Diretor do Detran aumenta contrato de escritório de amigo para mais de meio milhão

Diretor do Detran-MA, Antônio Nunes

O Diretor do Detran/MA, Antônio Nunes mandou publicar uma Errata no Diário Oficial e aumentou o contrato da empresa Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, para mais de meio milhão de reais.

A alteração no valor do extrato do contrato emergencial foi publicado na última quinta-feira, dia 26, após 14 dias do primeiro contrato feito por R$ 450.000,00.

Agora o novo valor global subiu para R$ 540.000,00 e com o mesmo prazo de serviço de apenas 3 meses. Isso sem contar que o contrato pode ser prorrogado, conforme consta no diário.

O advogado Ítalo Azevedo, um dos sócios do escritório e amigo pessoal de Antônio Nunes, não pode se queixar do tamanho da amizade que tem com o diretor.

Abaixo a imagem da errata do extrato do contrato:

Proposta que prevê a redução da maioridade penal avança na Câmara

Do UOL, em Brasília

Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados e manifestantes comemoram aprovação da proposta

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Resultado parcial

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a "Bancada da Bala", conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação. 

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos. 

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. "Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]", disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. "[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida", afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. "A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade", afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

"Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal", afirmou.

Polêmica

A discussão da PEC na CCJ tem causado polêmica no Congresso. Desde a última semana, dezenas de manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade penal têm ocupado as galerias do plenário onde as reuniões da CCJ são realizadas.

Nesta terça, um esquema de segurança impediu que a maior parte dos manifestantes entrasse nas galerias. Pouco mais de 15 militantes participaram da sessão. Na última terça-feira (24), os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF) chegaram a discutir e precisaram ser separados por seguranças e outros parlamentares.

Prefeito de Nina Rodrigues é suspeito de desviar recursos do Fundeb

TRANSCRIÇÃO DO BLOG do Garrone

O prefeito Riba do Xerém: prestação de contas complicada

O prefeito de Nina Rodrigues, Riba do Xerém, terá dificuldades para aprovar suas contas enviada à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 2013, em especial as referentes ao Fundeb.

Denúncias recebidas pelo blog apontam uma série de absurdos e supostas obras fantasmas de reformas de escolas e prestações de serviços com pessoal maior do que a própria folha de pagamento do município.

Somente à empresa Rio Preto Construções e Serviços LTDA, o prefeito pagou com recursos do FUNDEB em 2013 os seguintes valores: R$ 92.000,00 pela reforma e ampliação da Unidade Integrada Raimundo de Oliveira Correa, localizada na praça principal da cidade, a 10 metros da Câmara Municipal, mas a obra não foi realizada, pois até mesmo a pintura nas cores padrão da gestão foi feita em 2014; R$ 48.498,34 pela reforma da Unidade Integrada Abel Ferreira, do povoado Riachão do Ivaldo, e R$ 30.050,56 pela reforma da Escola Municipal Raimundo Teixeira, do povoado Santa Izabel, mas essas obras não foram realizadas, apenas foram feitas pinturas das cores padrão e da logomarca da gestão atual. Tudo ficou pronto em apenas meio dia de trabalho!

À empresa L. C. Construções de Obras Civis LTDA, o prefeito pagou R$ 78.988,96 pela construção de um muro da Creche Pró-Infância padrão FNDE, localizado à Avenida Diortino Sampaio de Castro, Centro. Mas o muro não foi construído. Consta ainda o pagamento de R$ 125.514,60 à empresa J. R. T. Mesquita pela conclusão do Centro de Ensino Unificado Maria Quaresma Vale, situado à Rua Interventor Siqueira, no centro. Essa escola foi construída por outra empresa, faltando apenas pequenos serviços de acabamento orçados em R$ 25.000,00.

