A falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre
o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a
ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro por crime de
responsabilidade, no último dia 28.
O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas
populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação
de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora
municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está
impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.
Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da
Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos,
perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de
cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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