Lula esbanja viagens em jatinhos de luxo pagos pela Friboi, Bradesco, itaú e outros camaradas

A Receita Federal revelou que o Instituto Lula gastou R$ 653 mil com aluguel de jatinhos de luxo para Lula fazer seus deslocamentos com classe. O Instituto Lula contou com a generosidade da Friboi e de quatro grandes bancos como alguns de seus mais importantes financiadores, de acordo com a quebra de sigilo feita pela Receita Federal.

Os documentos relativos à 24ª fase da Operação Lava Jato tiveram o sigilo levantado pela Justiça Federal na quarta-feira. Na análise dos documentos, são elencados os principais financiadores do instituto, entre empreiteiras, bancos e firmas de grandes empresários do país.

Como não poderia deixar de ser, a construtora Camargo Corrêa foi a maior doadora da entidade no período de 2011 a 2014, com R$ 4,75 milhões. Outras empreiteiras envolvidas na Lava Jato, como Odebrecht e Queiroz Galvão, estão entre as cinco maiores financiadoras no período. Os investigadores da Lava Jato levantaram suspeitas sobre a generosidade dessas empresas para com o Instituto Lula.

Foi apurado que a maior doadora como foi a Friboi, com a exorbitante soma de R$ 2,5 milhões. A partir dos dados disponibilizados pela Receita, quatro grandes bancos deram ao instituto do ex-presidente mais de R$ 1 milhão cada um: Bradesco, Santander, Itaú e BTG/Pactual. O total de doações para a entidade, no período 2011 a 2014, foi R$ 34,9 milhões.

noticiasdepolitica.com

"O quadro se encaminha a cada dia para o impeachment"

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, diz que o País está sangrando, teme por conflitos de rua nesta sexta-feira 18 e pela necessidade de intervenção das Forças Armadas.

Gisele Vitória

 ISTOÉ Online

 

Jus Esperniandi é uma expressão muito usada no meio jurídico, mas inexistente no latim. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recorreu ao seu significado para comentar a conversa grampeada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desqualificam o Supremo como “Corte acovardada”. Indagado sobre a gravação, Marco Aurélio resumiu: “É o direito de espernear”.

Para o ministro, o País está sangrando e os acontecimentos em série expõem este cenário agudo. Nesta sexta-feira 18, dia marcado para as manifestações pró-governo, ele teme pela manutenção da paz social e pela necessidade de intervenção das Forças Armadas nos conflitos de rua. "Eu não quero que este último recurso seja acionado", diz Marco Aurélio.

O ministro do STF afirma que o juiz Sergio Moro não seguiu a lei ao divulgar os grampos com gravações de Lula e da presidente Dilma Rousseff. Marco Aurélio também repudia o pensamento de que o Supremo seja uma redoma de proteção a Lula.

O STF foi inundado por ações contra a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, ainda suspensa. Até agora, 10 processos, seis dos quais estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes — considerado o mais crítico ao governo na Suprema Corte. O décimo processo, uma ação cautelar ajuizada por um advogado de Santa Catarina, ficou com Marco Aurélio. A ação foi a primeira a ser protocolada, ainda ontem, e teve o seguimento negado pelo ministro.

Marco Aurélio diz que é hora de paz social e pede que se tire o pé do acelerador. “Vamos acreditar nas nossas instituições, na equidistância dos juízes e aguardar que as coisas aconteçam, mas não de cambulhada, como vem ocorrendo”, diz Marco Aurélio. A seguir, sua entrevista a IstoÉ:

ISTOÉ - O clima é por renúncia já. O sr. permanece defendendo a renúncia coletiva?

Marco Aurélio Mello - Isso seria em qualquer país com uma compenetração maior e que revele avanço cultural. Sendo assim, nós já teríamos tido renúncias. Mas não ocorre no Brasil, onde os ocupantes se apegam aos cargos. Mas vamos deixar que as instituições funcionem. Não incendiemos o Brasil. Não interessa a quem quer que seja.

ISTOÉ - Mas esta é a temperatura...

Marco Aurélio - A temperatura está alta e é hora de tirar o pé do acelerador. Quando se afunda muito o pé, se atropela a ordem jurídica e isso é péssimo. Isso só revela insegurança para todos.