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE FANTASMA

Pelo combustível para atender aos veículos à disposição da Secretaria Municipal de Educação, Riba do Xerém pagou à empresa Auto Posto Dragão R$ 172.998,40, incluindo mais de 33 mil litros de gasolina aditivada para o consumo de uma motocicleta, único transporte movido à gasolina constante nas notas fiscais fornecidas pela empresa. Já pelo transporte foram pagos 358.500,00 onde consta um caminhão ¾ com motorista, ao preço de R$ 4.800,00 mensais, uma caminhoneta D10 também com motorista por R$ 3.900,00 mensais que nunca foram vistos prestando serviço à educação. Além disso, consta o pagamento de um ônibus com 42 lugares com motorista ao preço de R$ 16.000,00 mensais o que sugere superfaturamento, sem contar que os motoristas dos ônibus que prestam serviço à educação são todos pagos pela prefeitura em folha própria, com recursos do FUNDEB.

Creche Pro-Infância: trabalho pela metade

LOCAÇAO DE MÃO DE OBRA

A empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados recebeu pelo menos R$ 742.120,07 para prestar serviço de portaria, zeladoria, limpeza e copeiragem em caráter complementar à Secretaria de Educação do Município. Valor suficiente para pagar mensalmente cerca de 312 funcionários ao preço de meio salário mínimo, ou seja R$ 339,00, média paga por servidor à época. Não se sabe ao certo quantos servidores foram de fato contratados, já que não foram disponibilizadas as folhas de pagamento, apenas as notas fiscais. Mas, pra se ter uma ideia do que isso representa, o quadro de todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal totalizava 293 naquele ano, ou seja menor do que o quadro de servidores terceirizados da educação!

ATÉ CARROS DE MÃO E ESCADAS FORAM PAGOS!

O prefeito Riba do Xerém pagou à empresa Avanço Mercante Comercio e Serviço LTDA R$ 66.583,00 pela compra de materiais de construção e elétricos. Nas respectivas notas fiscais constam dentre outros itens exóticos à educação, 50 carros de mãos e 15 escadas de alumínio de 2 metros.

Riba do Xerém passou os dois primeiros anos de sua gestão reclamando da falta de recursos para os investimentos que a população reclama. Mas a julgar pelo que vem ocorrendo com os recursos do FUNDEB, o problema não é a escassez de dinheiro, é a má aplicação dele.

Agiotagem

Veja abaixo a lista dos alvos da operação da Polícia Civil que culminou com a prisão, hoje (31), da ex-prefeita Arlene Barros, de Dom Pedro.

Além dela, a Justiça – por meio de decisão do desembargador Raimundo Melo – autorizou a prisão do seu filho, o empresário Eduardo DP.

Foram autorizadas, ainda, as conduções coercitivas de: Romulo Cesar Barros Costa, Alfredo Falcão Costa Júnior, Rodrigo Barros Amancio, Rodrigo Gomes Casanova Junior, Joel Cavalcante Neto, Fabio Silva Froz, Laynna Barbosa Mesquita, Jean Pereira dos Santos e Leonardo Alves dos Santos.

E a busca e apreensão e o bloqueio de bens de: Eduardo DP, Arlene Barros, Romulo Cesar Barros Costa, Alfredo Falcão Costa Júnior, Rodrigo Barros Amancio, Rodrigo Gomes Casanova Junior, Joel Cavalcante Neto, Fabio Silva Froz, Laynna Barbosa Mesquita, Jean Pereira dos Santos, Leonardo Alves dos Santo, Alfredo Falcão Costa, Eridan Pinheiro, Cinthya Carneiro, Adilton Costa, Natalina Ferreira, Roberto Cantanhede, Wesley Ferreira, Francisco Robert Soares, além das empresas Turmalina Empreendimentos, Construtora Imperial, Imperador Empreendimentos, DP Locação, Tocantins Empreendimentos, Construimper, Tracon Construções, Hiper Sondagens, R. B. Amancio, Construservice, Rio Anil Locação, Pactor Construções, FBA Construções, Esmeralda Locações, HidroSolo Construção, Romulo C B Costa, Debora de O. Amaral, Comercial Number One e GAP Construtora.

