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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Delator cita no Conselho repasse de US$ 5,1 milhões que seria para Cunha

Leonardo Meirelles é ex-sócio do doleiro Alberto Youssef.
Segundo ele, doleiro disse em almoço que dinheiro seria para Cunha.

Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara nesta quinta-feira (7), o empresário Leonardo Meirelles disse ter comprovantes de depósitos bancários, totalizando US$ 5,1 milhões, de valores que recebeu em suas contas no exterior e que teriam como destinatário final o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Meirelles afirmou que transformou esse dinheiro em reais e o entregou em espécie ao doleiro Alberto Youssef, que depois informou a ele que seria destinado para o parlamentar.

  Meirelles disse aos deputados do colegiado não ter feito nenhum depósito diretamente em contas de Cunha e relatou não saber se ele tem ou não conta no exterior.

Procurada, a assessoria do presidente da Câmara disse que ele não vai se manifestar sobre o assunto. O advogado que o representa no conselho, Marcelo Nobre, deverá falar com a imprensa após a sessão do colegiado.


Delator na Operação Lava Jato, Meirelles é ex-sócio de Youssef e cedia empresas para que o doleiro fizesse repasses de recurso ao exterior que seriam destinados depois a supostos beneficiários de propina.

Cunha é investigado no Conselho de Ética pela suspeita de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras e de não as ter declarado no Imposto de Renda. O presidente da Câmara nega ter conta, mas apenas o usufruto de fundos geridos por trustes.

Meirelles contou, porém, que, a pedido de Youssef, recebeu três transferências em 2012 de uma empresa do empresário Júlio Camargo, totalizando US$ 5,1 milhões, na conta de uma empresa sua, chamada RFY, na China. Ele relatou que transformou esse dinheiro em reais e o entregou em espécie a espécie a Youssef.

Em uma das vezes, havia um entregador aguardando para pegar o dinheiro com Youssef e levá-lo para um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Segundo Meirelles, esse emissário era o agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Jayme Careca. A residência de Cunha no Rio fica em um condomínio na Barra.


  Na ocasião, Meirelles disse que não sabia o destinatário do dinheiro, mas que, dias depois, em um almoço informal, Youssef disse que os US$ 5,1 milhões seriam destinados a Cunha. Relatou ainda que, quando teve conhecimento das delações do próprio Youssef e do Júlio Camargo, associou as acusações feitas por eles contra Cunha com as operações que tinha feito.

"Uma semana após a operação, almoçando com o Alberto, nesse mesmo dia eu vi o Júlio [Camargo] saindo do escritório do Alberto, fomos almoçar e ele me disse: 'Você nem imagina a pressão que eu estava sofrendo'. E disse que era do investigado [no Conselho de Ética], que era de Eduardo Cunha", afirmou.

Segundo Meirelles, após virem à tona as delações do Júlio Camargo e de Youssef, que mencionavam esse pagamento de propina a Cunha, ele pediu autorização ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, para buscar extratos na China das transações bancárias e que toda a documentação foi entregue à Procuradoria.


De acordo com a investigação dos procuradores, os recursos dizem respeito a propina recebida por Cunha em contratos da Petrobras de dois navios-sondas da empresa coreana Samsung Heavy Industries Co. e da japonesa Mitsui.

Meirelles confirmou aos deputados que sabia que os US$ 5 milhões que seriam destinados a Cunha estavam relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras. Segundo ele, os repasses que eram feitos para suas contas vinham de empresas que prestavam serviço a empreiteiras ligadas à estatal.

"Sim, [sabia]. As operações das empresas de fachada de Youssef eram com empresas que prestavam serviços à Petrobras", disse, acrescentando que recebia 1% do valor bruto de todas essas transações. Ele informou ao conselho ter movimentado US$ 140 milhões durante quatro anos em que operou para Youssef

Defesa de Cunha


Após a sessão, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, disse que seria um “absurdo” se o conselho considerasse o depoimento de Meirelles como prova. “Ele não trouxe um documento. Ele disse que um terceiro, numa conversa informal, disse a ele que era o meu cliente [o destinatário dos recursos]. Como é que se condena alguém desse jeito?”, indagou.


Nobre reiterou que o Conselho de Ética investiga exclusivamente se Cunha mantém contas secretas no exterior e que não poderá avançar além disso. “Não existe isso no direito. A defesa se defende da imputação. É como uma denúncia do Ministério Público sobre um fato. Se, no curso do processo se descobre qualquer outra coisa, o Ministério Público investiga e faz uma nova denúncia. Nunca no mesmo processo, isso é ilegal, é contra a lei”, afirmou.

