Saiba como funciona a tornozeleira eletrônica que vigia réus da Lava Jato

Márcio Padrão
Do UOL, em São Paulo

• Mauro Vieira/Agência RBS
  
• 
  Modelo de tornozeleira usado para monitorar presos
  

Na terça-feira (28), Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato receberam liberdade condicional por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os réus deverão usar tornozeleiras eletrônicas e cumprirão prisão domiciliar. Recente no Brasil, a tecnologia é adotada como alternativa para frear o encarceramento em massa no país.

Seu uso se tornou mais comum há cinco anos, a partir da lei 12.258/2010, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/1984), para que o aparelho pudesse fiscalizar a saída temporária e a prisão domiciliar de condenados que receberam tais benefícios.

Posteriormente, a lei 12.403/2011 alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) para incluir a monitoramento eletrônico como medida cautelar, em vez da prisão. A estratégia visa a reduzir a quantidade de réus que aguardam presos o julgamento de seus processos --o equivalente a 41% da população carcerária nacional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Santa Catarina estão entre as unidades federativas que já usaram ou usam o equipamento. Em alguns deles, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça repassa recursos por meio de parcerias.

Funcionamento

Quando um réu deixa a prisão e passa a usar a tornozeleira, os deslocamentos do vigiado são acompanhados por uma central de monitoramento, que pode estar sob a responsabilidade da Administração Penitenciária do respectivo Estado que cuida do caso ou de uma vara de execução penal.

O aparelho utiliza o sistema GPS para mostrar a exata localização do detento no mapa. Quando ele sai da área de circulação imposta pelo juiz, o sistema emite um aviso e agentes entram em contato com o preso pelo celular para saber o motivo.

Algumas tornozeleiras possuem sistema de som, pelo qual a autoridade pode emitir avisos. O dispositivo funciona com bateria, cuja autonomia é de 19 horas, devendo ser carregado por duas horas.

Entre as medidas cautelares está a proibição de o investigado frequentar lugares como bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. As tornozeleiras possuem sensores que identificam a proximidade do objeto com a pele, além de outros, que alertam para um eventual rompimento. Quando fica caracterizada a infração, o detento pode regredir de regime.

Custos

Segundo o Depen, o aparelho tem como vantagens evitar a superlotação de prisões e economizar custos ao poder público. Enquanto um preso custa, em média, R$ 1,8 mil por mês, a monitoração eletrônica de uma pessoa pode custar de R$ 200 a R$ 600 mensais, dependendo dos termos contratuais da empresa fornecedora dos equipamentos.

Pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional, como gestantes, portadores de doenças infectocontagiosas, condenados maiores de 70 anos de idade, mulheres com filho menor e portadores de deficiência física ou mental, também podem receber o aparelho.

No entanto, o emprego mais amplo das tornozeleiras ainda esbarra em falta de verbas e burocracia. Em março deste ano, os dois acusados de terem acendido o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, não puderam deixar o presídio pela falta do equipamento. O contrato com a empresa fornecedora das tornozeleiras está sem pagamento desde junho por conta da crise fiscal no Rio de Janeiro.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já autorizou a compra de 20 mil tornozeleiras, mas ainda não tem data de quando elas estarão disponíveis.

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria no começo de abril para assegurar a compra de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, há casos de presos que poderiam usar o equipamento, mas por causa da ausência de tornozeleiras suficientes, permanecem na penitenciária. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não soube estimar quantos serão comprados, mas o governo irá promover a compra em parceria com os Estados.

TSE rejeita parcialmente contas do PT e multa legenda em R$ 4,9 mi

Em 2009, a sigla usou recursos do fundo partidário para quitar empréstimo de fachada com o Banco Rural. Julgamento do mensalão comprovou transação fictícia

Agência do Banco Rural, em Brasília(Rafael Neddermeyer/AE/VEJA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou parcialmente as contas de 2009 do PT e condenou o partido a pagar uma multa de 4,9 milhões de reais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo plenário da corte. Também por causa das irregularidades, a legenda ficará três meses sem receber as conta do fundo partidário. Isso deve significar uma perda de mais de 10 milhões de reais.

A rejeição parcial das contas foi aprovada por unanimidade. Houve discrepância apenas sobre o valor da multa, que foi aprovado por seis votos a um.

A punição está ligada ao episódio do mensalão. Em 2009, o partido usou verbas do fundo partidário para pagar parcelas do empréstimo fictício feito com o Banco Rural em 2003, como parte do esquema de compra de votos de partidos aliados no Congresso. Como o empréstimo era de fachada, a corte considerou que os recursos públicos não poderiam ter sido empregados na transação.

A multa também leva em conta pagamentos irregulares feitos a fornecedores do partido. O relator do caso, Admar Gonzaga, havia sugerido uma multa de 2,3 milhões de reais. Mas prevaleceu a proposta do ministro Gilmar Mendes, que propôs um valor mais elevado. Ele foi acompanhado pelos colegas Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Dias Toffoli.

Fátima Travassos é acusada de livrar Ricardo Murad de processo por formação de quadrilha.

Ex-procuradora-geral de Justiça do MA, vira ré em ação.  

Fátima Travassos é acusada de livrar cunhado de Roseana Sarney (PMDB) de processo por formação de quadrilha.

