Em nota de esclarecimento divulgada na noite desta
quinta-feira (26/12), o Governo do Maranhão informou que o Programa Viva
Maranhão tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento na
construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário nas 32 unidades
prisionais do estado. Com esse valor, de acordo com a nota, as unidades
receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X,
estações de rádio, coletes, algemas e veículos.
Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, os presídios tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.
‘Dispensa de Licitação’
Sobre ‘Dispensa de Licitação’, o Governo esclareceu que a construção dos presídios é parte de um projeto de reaparelhamento do sistema carcerário do Maranhão, feito dentro da legalidade, com o planejamento e o cuidado que a questão requer.
A decretação do caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias, tem o objetivo de dar agilidade a essa ação de reaparelhamento e modernização do sistema prisional maranhense.
Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, os presídios tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.
‘Dispensa de Licitação’
Sobre ‘Dispensa de Licitação’, o Governo esclareceu que a construção dos presídios é parte de um projeto de reaparelhamento do sistema carcerário do Maranhão, feito dentro da legalidade, com o planejamento e o cuidado que a questão requer.
A decretação do caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias, tem o objetivo de dar agilidade a essa ação de reaparelhamento e modernização do sistema prisional maranhense.
O convênio celebrado com o governo federal, para a construção dos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês, no valor de R$ 4.649.111,37 (quatro milhões seiscentos e quarenta e nove mil cento e onze reais e trinta e sete centavos) é de 2004 (governo José Reinaldo), e repactuado em 2007 (governo Jackson Lago). Como o Ministério da Justiça não aceitou o valor orçado e o sistema de construção para os referidos presídios, o governo devolveu o valor de R$ 6.344.821,63 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) em julho de 2012.
Medidas
A nota informa também que a governadora Roseana Sarney determinou a criação de uma Comissão de Investigação que está apurando todas as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça. Inquéritos policiais foram instaurados e estão sob sigilo, para apurar os fatos ocorridos em Pedrinhas nos últimos meses.
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