A defesa de Cunha havia chegado a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar o depoimento de Meirelles e de todas as outras sete testemunhas da acusação arroladas pelo relator, Marcos Rogério (DEM-RO), sob a alegação de que nada teriam a esclarecer sobre o objeto do processo no conselho. No entanto, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido, liberando, assim, as oitivas.

Normalmente, é praxe que a Câmara banque com os custos do transporte de depoentes, mas o pedido feito pelo colegiado não obteve resposta da Mesa Diretora, presidida por Cunha. Diante disso, o próprio Meirelles arcou com as despesas da passagem aérea de São Paulo a Brasília para que pudesse comparecer ao conselho.


O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), criticou o comando da Casa e disse que o conselho iria agora pleitear agora o ressarcimento. O relator também acusou o presidente da Câmara de mais uma vez tentar atrapalhar o andamento. “É, claramente, uma tentativa de obstrução dos trabalhos”, afirmou.

Houve bate-boca entre deputados aliados do presidente da Câmara e adversários dele para que o depoente assinasse um termo de compromisso atestando que dirá somente a verdade. Como a presença dele no conselho é como testemunha, o advogado dele, Haroldo Nater, de início não quis que ele assinasse o documento, mas, diante do protesto de aliados de Cunha, acabou cedendo.

Durante o depoimento, aliados de Cunha acusaram Meirelles de "pirotecnia" e de querer encenar um "teatro" ao não trazer provas concretas de que Cunha teria contas no exterior. "O processo aqui é sobre a existência ou não de contas secretas", reagiu o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos defensores de Cunha.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu: "O que ele trouxe aqui é extremamente valioso", ponderou.

Presidente da ASPEM diz que Flávio Dino é arrogante e lamenta postura dos deputados estaduais


do blog aquiles emir


augustobrandao

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016, que altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A proposta foi muito questionada por deputados, uma vez que os futuros procuradores estaduais vão ser vedados a exercer a advocacia liberal. Procurado para comentar o assunto, o presidente da ASPEM (Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão), Augusto Aristóteles Matões Brandão, disse que a medida é inconstitucional e que só foi aprovada pelos parlamentares “pra acatar o desejo arrogante do governador”.

Ao enviar a mensagem ao legislativo, o governador Flávio Dino lembrou que a Constituição Federal de 1988 precisou fixar nas normas de organização política, ao lado das tradicionais funções legislativa, executiva e judiciária, as chamadas Funções Essenciais à Justiça, dentre as quais está a Advocacia Pública.

Por isso, Flávio Dino argumentou que “ao prestar consultoria jurídica institucional à Administração, a Advocacia Pública exerce o controle prévio e interno de observância dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”.

Em resposta, o presidente da ASPEM fez algumas pontuações:

Pontos negativos do Projeto de Lei Complementar n. 01/2016

1) Ausência de diálogo do governo com a aspem, apesar de requerimento formal prévio da Associação;

2) A nova composição do Conselho da PGE-MA passa a ter mais membros natos (ocupantes de cargos comissionados) do que eleitos (resultado: quebra de equilíbrio);

3) Retira um representante dos procuradores aposentados do conselho da PGE-MA;

4) Veda a advocacia liberal ao procuradores que ingressarem doravante na carreira, em dissonância com a constituição federal(art. 22,xvi)e com o estatuto da OAB(art. 30,i, da lei n. 8906/94), que privativamente cuidam da matéria (Esse tema é matéria federal que inclusive está sendo discutido no Congresso). A ALEMA não é o foro adequado. E mais: Dilma acaba de liberar a advocacia privada aos advogados públicos federais.

Por fim, Augusto Brandão, afirmou que “a maioria governista na Assembleia atropelou o devido processo legislativo quando negou a uma deputada o direito de vista, situação q nulificou sua aprovação, o que facilmente será decretado pelo poder judiciário”.

Teori homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez

Delações apontam propina em campanha de Dilma em 2014, diz jornal. Coordenação da campanha diz que arrecadação respeitou legislação.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada de Otávio Mesquita de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, e de Flávio Barra, ex-executivo da empresa.

Informações publicadas na edição desta quinta-feira (7) do jornal "Folha de S.Paulo" e confirmadas pela TV Globo apontam que, nessas delações, os executivos afirmaram que a empresa pagou propina em forma de doações legais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O Blog de Matheus Leitão informou nesta quarta (6) que as homologações estavam prestes a acontecer.

