Presidente da Câmara de São Luís é condenado a devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos

TCE/MA encontrou irregulares na prestação de contas de Isaías Pereirinha à frente do Legislativo municipal, no exercício financeiro de 2007.

Atual7

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (2), a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaías Pereira Filho, o Pereirinha (PSL), referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa municipal.

Isaías Pereirinha foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.

O processo envolvendo o presidente da Câmara Municipal de São Luís foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas pela irregularidade.

Foram detectadas, de acordo com o voto do relator e parecer do MPC, diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória.

Embora condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, Isaías Pereirinha ainda poderá recorrer da decisão.