Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse
hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do
excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários
superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o
TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos
cinco anos, em valores não corrigidos.
Ontem (25), além da interrupção do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto,
o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 30 dias
para o Senado devolver o valor extra. “De pronto, vamos implementar a
decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais”, disse
Renan.
A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no
salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de
pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o
excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.
Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU, Augusto
Nardes, considerou corajosa e republicana a decisão tomada pelo plenário
do tribunal. Segundo o ministro, os salários superiores ao teto na
administração pública são injustos pelo fato de a realidade nacional ser
de salários baixos. “Isso é inaceitável e vinha acontecendo já há muito
tempo”, disse.
Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em
2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presidência do
tribunal com o compromisso de dar prioridade à votação de temas
impactantes e que tratam da melhoria da governança no Brasil.
No dia 14 de agosto, o TCU também determinou que a Câmara dos
Deputados interrompa o pagamento dos salários de servidores que recebem
acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores
do Senado, na Câmara, os ministros decidiram que os servidores não terão
que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na
folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com
remunerações acima do teto legal.
“Essa [decisão diferente no Senado] foi uma mudança de plenário. Mas
poderá o Ministério Público entrar com recurso e essa questão será
resolvida mais para frente para igualar a decisão da Câmara com a do
Senado”, disse Nardes.
Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
informou que vai recorrer da decisão. “Se há algum erro, ele foi
cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os
servidores poder de gerência sobre a situação.
Servidor público quando é
aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções
comissionadas não negocia com a administração a respectiva remuneração”,
diz um trecho do documento.
Edição: Carolina Pimentel
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