ISTOÉ - O sr. já falou sobre a preocupação das manifestações se radicalizarem, com o surgimento de um cadáver. Nesta sexta-feira, 18, está marcada manifestação pró-governo. Nesta temperatura em que o País está, o que o sr. espera?

Marco Aurélio- Continuo muito preocupado com conflitos de rua, o que será péssimo. Não sabemos os desdobramentos. Não sabemos se a polícia militar conseguirá segurar as ruas. A minha expectativa é que seja mantida a paz social. De qualquer forma, nós sabemos que há um último recurso. E eu não quero que esse último recurso seja acionado, ou seja, uma intervenção das Forças Armadas.

ISTOÉ - O sr. acha que estamos sob este risco?

Marco Aurélio - O risco é sempre latente. É só não se ter o controle a que me referi pelas forças normais repressivas pela Polícia Militar e aí, evidentemente, todos nós, cidadãos brasileiros corrermos riscos. Nessa hora, evidentemente, se vê emblemática a importância, mesmo sem interferência, o baluarte das Forças Armadas.

ISTOÉ - Como o sr. avalia os conteúdos da gravação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma?

Marco Aurélio - Eu continuo convencido de que a ida de Lula para o ministério implica uma tentativa de tábua de salvação do governo. E de resgate de algo ligado ao partido. Eu não posso presumir o excepcional: que um ex-presidente da República apenas vá auxiliar a titular atual para ter essa prerrogativa de foro privilegiado, se é que é prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. O objetivo seria realmente reverter o quadro. Porque, não há a menor dúvida, o quadro se encaminha a cada dia para o impeachment. Nós não podemos permanecer como estamos, sem governabilidade há vários meses, para não falar em ano. O Brasil está sangrando. A crise econômica e financeira se aprofundando.

ISTOÉ - Como o sr. avalia a sequência de fatos desta semana?

Marco Aurélio - Não compreendo certas coisas. Primeiro, a divulgação do objeto da colaboração do senador Delcídio Amaral. Agora, esse problema do grampo e a divulgação do grampo determinado pelo juiz Sergio Moro. Surge o nome e a fala da presidente da República na conversa. Aí teria que haver o deslocamento, guardado em segredo, dessa interceptação para o Supremo. O Supremo não tinha que autorizar a gravação, porque se autorizou um grampo em um telefone que não era da presidente da República. Mas a divulgação não poderia ocorrer. Isso é ruim e acaba incendiando o País.

ISTOÉ - O senhor acredita que o juiz Sergio Moro cometeu uma ilegalidade?

Marco Aurélio - Não estou julgando colegas. Estou dizendo o que é a lei. Você tem que guardar o objeto da interceptação. Porque o sigilo é afastado, mas é afastado, em termos, para instrução criminal. Quando você quebra, por exemplo, o sigilo financeiro, os dados ficam envelopados. Eu não sei o que está havendo que, ao invés de se utilizar as peças no processo, está se utilizando em público. E isso deixa a sociedade em polvorosa.

ISTOÉ - O juiz Sergio Moro argumentou que os governados tinham o direito de saber o que os governantes pensam.

Marco Aurélio - Acima dos governados e do interesse dos governados, está a lei. Fora da lei, não há salvação. Não há justificativa para se deixar de cumprir a lei.

ISTOÉ - O sr. entende que houve tentativa de obstrução à Justiça pela presidente Dilma e do ex-presidente Lula?

Marco Aurélio – Não vejo por aí. Penso que já estava escolhido, com posse marcada. Se diz que o diálogo gravado da remessa com o termo de posse sugere que seria para evitar o surgimento de uma prisão e  um obstáculo.  Mas isso não é obstrução da Justiça.

ISTOÉ - O que significa, a essa altura, o ex-presidente ter foro privilegiado?

Marco Aurélio - O foro por prerrogativa, ele será julgado pelo Supremo. Mas será que ele aceitou o cargo apenas para isso? Entendo que não. Ele aceitou o cargo para tentar salvar o governo da titular que ele próprio indicou. Penso que a ideia é a de que ele dê uma interlocução política com o Congresso Nacional, que é o que falta.

ISTOÉ - O senhor declarou que a observância da lei não se dá só na Justiça do Paraná. Passa a sensação de que, com o caso no Supremo, Lula está protegido.

Marco Aurélio - Isso é de um absurdo incrível. Entender que só vai haver percepção criminal séria se permanecer no Paraná, que vindo para o Supremo não se terá essa percepção. Isso é uma inversão da ordem natural das coisas. O Supremo é o guardião maior da Constituição e ele atua sem perceber capa de processo. Eu tenho o juiz Sergio Moro como um juiz, não um justiceiro. Por que você imagina que, se o caso fica no Paraná, então haverá realmente seriedade? Vindo para o Supremo, não teremos essa seriedade? É algo terrível. É um enfoque que não se pode agasalhar.

ISTOÉ - Numa outra gravação, o ex-presidente Lula desqualifica a Corte, chamando-a de acovardada, entre outras coisas. Como o sr. percebe isso?

Marco Aurélio - É o direito de espernear. São declarações feitas para uma pessoa determinada. Agora, ele extravasa e aí isso se potencializa e se dá um crédito enorme a essas falas, o que não é bom. Vamos deixar as instituições funcionarem com serenidade. Não interessa a quem quer que seja incendiar o país.

ISTOÉ - O governo justifica a gravação, mostra o termo de posse não assinado pela presidente, e que a conversa teria se dado no contexto que o ex-presidente Lula talvez não pudesse estar presente por conta de Dona Marisa estar doente.

Marco Aurélio - Se ele já havia sido escolhido, e se remeteu o termo de posse para ele assinar possivelmente, é uma consequência. É natural. O que nós precisamos em época de crise, é guardar princípios e valores. Em direito, o meio justifica um fim. Não o fim justifica o meio. A legislação em vigor tem que ser observada.  Ela submete a todos. Eu não posso criar o critério de plantão. Ninguém tem esse direito. Nem mesmo integrantes do Supremo. Muito menos um juiz de primeira instância.
ISTOÉ - O resumo nesses episódios na sua avaliação...

Marco Aurélio - Eu penso que estamos abandonando parâmetros. Isso é péssimo.

ISTOÉ - Como o sr. observa a fala do ex-presidente Lula na gravação grampeada, em relação a ministra Rosa Weber?

Marco Aurélio -   Ele pode ter falado numa tentativa de se conversar para convencer. Mas nós ocupamos uma cadeira vitalícia, e só atuamos segundo a nossa ciência e consciência. Não se consegue suplantar o convencimento, mediante uma pressão qualquer, de um juiz, muito menos de um integrante do Supremo. Nós não estamos sujeitos à pressões. Nem à pressão da rua. Vamos acreditar nas nossas instituições, na equidistância dos juízes e aguardar que as coisas aconteçam, mas não de cambulhada, como vem ocorrendo.Não vejo como obstrução da Justiça. Penso que o que ele queria era um exame favorável para definir-se o ministério público competente, matéria que em termos ficou prejudicada. Tanto que eu propus o sobrestamento do agravo para aguardar agora a manifestação do ministério público do Paraná e do juiz Sergio Moro, porque a juiza de São Paulo declinou para o Paraná.

ISTOÉ – Como o senhor vê a sensação passada de que o STF é uma redoma protetora do ex-presidente Lula?

Marco Aurélio - Eu repudio essa assertiva. Eu me sinto indignado quando dizem que podemos ser benevolentes. A que ponto nós chegamos? Isso é inimaginável. É uma ofensa a quem hoje ocupa a cadeira no Supremo. Não temos no País apenas um único juiz sério. Temos milhares de juízes.

Supremo decidirá sobre posse de Lula; impeachment recomeça na Câmara

Confirmação dele na chefia da Casa Civil enfrenta forte reação nos tribunais e será apreciada pelo ministro Gilmar Mendes no STF

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência sofreu ontem seu primeiro revés e está ameaçada pela Justiça de não se concretizar. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que decidirá hoje sobre a maior parte das ações que ingressaram na Corte questionando a entrada de Lula na Esplanada. 

