Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a
desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados pelo
pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida
pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. O CNJ também
decidiu abrir processo disciplinar contra os acusados.
De acordo com o relatório de inspeção feito pelo CNJ no tribunal, em
abril, foi constatado o pagamento de R$ 448 milhões a mais em relação ao
valor que deveria ser pago. Hoje (5), por 11 votos a 4, a maioria dos
conselheiros seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco
Falcão. Segundo ele, análise do processo e da documentação revelam
indícios de irregularidades.
“Em relação ao desembargador Mário Hirs, impõem-se o afastamento
porque encarna a representação do Poder Judiciário da Bahia e também
está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de
despesa. A desembargadora Telma Britto [ex-presidente] deve ser afastada
cautelarmente da jurisdição para que a dignidade da prestação
jurisdicional seja preservada e a instrução processual ocorra
fluidamente”, afirmou o corregedor.
Durante a sessão, o advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar,
argumentou que a responsabilidade pelos cálculos dos pagamentos era do
setor responsável pelos precatórios.
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