MPMA aciona prefeito, secretária de Saúde e pregoeiro municipal por desvio de recursos do FMS em Itapecuru

Desfalque foi feito por meio de dispensas de licitação, baseadas em decreto de situação de emergência.

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A vistoria, realizada de 9 de junho a 4 de julho deste ano, refere-se aos exercícios financeiros de janeiro de 2013 a maio de 2014.

DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) - que totalizam R$ 726.009,14 - foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

CONSTATAÇÕES

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Em resposta à primeira constatação, o prefeito Magno Amorim alegou que as dispensas foram realizadas devido à necessidade imediata de manter os serviços básicos de atendimento à saúde, principalmente, coleta de lixo, limpeza urbana e funcionamento dos serviços de saúde.

Uma das sete irregularidades verificadas pelo Denasus na dispensa de licitação 006/2013 foi o fato de que a proposta de preços da empresa vencedora incluir uma van e um microônibus, que não constavam da solicitação de despesa, feita pela secretária de Saúde.

No que se refere à dispensa 007/2013, o departamento verificou que o Termo de Referência requeria contratação de empresa para fornecimento e substituição de peças para veículos, mas não havia identificação dos veículos.

Apesar de a Secretaria de Saúde solicitar que a empresa contratada possuísse oficina dentro do município de Itapecuru-Mirim. Entretanto, nas notas fiscais da empresa contratada constava um endereço de São Luís.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus.

As solicitações do Ministério Público incluem a condenação dos três réus à perda de seus direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em maio de 2014.

Se condenado, o prefeito pode perder o mandato e ser obrigado ao pagamento de multa civil de R$ 1.341.918,28 e ao ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 335.479,57 (50% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Caso seja condenada, a secretária de Saúde deve ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa civil de R$ 1.341,918,28. Também deve ressarcir ao FMS o valor de R$ 167.739,78 (25% dano causado ao patrimônio público municipal).

Quanto ao pregoeiro de Itapecuru Mirim as sanções previstas são o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.341.918,28 e o ressarcimento de R$ 167.739,78 ao FMS (25% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Com problemas financeiros, campeão mundial em 83 pode perder a perna

Caio, autor de um dos gols do Grêmio na final da Libertadores, agora conta com uma corrente feita pelos ex-colegas de time para superar uma trombose na perna.

Protagonista dos maiores títulos que um jogadores pode conquistar por um clube de futebol, o ex-centroavante Caio agora luta contra o próprio corpo. Vivendo em São Luís, no Maranhão, sua terra natal, ele sofre de trombose e, por não conseguir mais trabalhar, acumula problemas financeiros. Tenta conseguir uma cirurgia para evitar ter de amputar a mesma perna que marcou um dos gols mais importantes da história do Grêmio. O gol que abriu a vitória por 2 a 1 sobre o Peñarol na final da Libertadores de 1983 (assista ao gol de Caio contra o Peñarol).

Aos 59 anos, Caio atua como taxista no aeroporto da capital maranhense. Depois de abandonar o futebol, chegou a tentar a carreira de técnico, abriu uma escolinha de futebol, mas teve de optar pela profissão de motorista para sustentar a família. Engana-se quem pensa que ele se arrepende. O ex-jogador tem paixão pelo que faz e garante que não deixa faltar nada em casa. Só lamenta o fato de hoje não conseguir mais cumprir com a sua rotina.

Caio com Tita na festa dos campeões mundiais de 1983 pelo Grêmio (Foto: Lucas Uebel/Grêmio, Divulgação)

- Eu adoro guiar. Mas agora eu preciso ficar em repouso total, é ordem médica, até esperar um leito para eu me operar. Como taxista você ganha o suficiente para se manter o dia a dia. Eu nunca vi um taxista ser rico. Não vou ser eu que vou ficar rico. Mas ganho para não me faltar nada em casa, para alimentação, meus remédios, minhas coisas - garantiu Caio em entrevista por telefone ao GloboEsporte.com.

Caio (D) comemora com Osvaldo um dos gols do Grêmio na Libertadores (Foto: Agência RBS)

O problema na perna de Caio não é novo. Porém, por não entender a real gravidade da enfermidade, ele deixou o quadro se agravar. Hoje corre o risco de ter de amputar o membro e depende do Sistema único de Saúde (SUS) para ser operado.

- Eu tive uma trombose há muito anos, mas não dei muita importância, até por ser leigo no assunto, e as coisas foram se agravando. As coisas foram evoluindo e eu continuei trabalhando. Existe o risco de amputar a perna, mas eu estou me cuidando para não acontecer isso. O sangue não circula do meu joelho para baixo. Preciso operar para não ter esse risco - explicou.