Quase todas elas encampam a tese de que ele usará o cargo para se blindar do juiz Sérgio Moro. Pela manhã, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, determinou a suspensão da posse, mas a liminar dele foi derrubada à noite. Também ontem, a juíza Regina Coeli Formisano, do Rio de Janeiro, deferiu liminar pedida em ação popular dos advogados Thiago Schettino Gondim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho proibindo a posse de Lula. 

 

Na cerimônia de posse, Dilma negou que tivesse nomeado o ex-presidente para conferir a ele a prerrogativa de ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A reação nas ruas à nomeação do petista continuou ontem. 

O maior protesto ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas também foram registradas manifestações no Rio e em Brasília. No Supremo, o ministro Celso de Mello fez um pronunciamento em resposta à afirmação de Lula, em grampo divulgado pela Justiça, de que a Corte está “acovardada” em relação à Operação Lava Jato. “Esse insulto traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes”, disse o ministro.

Ainda sem Lula oficialmente na articulação política, o impeachment de Dilma foi retomado ontem pela Câmara dos Deputados, que instalou Comissão Especial para analisar o afastamento da presidente. Um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário da petista, foi escolhido para relatar o processo. O Planalto também deu posse ontem a Mauro Lopes na Secretaria de Aviação Civil, numa tentativa de manter o apoio do PMDB. Mas os principais líderes do partido, entre eles o vice-presidente Michel Temer, fizeram questão de não comparecer à cerimônia. 

Os peemedebistas também anunciaram que vão antecipar o processo decisório para saber se permanecem oficialmente com Dilma ou abandonam de vez o governo. Hoje, grupos de apoio à presidente prometem sair às ruas do País para defendê-la do impeachment.

Fonte: Isto é

Corte recebe ao menos dez ações contra foro privilegiado de Lula

Brasília - O Supremo Tribunal Federal foi inundado ontem por ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. Até o início da noite de quinta-feira, 17, havia dez processos, seis dos quais sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes - considerado o mais crítico ao governo na Suprema Corte.

As ações foram movidas por partidos da oposição - PSDB, PPS e PSB - e também por cidadãos, advogados e entidades. O argumento principal de todas elas é de que Lula virou ministro para ganhar foro privilegiado e, com isso, não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A Constituição prevê que autoridades com cargo no governo sejam julgados pelo STF.

O ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que, depois que veio a público a gravação na qual Dilma diz a Lula que estava mandando o termo de posse para que ele usasse caso fosse necessário, não restava dúvida de que os dois agiram para barrar um eventual pedido de prisão.

'Obstrução'

Para o ministro, a "articulação" de Dilma e Lula pode caracterizar crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment da presidente. "Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça, certamente está nos tipos de crime de responsabilidade."

Gilmar Mendes também declarou que, "em tese", é possível reverter a nomeação de Lula. Ele, no entanto, afirmou que não deveria tomar ontem nenhuma decisão sobre as ações. "Nem dormi direito. Vou olhar, mas acho que não vou decidir nada hoje (ontem)", disse.

Além das ações com Gilmar Mendes, há duas arguições de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro deu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.

O décimo processo, uma ação cautelar ajuizada por um advogado de Santa Catarina, ficou com o ministro Marco Aurélio Mello. A ação teve o seguimento negado ontem à tarde.

As ações tramitam de forma separada. Os pedidos encaminhados a Teori têm discussões de constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo para serem analisadas. Nas mãos de Gilmar, por sua vez, estão mandados de segurança, que exigem decisões mais ágeis. Os ministros podem decidir, no entanto, levar os casos ao plenário na mesma sessão.

Autor de duas ações, o PSDB afirmou que a nomeação de Lula também trará influências negativas na economia. Para os tucanos, a posse do ex-presidente terá consequências "na aferição do grau de risco pelas agências de rating, na redução do nível de investimento no País e no agravamento das dificuldades nas relações diplomáticas".

Lula tomou posse ontem, mas duas decisões da Justiça Federal, uma de Brasília e uma do Rio, suspenderam a nomeação. A Advocacia-Geral da União já recorreu da decisão.

AGU

A Advocacia-Geral da União identificou 22 ações em varas da Justiça Federal nas cinco regiões do País com questionamentos à posse de Lula. Com base nesse fato e para assegurar a "segurança jurídica", o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu ao STF a suspensão das ações sobre o tema até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. (Colaborou Beatriz Bulla)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sergio Moro: Herói anticorrupção ou incendiário?

