As “pedaladas fiscais” são manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal, feitas com o objetivo de “aliviar”, momentaneamente, as contas do governo.
Este “drible” econômico é praticado pelo Tesouro Nacional, que atrasa
o repasse de dinheiro para os bancos públicos, privados e autarquias,
com o intuito de enganar o mercado financeiro, dando a impressão de que o
governo está com despesas menores.
As instituições financeiras
que financiam alguns projetos do governo – como benefícios sociais e
previdenciários – acabam por utilizar o próprio dinheiro para pagar
estas despesas, evitando que os beneficiários destes planos sejam
prejudicados.
Com esta medida, o governo consegue ludibriar o
mercado, fazendo aumentar o superávit primário e impedir um déficit
primário, que consiste quando as despesas do governo são maiores do que
as receitas.
Por outro lado, as dívidas do governo com os bancos e instituições financeiras aumentam.
A pedalada fiscal é uma pratica ilegal, tida como um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), que regulamenta todas as
movimentações de finanças feitas por entidades federais, estaduais e
municipais.
A Lei da Responsabilidade Fiscal visa a transparência
dos gastos públicos, questão esta que é ignorada pelas pedaladas
fiscais, que justamente escondem os verdadeiros valores orçamentários do
governo.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), sabe-se
que as pedaladas fiscais são praticadas desde o ano 2000, com o governo
do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
No entanto, esta
expressão se popularizou em 2015 com o governo da presidente Dilma
Rousseff, que teria utilizado desta manobra para conseguir pagar aos
beneficiários dos projetos sociais do governo (como o Bolsa Família, por
exemplo) e ainda conseguir manter, ilusoriamente, uma boa imagem das
contas federais junto ao mercado financeiro.
Por esta razão, os partidos opositores ao governo vigente solicitaram um pedido de impeachment da presidente.
De
acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável em
fiscalizar e julgar as contas do governo federal, estima-se que o
governo brasileiro teria envolvido mais de R$ 40 bilhões, entre 2012 e
2014, em pedaladas fiscais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário