Juíza negou o pedido de liminar e manteve os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Atual7
A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha (PRB), impetrou um mandado de
segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investiga sua administração. A informação é do site Bom Jardim MA.
 |
| Lidiane Rocha tentou derrubar CPI, mas teve pedido negado. |
Na ação judicial, Lidiane Rocha alega que a criação da CPI foi
irregular e ofendeu o Regimento Interno da Câmara, tendo em vista que
seriam necessários 9 dos 13 vereadores para abrir as investigações e não
apenas a maioria simples, que foi de 7 votos.
A juíza Denise Pedrosa Torres, da comarca de Zé Doca, e que responde
interinamente por Bom Jardim, porém, negou o pedido de liminar e manteve
os trabalhos da CPI.
Segunda a magistrada, não há razão para concessão da liminar, uma vez
que não se trata de comissão processante, e sim de comissão parlamentar
de inquérito, que necessita apenas de um terço dos parlamentares e que o
processo foi legal.
Denise Pedrosa citou também que a investigação iniciada pelos
vereadores recairá sobre fatos [fraudes em processos licitatórios,
pagamento de funcionários contratados que não constam em folha de
pagamento autorizada pela Câmara e gastos públicos irregulares durante a
vigência da situação de emergência no Município] e não sobre a pessoa
do chefe do Executivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário