Brasília - O Supremo Tribunal Federal foi inundado ontem por
ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. Até o início
da noite de quinta-feira, 17, havia dez processos, seis dos quais sob a
relatoria do ministro Gilmar Mendes - considerado o mais crítico ao
governo na Suprema Corte.
As ações foram movidas por partidos da
oposição - PSDB, PPS e PSB - e também por cidadãos, advogados e
entidades. O argumento principal de todas elas é de que Lula virou
ministro para ganhar foro privilegiado e, com isso, não ser mais julgado
pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância da Justiça. A Constituição prevê que autoridades com cargo no
governo sejam julgados pelo STF.
O ministro Gilmar Mendes afirmou
ontem que, depois que veio a público a gravação na qual Dilma diz a Lula
que estava mandando o termo de posse para que ele usasse caso fosse
necessário, não restava dúvida de que os dois agiram para barrar um
eventual pedido de prisão.
'Obstrução'
Para o
ministro, a "articulação" de Dilma e Lula pode caracterizar crime de
responsabilidade, o que pode levar ao impeachment da presidente. "Se
houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça,
obstrução de Justiça, certamente está nos tipos de crime de
responsabilidade."
Gilmar Mendes também declarou que, "em tese", é
possível reverter a nomeação de Lula. Ele, no entanto, afirmou que não
deveria tomar ontem nenhuma decisão sobre as ações. "Nem dormi direito.
Vou olhar, mas acho que não vou decidir nada hoje (ontem)", disse.
Além
das ações com Gilmar Mendes, há duas arguições de descumprimento de
preceito fundamental com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato
no Supremo. O ministro deu um prazo de cinco dias para que a
Presidência da República, a Advocacia-Geral da União e a
Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.
O
décimo processo, uma ação cautelar ajuizada por um advogado de Santa
Catarina, ficou com o ministro Marco Aurélio Mello. A ação teve o
seguimento negado ontem à tarde.
As ações tramitam de forma
separada. Os pedidos encaminhados a Teori têm discussões de
constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo para serem
analisadas. Nas mãos de Gilmar, por sua vez, estão mandados de
segurança, que exigem decisões mais ágeis. Os ministros podem decidir,
no entanto, levar os casos ao plenário na mesma sessão.
Autor de
duas ações, o PSDB afirmou que a nomeação de Lula também trará
influências negativas na economia. Para os tucanos, a posse do
ex-presidente terá consequências "na aferição do grau de risco pelas
agências de rating, na redução do nível de investimento no País e no
agravamento das dificuldades nas relações diplomáticas".
Lula
tomou posse ontem, mas duas decisões da Justiça Federal, uma de Brasília
e uma do Rio, suspenderam a nomeação. A Advocacia-Geral da União já
recorreu da decisão.
AGU
A Advocacia-Geral da União
identificou 22 ações em varas da Justiça Federal nas cinco regiões do
País com questionamentos à posse de Lula. Com base nesse fato e para
assegurar a "segurança jurídica", o advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, pediu ao STF a suspensão das ações sobre o tema até que
a Corte dê a palavra final sobre o caso. (Colaborou Beatriz Bulla)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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