanto elencou três documentos da Lava Jato “que, prima facie, conferem alguma credibilidade ao declarado”.

Moro afirma ainda que o compartilhamento dos dados poderá servir tanto ao governo do Maranhão como à Justiça Estadual do Maranhão.

“Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001.”

Íntegra da decisão:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/01/784_DEC1-maranhao.pdf

Alberto Youssef afirma que entregou mala de propina no quarto de João Abreu

O doleiro Alberto Youssef afirmou em delação à Polícia Federal que efetuou pagamento de propina a um integrante do alto escalão do governo Roseana Sarney no Maranhão em nome da UTC no dia de sua prisão. Ele foi preso em março, em um hotel de São Luís (MA), durante as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Youssef, a entrega do dinheiro ocorreu momentos antes da prisão. Ao perceber que seria preso –após retornar uma ligação que descobriu ser de policiais federais do Paraná–, ele diz ter levado R$ 1,4 milhão ao quarto de João Abreu, a um emissário do então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney. Depois disso, “retornou ao quarto e ficou esperando a polícia chegar”, de acordo com relato à Polícia Federal.

Além do dinheiro, ele também levou uma caixa de vinhos como presente ao então secretário.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, autorizou o compartilhamento do depoimento de Youssef e outras provas sobre o precatório com o atual governo do Maranhão, do governador Flávio Dino (PCdoB).

O CASO

O caso veio à tona no ano passado, após a contadora de Youssef, Meire Poza, ter revelado a propina em depoimento à PF. Segundo ela, o governo do Maranhão recebeu R$ 6 milhões para furar a fila de pagamento de precatórios e antecipar um pagamento de cerca de R$ 120 milhões para a empreiteira UTC/Constran.

Furar fila de precatório caracteriza, em tese, crime de responsabilidade, um dos motivos que podem levar ao impeachment de governador. Roseana já anunciou que abandonará a vida política.

Youssef estava em São Luís (MA) cuidando desse negócio quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em 17 de março deste ano.

O doleiro afirma ter recebido R$ 4 milhões pela operação. Ainda segundo Youssef, Abreu recebeu, além dos R$ 1,4 milhão, outras duas parcelas de R$ 800 mil, por meio de emissários.

A Constran teria contratado o doleiro para receber o precatório porque não conseguia receber do governo pela pavimentação de estrada que executara nos anos 1980.

A Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento do precatório.

O governo do Maranhão diz em nota que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, disse, em agosto.

A empreiteira nega veementemente que tenha rompido a ordem cronológica.

“O acordo foi realizado seguindo todos os trâmites legais e respeitou todos os prazos estabelecidos pela lei. Além disso, a empresa aceitou receber o valor em 24 parcelas sem nenhuma correção ou juros. A Constran repudia qualquer tentativa de relacioná-la ao pagamento de propinas”, disse, à época.

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico

Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:

Diante da veiculação da matéria Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados, no Fantástico, edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.

É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.

Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.

Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.

OAB Nacional

Andréa Murad cogita desistir da “anticandidatura” a Humberto Coutinho

blog marrapá - by Leandro Miranda

Envergonhada com a repercussão negativa de sua “anticandidatura” à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão — reprovada inclusive por correligionários e aliados — a inexperiente Andréa Murad (PMDB) cogita desistir do confronto direto com Humberto Coutinho (PDT).

Receosa com a possibilidade de sofrer uma derrota humilhante já no primeiro dia de seu mandato, Andréa tremeu na base com a divulgação da foto de Coutinho ao lado de 40 apoiadores, dando sinais de que deverá renunciar à tresloucada candidatura assim que possível.
Nos bastidores da disputa pelo legislativo, é unanimidade que a filha de Ricardo Murad jogará a toalha até o final de semana. Ela, no máximo, irá se abster de votar em Humberto.

Um dos fatores decisivos para a desistência de Andréa é o risco dela ter apenas o próprio voto.

Eleito no esquema da família Murad, o novato Souza Neto (PTN) fez chegar aos aliados que não tem a intenção de embarcar na “aventura” cunhada. Para isso, estaria até disposto a bater de frente com o sogro Ricardo.

Souza Neto também enviou alguns emissários a Humberto Coutinho, manifestando o total interesse de apoiá-lo na eleição da Mesa Diretora da Assembleia.

Preso com deficiência física foge de hospital em São Luís

blog do marcial lima

Agora lascou, aguardamos alguma explicação da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão. O preso de justiça Erinaldo Almeida Soeiro, que é tetraplégico foi resgatado do Hospital Socorrão II da Cidade Operária. Erinaldo estava internado na unidade de saúde. 

Mesmo sendo uma pessoa com deficiência física,  o plano foi concretizado e até agora nada, nenhuma pista do preso e nem do pessoal que concretizou esta fuga espetacular. Primeira do Socorrão II na atual gestão da SEJAP.

Um grupo armado usou dois caminhões para resgatar o detento, um foi colocado pra fechar o acesso principal ao hospital e o outro usado na fuga.

Erinaldo estava internado desde julho do ano passado quando em uma audiência realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa no Calhau pegou a arma de um agente penitenciário e trocou tiros com o policial civil Enedias Chagas Neto e os dois saíram feridos.