Ruth Costas*
Em São Paulo
Bernardo Almeida/UOL

Homenagens ao juiz Sergio Moro têm sido comuns nos protestos antigoverno

Hoje, as milhares de pessoas que têm saído às ruas para protestar contra a corrupção e o governo se unem na grande admiração pelo juiz de Maringá (PR), responsável pelas decisões da Operação Lava Jato na primeira instância. "Somos todos Moro", dizem cartazes nas manifestações por todo o país.
Para uma grande parte da população, Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, é um herói nacional.

Já simpatizantes do governo o acusam de "agir politicamente" e de inflar os ânimos da população de forma "irresponsável", favorecendo um "golpe" ao revelar o polêmico áudio de uma ligação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, exatamente no dia marcado para a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo investigadores da Lava Jato, a ligação sugere que Lula foi nomeado ministro nesta quinta-feira para ter foro privilegiado e fugir do alcance de Moro. Dilma nega e acusa o juiz de "afrontar direitos e garantias da Presidência".

"Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição cometida pelo juiz autor do vazamento", diz nota emitida pelo Palácio do Planalto.

Para Moro, "havia justa causa e autorização legal para a interceptação" e o caso seria comparável ao do presidente americano Richard Nixon, que renunciou em 1974 acusado de obstrução da Justiça.
Rodrigo Félix Leal/Estadão Conteúdo

Magistrado atuou com a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão
Lava Jato
Muito antes da disputa aberta com Dilma, Moro foi arrastado ao centro da crise política brasileira por fazer na Lava Jato algo sem precedentes: investigar, prender e condenar um grande número de empresários e políticos poderosos.

Até o ano passado, por exemplo, se alguém dissesse que o presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht, iria para a cadeia por corrupção, poucos acreditariam (há algumas semanas, ele foi condenado por Moro a mais de 19 anos de prisão).

"Moro é parte de uma geração de juízes e promotores que se formou depois da ditadura e que tem uma visão democrática e republicana bastante consolidada", opina José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

"Ele desafiou essa lógica até então consolidada no Brasil de que quem tem recursos ou poder consegue escapar do alcance da lei."

Há quem tenha uma visão mais crítica – mesmo entre opositores do governo.

Alguns juristas, por exemplo, condenam algumas práticas do juiz na Lava Jato – como os que veem uso abusivo do mecanismo de prisões preventivas.

Mesmo a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil soltou nota de repúdio às escutas de Lula, na qual diz que o procedimento é "típico de estados policiais".

"É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas", afirma o comunicado.

Edson Lopes Jr./UOL

Nos protestos antigoverno em São Paulo, cartazes e gritos de guerra homenageiam o juiz
Para Renato Perissinotto, cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Moro parece ter um senso de "missão" muito forte mas, no atual contexto, é natural que desenvolva certa "vaidade", que queira fazer "história" – e isso influencie seu trabalho.

"Apesar de aparentemente ele não ser partidário, sua atuação acaba tendo um caráter político", diz.
"Ao que tudo indica, essa operação (Lava Jato) vai pegar todo mundo. Vai colocar em xeque o próprio sistema político, que sempre funcionou com base em caixa 2. Mas o problema é que não sabemos o que vai surgir com o colapso do sistema. Pode não ser algo melhor. Podemos ter a ascensão de um líder radical. Enfim, tudo é possível. "

Tido como sério e reservado – mas com um senso de humor refinado – Moro é filho de um professor de geografia e cresceu em uma família de classe média de Maringá.

Ele se formou em Direito em 1995 na Universidade Estadual de Maringá. E em uma palestra para estudantes, recentemente, confessou que até mais da metade do curso se questionava se havia feito a escolha certa.

Mas se havia dúvidas, elas parecem ter durado pouco. Em 1996, com apenas 24 anos, Moro passou em um concurso para se tornar juiz federal. Fez mestrado e doutorado, estudou na escola de direito de Harvard e participou de programas de estudos sobre o combate à lavagem de dinheiro do Departamento de Estado dos EUA.

