A decisão é desta segunda-feira (23) e se baseia em ações do magistrado quando ainda era juiz.
Desembargador Megbel Abdala
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu
aposentar, compulsoriamente, o desembargador Megbel Abdala Tanus
Ferreira. O processo que culminou com a aposentadoria compulsória do
magistrado teve início em 2011 e baseia-se em ações de quando Megbel era
ainda juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
A
ministra Eliane Calmon, à época Corregedora Nacional de Justiça, foi
quem determinou a abertura do processo motivado por um processo no qual a
empresa Viatur Turismo e Transporte Ltda entrou com um mandado de
segurança contra a Prefeitura de São Luís. Na liminar concedida, Megbel
determinava o pagamento de mais R$ 6 milhões à Viatur. De acordo com a
ministra, o magistrado agiu “em ofensa ao Princípio do Juiz Natural e em
negligência no cumprimento dos deveres do cargo e procedimento
incompatível com a dignidade, a honra e o decoro nas funções”.
Com
Megbel Abdala, o Maranhão se junta a Espírito Santo, Tocantins,
Alagoas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como os únicos estados
brasileiros com desembargadores aposentados compulsoriamente.
O desembargador Megbel Abdala ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
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