O município de Vargem Grande se
comprometeu em realizar o concurso público para servidores municipais,
cujas provas foram realizadas no dia 3 de fevereiro de 2013 e anuladas
devido a uma série de irregularidades. O município firmou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Maranhão.
Pelo
acordo, as novas provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de novembro
e o resultado final do concurso deve ser divulgado até o dia 17 de
dezembro de 2013.
O TAC prevê, ainda, que
o Município de Vargem Grande convoque os inscritos no concurso para que
revalidem suas inscrições e garantam o direito de participar das demais
etapas do certame. A revalidação deve ser feita no período de 7 a 11 de
outubro.
De acordo com a cláusula 4ª, "o
Município compromete-se a não cobrar nova taxa de inscrição". Também não
serão abertas novas inscrições para o certame, sendo aproveitadas
somente aquelas devidamente homologadas no concurso anterior e
revalidadas para este.
No Termo de Ajustamento
ficou acertada a realização de audiência pública, no dia 18 de outubro,
às 15h30, no prédio da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, para
discutir o concurso, com a presença de representantes do Município, da
empresa que realizará o certame, do Ministério Público e dos demais
interessados.
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