(FOLHA) – A ex-procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, é ré em ação de improbidade administrativa acusada de ter livrado de um processo o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Ricardo Murad.

Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a ex-chefe da instituição, o favorecimento ao político aconteceu em 2011, quando ele, junto com outros réus, respondia a um processo acusado de formação de quadrilha e fraude em licitações.

O processo referia-se ao período em que Murad chefiou a Gerência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís, em 2005. Mais tarde, ele virou secretário de Saúde de Roseana.

Em 2010, um ano antes do suposto favorecimento, Travassos havia sido reconduzida ao cargo de procuradora-geral, apesar de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice submetida pelo Ministério Público à governadora.

De acordo com a Promotoria, Travassos pediu ao Tribunal de Justiça que rejeitasse denúncia contra Murad, que já havia sido aceita antes em juízo, “sem qualquer razão jurídica consentânea com o papel do Ministério Público” e “somente em relação a um dos acusados, sendo este seu amigo pessoal e notoriamente o responsável por sua recondução ao cargo que ocupava”.

“Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência [da então procuradora] é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade”, diz a denúncia.

Murad também é réu no atual processo. Os promotores Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal pedem à Justiça que condene os réus à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o governo.

Os promotores não quiseram comentar a denúncia.

Travassos também responde a outras duas ações civis –numa delas, é acusada de usar carro e motorista oficiais para atividades pessoais.

A Folha não conseguiu localizar os acusados nem seus advogados.

Sem acesso, prédio que custou R$ 3 milhões está abandonado na UFMA

A UFMA seria a responsável por construir o acesso.

Com informações do blog clodoaldo correa

Prédio do Departamento de Empreendedorismo: R$ 3 milhões jogados às traças

O prédio da foto ao lado foi construído com recursos do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e custou R$ 3 milhões aos cofres públicos na Universidade Federal do Maranhão. O prédio que deveria servir para o fomento ao empreendedorismo do nosso Estado está fechado e inacessível.

Pela pactuação, A UFMA é a responsável por construir o acesso pavimentado ao prédio, que logo vai se deteriorar pela falta de manutenção e uso.

A inauguração do prédio foi uma festa de pompa e circunstância feita pro Natalino. O possui 38 salas para implantação das empresas juniores e incubadoras, distribuídas em dois pavimentos, duas salas de reuniões, banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência e elevador.

UFMA nunca fez o acesso ao prédio

Com o espaço abandonado, as 15 empresas júnior da UFMA esperam ter um local para funcionar.

Natalino Salgado pretende perpetuar seu poder através de sua candidata à reitoria, Nair Portela..

'Foi questão de segundos', relembra repórter de TV sobre assalto ao vivo

Assistente, cinegrafista e diretor em Vigilância também foram roubados. Polícia identificou Luan do Nascimento da Silva como autor do roubo.

Do G1 Santos

A equipe da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, registrou um Boletim de Ocorrência relacionado ao assalto sofrido durante uma entrada ao vivo, em um dos telejornais da emissora, no início da tarde desta terça-feira (28). De acordo com a repórter Tatyana Jorge, que fazia uma entrevista na porta da Prefeitura de Guarujá, a aproximação do criminoso foi rápida e durou apenas alguns segundos.

Repórter realizava entrevista ao vivo quando foi assaltada (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

De acordo com a polícia, o suspeito de cometer o crime já foi identificado. O repórter-cinematográfico Alfredo Neto foi o primeiro a perceber a chegada do suspeito, que apontava uma arma. “Ele veio na minha direção e reparou o celular no colete. Eu, de pronto, coloquei a mão e entreguei. Queria que ele saísse dali para tranquilizar o pessoal”, conta.

Já o assistente da emissora que auxiliava a equipe no momento do assalto, Carlos Alberto Vieira, diz que o suspeito chegou com a arma apontada e intimidando a equipe. “Ele já chegou mandando parar de gravar e exigindo que a gente entregasse o celular”, lembra.

Já a repórter Tatyana Jorge, que estava ao vivo no Jornal da Tribuna, diz que o roubo aconteceu muito rápido. “Tudo isso aconteceu em questão de segundos. Nós estávamos em muitas pessoas ali. Além dos funcionários da Prefeitura, estavam outras quatro pessoas da nossa equipe no local. Em questão de segundos ele partiu”, explica a repórter.

Luan do Nascimento da Silva, de 21 anos, foi identificado (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Marco Antonio Chagas, diretor em Vigilância em Saúde de Guarujá, também conta a sua versão sobre o roubo. O criminoso levou o relógio e uma pulseira dele. “Reparamos que era um assalto após ver a arma. Todo mundo entrou em pânico. Ele estava sozinho, de bicicleta, com óculos de sol espelhado”, conta.

Desde o assalto, a Polícia Militar trabalha em conjunto com a Polícia Civil para prender o suspeito. A operação é concentrada no bairro Cachoeira e nas comunidades vizinhas. Ainda na noite de terça-feira, a polícia identificou Luan do Nascimento da Silva, de 21 anos, como sendo o autor do roubo. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo.

Nota de repúdio

Em nota, a Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) afirma lamentar profundamente o assalto sofrido por três integrantes da equipe de jornalismo TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, nesta terça-feira, em frente à sede da Prefeitura Municipal de Guarujá.