  De acordo com a reportagem do jornal, a propina vinha de obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico, e o esquema de pagamentos ganhou maior escala a partir das obras da usina de Belo Monte. Entre as obras listadas com pagamento de propina estão estádios da Copa do Mundo: o Maracanã, no Rio, a Arena Amazônia, em Manaus, e o Mané Garrincha, em Brasília.

A "Folha de S.Paulo" disse que a Andrade Gutierrez entregou uma planilha em que detalha as doações vinculadas à participação da empreiteira em contratos de obras públicas.

A TV Globo confirmou que as delações dos executivos da Andrade Gutierrez vão indicar que a propina revestida de doação legal foi para outras campanhas do PT e também do PMDB nos anos de 2010, 2012 e 2014.

Consta nos depoimentos, segundo a reportagem, que a obra da usina de Belo Monte, da qual a Andrade fez parte, envolveu pagamento de propina para os dois partidos. Ainda de acordo com o jornal, a negociação para estruturar o esquema teve participação dos ex-ministros Antonio Palocci  e Erenice Guerra.

O que dizem os citados
O coordenador jurídico da campanha de Dilma em 2014, Flávio Caetano, afirmou em nota que toda a arrecadação obedeceu às regras vigentes. Veja a íntegra da nota no fim desta reportagem.

"Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores", afirmou Caetano. Segundo ele, a Andrade Gutierrez "fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário".

  "Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal", escreveu o coordenador jurídico da campanha.

A assessoria do Partido dos Trabalhadores disse, em nota, que "refuta as ilações apresentadas. Todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral."

A assessoria do PMDB disse que o partido não recebeu nenhum tipo de doação irregular. "Tudo está declarado ao Tribunal Superior Eleitoral como manda a legislação".

À TV Globo, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci negou que ele tenha participado de negociações em torno da construção de Belo Monte e que tenha atuado na captação de doações para a campanha de Dilma em 2010.

A defesa também manifestou estranheza com o fato de que o suposto pedido de doação para 2010 esteja relacionado ao consórcio, contratado apenas em fevereiro 2011 e cuja obra só começou no segundo semestre daquele ano.

A Andrade Gutierrez afirmou que não vai comentar. A TV Globo procurou a assessoria da ex-ministra Erenice Guerra, mas não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.
Nota
Leia abaixo íntegra da nota da coordenação jurídica da campanha de Dilma em 2014:

NOTA À IMPRENSA

Toda a arrecadação da campanha da Presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores. Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário.

Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal.

É lamentável que o instrumento da delação premiada seja, mais uma vez, utilizado politicamente por meio de vazamentos seletivos. A afirmação em tela é inverídica e serve apenas, na atual conjuntura, para alimentar argumentos daqueles que querem instaurar um golpe contra um mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro.

Flavio Caetano, coordenador jurídico da campanha de 2014.

Delação de empreiteira relata propina para campanhas de Dilma, diz jornal

Depoimentos são de executivos da Andrade Gutierrez, segundo a 'Folha'.
Expectativa é que o Supremo homologue delação nos próximos dias.

Do G1, em Brasília, com informações do Bom Dia Brasil

  O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-executivo Flávio Barra afirmaram em delação premiada na Operação Lava Jato que a empresa pagou propina em forma de doações legais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. As informações foram publicadas pelo jornal "Folha de S. Paulo" nesta quinta-feira (7) e confirmadas pelo Bom Dia Brasil. 

De acordo com a reportagem, a propina vinha de obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico, e o esquema de pagamentos ganhou maior escala a partir das obras da usina de Belo Monte. Entre as obras listadas com pagamento de propina estão estádios da Copa do Mundo: o Maracanã, no Rio, a Arena Amazônia, em Manaus, e o Mané Garrincha, em Brasília.

  A "Folha" disse que a Andrade Gutierrez entregou uma planilha em que detalha as doações  vinculadas à participação da empreiteira em contratos de obras públicas

O Bom Dia Brasil confirmou que as delações dos executivos da Andrade Gutierrez vão indicar que a propina revestida de doação legal foi para outras campanhas do PT e também do PMDB nos anos de 2010, 2012 e 2014.

Consta nos depoimentos, segundo a reportagem, que a obra da usina de Belo Monte, da qual a Andrade fez parte, envolveu pagamento de propina para os dois partidos. Ainda de acordo com o jornal, a negociação para estruturar o esquema teve participação dos ex-ministros Antonio Palocci  e Erenice Guerra.

A delação ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a homologação saia nos próximos dias.

O coordenador jurídico da campanha de Dilma em 2014, Flávio Caetano, afirmou em nota que toda a arrecadação obedeceu as regras vigentes.

"Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores", afirmou. Segundo ele, a Andrade Gutierrez "fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário".

"Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal", escreveu o coordenador jurídico da campanha.

A assessoria do PMDB disse que o partido não recebeu nenhum tipo de doação irregular. "Tudo está declarado ao Tribunal Superior Eleitoral como manda a legislação".

Ao Bom Dia Brasil, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci negou que ele tenha participado de negociações em torno da construção de Belo Monte e que tenha atuado na captação de doações para a campanha de Dilma em 2010.

A defesa também manifestou estranheza com o fato de que o suposto pedido de doação para 2010 esteja relacionado ao consórcio, contratado apenas em fevereiro 2011 e cuja obra só começou no segundo semestre daquele ano.

A Andrade Gutierrez afirmou que  não vai comentar. O Bom Dia Brasil procurou a assessoria da ex-ministra Erenice Guerra, mas não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.


Tribunal Superior Eleitoral confirma Gilmar Mendes como novo presidente

Ministro do Supremo tomará posse no cargo no próximo dia 12 de maio.
Luiz Fux exercerá cargo de vice-presidente pelos próximos dois anos.


Renan RamalhoDo G1, em Brasília

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (7) a escolha do ministro Gilmar Mendes como novo presidente da Corte. Ele assumirá o cargo no dia 12 de maio e encerra o mandato em fevereiro de 2018, quando deixa o tribunal. Nesse período, o vice-presidente será Luiz Fux, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).


A escolha foi referendada numa eleição formal realizada entre os próprios 7 ministros do TSE: Gilmar Mendes recebeu 6 votos e Luiz Fux, 1 voto.

No comando da Corte, Gilmar Mendes estará à frente da organização das eleições municipais deste ano e também herda iniciativa do atual presidente, Dias Toffoli, de dar andamento a um recadastramento dos eleitores por biometria.


Um dos objetivos é estabelecer, por meio da Justiça Eleitoral, uma identificação única para os brasileiros, que agregue os demais documentos.

Na sessão desta quinta, Dias Toffoli elogiou o sucessor, enaltecendo suas realizações à frente de órgãos que já comandou, como a Advocacia Geral da União (AGU), o próprio TSE, o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Vossa excelência é um exímio gestor. Em todos os cargos  vossa excelência inovou, aprimorou, despersonalizando muitas vezes situações de uma cultura do personalismo. Sempre foi vocacionado a institucionalizar práticas”, afirmou.

Em discurso, Gilmar Mendes agradeceu e também elogiou a gestão de Toffoli e saudou Fux.

“Nesse momento me sinto tranquilo, não só pela solidariedade de todos os colegas, mas também pela vice-presidência do ministro Luiz Fux, com sua capacidade de integração e de criar ambiente harmonioso. Isso é fundamental num momento que estamos vivendo de tensões exacerbadas”, disse.

Na mesma sessão, se apresentou à Corte o novo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, escolhido na segunda (4) pela Procuradoria Geral da República para representar o Ministério Público junto ao TSE.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Pedaladas fiscais dispararam com Dilma, apontam dados do BC

Conta do governo a ser saldada com bancos federais passou de R$ 948 milhões com FHC para R$ 60 bilhões com Dilma, mostra relatório da entidade.


Dilma Rousseff discursa no lançamento da terceira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Palácio do Planalto, em Brasília
Dilma Rousseff discursa no lançamento da terceira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Palácio do Planalto, em Brasília(Adriano Machado/Reuters)
Dados publicados pelo Banco Central (BC), a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), evidenciam a explosão das manobras conhecidas como pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff. De acordo com os números, publicados nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, a conta do governo FHC a ser saldada com bancos públicos era de 948 milhões de reais. Ao fim do ano passado, o valor se aproximava de 60 bilhões de reais, que foram pagos em dezembro, por determinação do tribunal.

Os dados põem em xeque a principal tese de defesa da presidente, que acusa seus antecessores de também terem adotado a prática de usar dinheiro de bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional. A acusação embasa o pedido de impeachment contra Dilma.

Os números do BC foram levantados por determinação do TCU, que calculou os atrasos em repasses do Tesouro a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde 2001, no governo FHC. Os valores mostram uma tendência de alta no fim do governo Lula e uma disparada com Dilma.

Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB). A partir de 2009 o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB no fim do primeiro mandato de Dilma. A presidente já defendeu que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União desde a última década.

veja.abril