"Ele é extremamente estudioso e as experiências internacionais parecem ter ajudado muito em sua formação. Cada vez que viaja volta com um monte de livros", diz Carlos Zucolotto, amigo de Moro e de sua mulher, Rosângela, que chegou a trabalhar em seu escritório de direito trabalhista no Paraná.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Governo diz que acionará juiz por tornar públicas conversas entre Lula e Dilma
Em 2003, com apenas 31 anos, Moro pegou seu primeiro grande caso: o Banestado, que investigou a remessa ilegal de US$ 30 bilhões ao exterior entre 1996 e 2002.

Em 2004, participou da Operação Farol da Colina, na qual dezenas de doleiros foram presos. E, em função dessas duas experiências, em 2012 foi convocado pela ministra Rosa Weber para auxiliá-la na investigação do mensalão.

"Ele dava aula na UFPR, que tem muitos acadêmicos de esquerda, e lembro que sua atuação no mensalão causou um certo mal-estar", diz um jurista do Paraná.

Hoje, sites e blogs de esquerda acusam o magistrado de ter ligações com a oposição. Um deles chegou a publicar que sua mulher seria advogada de um político do PSDB – o que ela nega. Outro diz que o pai do juiz teria sido filiado.

"Conheço a família há muitos anos e posso garantir que essas acusações são absurdas e já foram desmentidas", diz Zucolotto. "Nenhum deles tem ligações com partido algum."

Um bom ponto de partida para se tentar entender a cabeça de Moro é o artigo que ele publicou em 2004 na Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) sobre a megaoperação italiana conhecida como Mãos Limpas (Mani Pulite), que precipitou o colapso dos partidos tradicionais desse país e serviu de inspiração para a Lava Jato.

Lá, ele defende práticas e princípios que, mais tarde, gerariam alguma polêmica também no Brasil, como o uso das delações premiadas e das prisões preventivas para se avançar nas investigações, os vazamentos à imprensa e a importância de uma opinião pública engajada para o sucesso da operação.
"Sobre a delação premiada, não se está traindo a pátria ou alguma espécie de 'resistência francesa'", escreveu o juiz em 2004.

"Um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país."

Para um jurista crítico, que frequentou a UFPR quando Moro era professor, "ele sabe que para conseguir as informações necessárias para avançar rapidamente nas investigações precisa agir ali no fio da navalha, no limite da legalidade, sempre justificando suas escolhas".

Sobre os vazamentos à imprensa, por exemplo, o juiz defendeu o seguinte no artigo da CEJ: "A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, de fato foi tentado."

No texto, Moro estava se referindo à Operação Mãos Limpas. Mas não é difícil ver como as suas justificativas para os vazamentos das ligações de Lula cabem hoje nesse mesmo raciocínio.

*Colaborou Camilla Costa, da BBC Brasil em Londres

País não pode estar cego', diz juiz do DF que suspendeu nomeação de Lula

O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira, 17, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, afirmou que "o País não pode estar cego ao que está acontecendo". Ele disse que tomou uma decisão "técnica", baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tem como objetivo intervir no Poder Judiciário.

Após a decisão, começaram a circular nas redes sociais fotos do juiz Itagiba na manifestação de quarta-feira, 16, em Brasília, contra o governo. "Fora Dilma", diz a legenda da imagem, publicada no perfil pessoal do juiz no Facebook. "Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto", publicou Itagiba.

Outras imagens mostram Itagiba com adesivos da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

"Uma coisa é minha atuação como cidadão e, como cidadão, tenho uma postura contra a corrupção. Outra coisa é meu trabalho como juiz, onde minhas decisões precisam ser técnicas. Não há nenhum constrangimento (em participar das manifestações)", afirmou o juiz ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Poucos instantes depois da conversa, o perfil de Itagiba no Facebook foi excluído.

Segundo o juiz, a ação popular se baseia nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores, entre eles Dilma. "A argumentação é contundente sobre a intenção de deslocar o processo contra o ex-presidente para o STF. Além de tudo que tem sido divulgado sobre ele", afirmou.