Mas Caio não está lutando sozinho contra o problema. Assim que souberam da situação do jogador que também conquistou o Mundial em 83, com direito a participação direta no gol do título marcado por Renato contra o Hamburgo, os ex-colegas de Grêmio se mobilizaram. Capitaneado por Tarciso, ex-companheiro de ataque e de quarto nas concentrações, o grupo está muito próximo de arrecadar a quantia necessária para que ele faça a cirurgia em um hospital particular.

Tarciso, que vereador em Porto Alegre, se emociona ao lembrar a relação com Caio, dentro e fora de campo.

- O Caio é uma pessoa espetacular. É um dos caras mais humildes com quem eu trabalhei. Me desesperei quando vi ele nessa situação. Comecei a ligar para todos os nossos amigos, nossos ex-colegas, para ajudá-lo a sair dessa. Já temos uma boa quantia, que entra direto na conta dele, e acho que vamos conseguir resolver essa situação - disse ao GloboEsporte.com.

Caio autografa camisa do Grêmio em evento para os campeões mundiais (Foto: Lucas Uebel/Grêmio, Divulgação)

Jogadores como Hugo De León, capitão da equipe de 1983, e até o atual presidente do clube, Fábio Koff, que também era mandatário na época, participaram da campanha para ajudar Caio, que também defendeu clubes como Portuguesa e Botafogo.

O grupo ainda estuda uma maneira de trazer Caio para Porto Alegre para que ele faça a cirurgia e a sua recuperação na cidade onde conquistou as suas maiores glórias. Há até oferta de emprego para que o ex-jogador se muda em definitivo para o Rio Grande do Sul. E ele não descarta a possibilidade:

- Eu amo o sul, eu amo todos vocês. Vivi minha época mais feliz aqui.

COMO AJUDAR

Nome: Luiz Carlos Tavares Franco

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 1136

Operação: 013

Conta Poupança: 5663-9

* Colaborou Eduardo Deconto

kkkkkkkkkkkk Sarney diz que votou em Aécio por gratidão a Tancredo Neves

Radar Online

Aos mais próximos, antes mesmo de circular na internet um vídeo da repetidora da TV Globo no Amapá sugerindo seu voto em Aécio Neves, José Sarney justificou por que escolhera o tucano:

- Foi um voto de gratidão ao Tancredo.

Pode até ter sido. Mas também foi um voto de raiva ao que considera falta de apoio de Dilma Rousseff.

A casa caiu!!!! Justiça manda governo suspender aluguel de clínica de Edinho Lobão

Do UOL, em Maceió

A Justiça do Maranhão determinou a imediata suspensão do pagamento de aluguel pelo governo do Estado à empresa ligada ao senador Edison Lobão Filho (PMDB) por um prédio residencial que abriga uma clínica oncológica no bairro do Turu, em São Luís.

A decisão veio após ação popular, e a liminar determinando a suspensão do pagamento foi dada nesta segunda-feira (3) pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho.

O contrato foi fechado em fevereiro entre o governo e a Difusora Incorporação e Construção Ltda., a qual Lobão Filho tem 99,43% de participação. O contrato foi feito sem licitação, com duração de 12 meses, num valor total de R$ 360 mil. O prédio passou a ser usado como clínica desde agosto.

Segundo a ação, o prédio não tem estrutura para ser clínica e acusou o governo de começar a pagar pelo aluguel seis meses antes do início do funcionamento da clínica.

A ação alegou ainda que o contrato foi fechado como uma forma de enriquecer ilicitamente o senador e então candidato do grupo Sarney ao governo do Estado.

Edison Lobão Filho foi candidato ao governo do Estado, com apoio da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas acabou derrotado pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B).

Imóvel encalhou

O imóvel alugado tem cinco andares. Além de fechar contrato por 12 meses, em um total de R$ 360 mil, o governo pagou, em julho, R$ 87,9 mil por uma reforma no local, também sem licitação.

Segundo reportagem da “Folha”, o edifício Paris encalhou no mercado imobiliário local, após anúncios não resultarem na venda dos apartamentos –problemas como trânsito e falta de estrutura teriam atrapalhados.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Público não só determinou o fim do pagamento do contrato, mas mandou que a Secretaria de Saúde faça um levantamento de disponibilidade de prédios desocupados do governo do Estado que possam ser cedidos para o funcionamento da clínica e, em caso negativo, procure a Secretaria de Patrimônio da União e a Prefeitura de São Luís.

Caso queira optar por aluguel a terceiros, determinou que aconteça por meio de licitação de local.