Os nomes dos 40 prefeitos e ex-prefeitos maranhenses que foram investigados e podem ter expedidos em seu desfavor um mandado de prisão preventiva a qualquer momento – com exceção de Castelo, que agora eleito para a Câmara dos Deputados só pode ser preso após o processo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

1 – Sebastião Lopes Monteiro (Apicum­-Açu)
2­ – Leão Santos Neto (Arari)
3 – Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal)
4 – José Farias de Castro­ (Brejo)
5 ­– Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió)
6 – José Haroldo Fonseca Carvalho­ (Cândido Mendes)
7 – José Martinho dos Santos Barros­ (Cantanhede)
8 – Soliney de Sousa e Silva ­(Coelho Neto)
9 – José ­Francisco Pestana (Cururupu)
10 – Maria Arlene Barros Costa­ (Dom Pedro)
11 – ­Raimundo Almeida (Lago Verde)
12 – Jorge Eduardo Gonçalves de Melo­ (Lagoa Grande)
13 ­–João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida)
14 ­– Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena)
15 ­– Joacy de Andrade Barros (Mirador)
16 – José Lourenço Bonfim Júnior­ (Miranda do Norte)
17 –­ Ivaldo Almeida Ferreira (Mirinzal)
18 – Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues)
19 –­ Glorismar Rosa Venancio (Paço do Lumiar)
20– Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons)
21 – Tancledo Lima Araújo (Paulo Ramos)
22 –­ Maria José Gama Alhadef (Penalva)
23 –­ Henrique Caldeira Salgado (Pindaré Mirim)
24 ­– José Arlindo Silva Sousa (Pinheiro)
25 – Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário)
26 ­– Márcio Leandro Antezana Rodrigues (Santa Luzia)
27 – José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá)
28 – Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão)
39 – Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão)
30 – Alexandre Araújo dos Santos­ (São Francisco do Brejão)
31 – Luiza Moura ­da Silva Rocha (São João do Sóter)
32 – João Castelo Ribeiro Gonçalves (São Luís)
33 –­ Leocádio Olímpio Rodrigues (Serrano do Maranhão)
34 –­ Juvenal Leita de Oliveira (Sucupira do Riachão)
35 ­– Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon)
36 –­ Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia)
37 – Raimundo Nonato Abraão Baquil­ (Tutoia)
38 – Abnadab Silveira Léda­ (Urbano Santos)
39 –­ Miguel Rodrigues Fernandes (Vargem Grande)
40 –­ Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca)

MENTIRA TEM PERNAS CURTAS : E A MIRANTE ?

do blog do Cesar Bello

A TV Mirante tentou usar um falso cadeirante para criticar os serviços de Transporte Público de São Luís. O feitiço virou contra a Mirante e seu repórter.

Para surpresa dos telespectadores da Mirante o cadeirante mostrou a realidade sobre os usuários dos Transportes Públicos em São Luis.

Muitos querem usar de maneira ilegal ou abusiva os benefícios da gratuidade nos transportes públicos da Capital. Isso prejudica a todos.

O repórter Douglas Pinto tentou guardar a língua no próprio saco de mentiras. Mas o desmentido ao vivo não permitiu qualquer reação.

Mentira tem pernas curtas. E a Mirante ?  

Dilma pode ser afastada por crime comum", afirma Miguel Reale Júnior

Ex-ministro da Justiça afirma que presidente perderia o mandato por prevaricação se fosse comprovado que ela sabia do Petrolão quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras. 

O advogado Miguel Reale Júnior já ocupou todas as posições que um jurista pode almejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.

Foi aos protestos do dia 15 de março defender a renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordo com ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatos marcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento do Brasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.

ISTOÉ - O sr. É a favor do impeachment?

Miguel Reale Júnior - O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.

ISTOÉ - O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?

Miguel Reale Júnior - Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.

ISTOÉ - Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?

Miguel Reale Júnior - O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.

ISTOÉ - Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?

Miguel Reale Júnior - O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.

ISTOÉ - Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?

Miguel Reale Júnior - O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.

ISTOÉ - O sr. Foi aos protestos do dia 15 de março?

Miguel Reale Júnior - Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.

ISTOÉ - As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?

Miguel Reale Júnior - Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.

ISTOÉ - É possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.

Miguel Reale Júnior - Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.

ISTOÉ - A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?

Miguel Reale Júnior - Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.

ISTOÉ - E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?

Miguel Reale Júnior - O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.

ISTOÉ - A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?

Miguel Reale Júnior - A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral, com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.

ISTOÉ - O sr. Foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?

Miguel Reale Júnior - José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.

Fonte: ISTOÉ.