A decisão do juiz impede que Lula assuma o cargo no Executivo e ganhe o privilégio de foro. Ainda cabe recurso, mas, por enquanto, o despacho impede que investigações contra o ex-presidente na Lava Jato saiam das mãos do juiz Sérgio Moro e sejam conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fonte: istoé dinheiro

Oposição encaminhará à PGR pedido de abertura de inquérito contra Dilma

• Roberto Stuckert Filho/ PR
  

Líderes do PPS, DEM, PSDB e Solidariedade pretendem encaminhar na tarde desta quinta-feira (17) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff. Para a oposição, a petista pode ser enquadrada na prática de crimes de prevaricação, fraude processual e favorecimento pessoal ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Os oposicionistas acreditam que, se as investigações resultarem em denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a petista pode ser afastada do cargo em 180 dias. "O ato de nomeação de Lula, por si só, já caracteriza clara obstrução da Justiça. E isso ficou ainda mais claro nas gravações divulgadas na quarta-feira (16), que mostram Dilma combinando com Lula o desfecho de um crime contra a Justiça e contra o povo brasileiro. Tenho certeza que o Ministério Público Federal cumprirá sua missão", afirmou, por meio de nota, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Na representação, os deputados afirmam que Dilma nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil "não pelo seu mérito e sua suposta contribuição para o governo, mas apenas para a utilização do cargo como subterfúgio para o deslocamento de competências estabelecidas pela Constituição Federal".

Os parlamentares alegam que as gravações divulgadas na quarta, mostram que a intenção da petista era nomear Lula para obstruir a Justiça. Além de Rubens Bueno, assinam a representação os líderes do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), do DEM, Pauderney Avelino (AM), do Solidariedade, Genecias Noronha (CE), e da minoria, Miguel Hadadd (PSDB-SP).

noticias uol

Ministério não garante foro privilegiado a Lula

O ex-presidente não terá direito ao foro privilegiado se a Justiça entender que a nomeação a um ministério foi um artifício para enrolar o processo e fugir de punição

Pode bater na trave a ideia de dar um ministério ao ex-presidente Lula para que ele tenha foro privilegiado e escape do juiz Sérgio Moro.

O foro privilegiado é uma prerrogativa constitucional que serve para proteger a dignidade dos principais cargos públicos, e não aliviar a barra de investigados. Utilizá-lo para motivos pessoais é o que os juristas chamam de “desvio de finalidade do ato administrativo”.

Se a Justiça entender que houve um abuso do direito, ou seja, que a nomeação foi um artifício para enrolar o processo e fugir da punição, o caso que envolve o ex-presidente permaneceria com o juiz Sérgio Moro.

Já houve uma decisão semelhante. Em 2010, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou na véspera do seu julgamento no STF para o processo contra ele voltar à primeira instância e dar tempo de prescrever. As acusações de peculato e formação de quadrilha contra ele se arrastavam havia 14 anos.

Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a renúncia não retiraria a competência do STF sobre o caso. A ministra Cármen Lúcia considerou a renúncia uma “fraude processual inaceitável”, pois “teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição”. Para ela, o cargo foi “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”.

O caso do ex-presidente Lula é simétrico: em vez de renunciar, ele tomaria posse do cargo de ministro, mas com o mesmo objetivo de escapar da punição.

Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.

No caso do ex-presidente Lula, parece haver poucas dúvidas quanto a isso.

Veja.abril.com.br

PARA ANÁLISE:

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; e, a probidade na administração, assim reza o artigo 85 da Carta Magna.

Pois bem, há elementos que configuram um crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República?

A Presidente Dilma, desrespeitou um dos artigos da lei 1.079, de 1950, que diz ser crime de responsabilidade "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças"?

Será que a Presidente está administrando para os amigos?

Por que um termo de posse seria assinado sem a presença do empossado?

O MPF tem fatos concretos para acusar os suspeitos?

Vazar documentos como forma de pressionar os acusados é um recurso legítimo por parte das autoridades?

O ambiente criado serve a um julgamento insuspeito?

Moro está mesmo agindo como juiz ou se tornou parte da acusação? 

É das respostas de perguntas como essas que sairá o legado da Lava Jato.

Decerto é que as investigações da Operação Lava Jato são um marco para o País. A partir delas, pode-se começar a desenrolar o novelo de corrupção que envolve o poder público e agentes privados, há tempos.

Na história recente da nossa pátria houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo.

O crime não vencerá a Justiça.