Procurado pelo UOL, o governo do Maranhão informou que ainda não foi notificado e só vai se pronunciar quando tiver conhecimento da decisão. A reportagem também telefonou para a Difusora Incorporação e Construtora, mas as ligações não foram atendidas.

À “Folha”, o senador Edison Lobão Filho disse que o contrato é legal e que o prédio foi escolhido por ser “próximo de bairros muito populosos e com muita facilidade de acesso” e que o valor do aluguel é “compatível com o de mercado”.

“Não sendo eu o gestor, por que não alugar um prédio com aquela localização, por esse preço, para fazer a clínica?”, questionou, no início de outubro.

Governo Roseana abandona obras de asfaltamento na Grande Ilha‏

Blog John Cutrim

                                                                                                Rua Bahia, Vila Flamengo.

Moradores de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, municípios que integram a chamada Grande Ilha de São Luís, estão indignados com a administração da ainda governadora Roseana Sarney (PMDB).

O motivo são as várias obras de pavimentação, urbanização e drenagem autorizadas, ainda no primeiro semestre deste ano, às vésperas da eleição, que estão incompletas e várias outras que, sequer, foram iniciadas.

Em São José de Ribamar, por exemplo, em março deste ano o Governo do Estado, utilizando recursos próprios da ordem R$ 2.575.025,65, autorizou a execução de obras de pavimentação de vias do Parque Florêncio (Rua Carlos Augusto, Avenida Florêncio, Rua Nonato Mattos e Estrada Velha), Vila Alcione Ferreira (Rua do Campo, Rua 17 de Agosto, Rua 1º de Maio e Rua Alcione Ferreira), Parque Jair (Rua Roberto Lúcio de Camargo), Vila Flamengo (Rua Bahia), Vila Sarney Filho II (Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua 13 e 2ª Travessa da Rua 13), Matinha (Rua da Estrela, Rua do Sol e Travessa da Rua do Sol) e Cidade Alta (Rua Bom Jesus, Rua Santo Antônio e Rua Santa Helena).

Na Sarney Filho, Matinha e Parque Florêncio, algumas vias chegaram até a receber uma pequena camada asfáltica. Porém, não foram executados os serviços de urbanização (meio-fio, sarjeta e implantação de galeria de águas pluviais) e drenagem.

Terminada as eleições, com a derrota humilhante do candidato de Roseana Sarney nas urnas, as obras encontram-se paralisadas.

Na Cidade Alta, Parque Jair, Vila Alcione e Vila Flamengo a reportagem do blog do John Cutrim verificou que a situação é ainda pior.

Nestes bairros as obras, sequer, tiveram início. A situação está deixando os moradores revoltados.

“É inadmissível que o Governo do Estado tenha anunciado com estardalhaço estas obras no primeiro semestre e agora, principalmente depois das eleições, as abandone deste jeito”, disse o desportista Reinaldo Soeiro, morador da Rua Bahia, na Vila Flamengo, via que continua totalmente deteriorada.

Moradora da Rua Santa Helena, via da Cidade Alta que também nunca recebeu os serviços de infraestrutura prometidos pelo Estado, a aposentada Maria José Nogueira demonstrou indignação. “O Governo autorizou essa obra em março deste ano e nunca veio uma máquina aqui no bairro. Isso é um absurdo, uma falta de respeito para com os moradores da Cidade Alta”.

Paço do Lumiar – Em Paço do Lumiar, também é grande o festival de obras abandonadas pelo Governo Roseana Sarney. No começo do ano, foram autorizados serviços de pavimentação, orçados em mais de R$ 800 mil, de vias do Paranã, Vila Cafeteira e Vila São José; além do asfaltamento de 54 ruas do Maiobão, maior e mais populoso conjunto habitacional do município, cujo valor da obra estava estimado em R$ 3 milhões.

No Paranã e Cafeteira, algumas vias receberam camada asfáltica, sendo que os serviços de urbanização e drenagem nunca foram executados. Na São José, nenhum trabalho foi feito até hoje.

Já no Maiobão, das 54 vias anunciadas, apenas 18 chegaram a receber camada asfáltica ou imprimação, constatou o editor do blog do John Cutrim.

“É um verdadeiro descaso o que o Governo do Estado fez com Paço do Lumiar e seu povo”, comentou o servidor público Mário Gonçalves, morador da Rua 01, uma das 36 vias do Maiobão que, até hoje, nunca receberam os serviços prometidos pela governadora Roseana.

Dessa forma, a governadora Roseana Sarney termina seu quarto mandato – o pior da vida dos maranhenses – de forma melancólica. Deixará um amontoado de obras inacabadas por seu governo e uma série de entraves para o próximo governador, Flávio Dino.