Começa, nesta segunda-feira, a "Semana Nacional da Execução Trabalhista"

Mutirão vai julgar processos em que, ainda, não foi feito o pagamento da condenação ou do acordo.

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A Justiça do Trabalho realiza, a partir desta segunda-feira (26), e até sexta-feira (30), a terceira edição da "Semana Nacional da Execução Trabalhista", um mutirão para julgar os processos em que, ainda, não foi feito o pagamento da condenação ou do acordo. A "Semana" foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorre anualmente e tem o objetivo de promover ações coordenadas que deem maior efetividade nessa fase processual.

No Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região e todas as suas 23 Varas do Trabalho (VTs) participam do mutirão. Grande parte dos processos é motivado pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas elementares, como a não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a não concessão férias e a falta de pagamento do 13º salário ao trabalhador.

De acordo com o desembargador, corregedor e vice-presidente do TRT, Luiz Cosmo da Silva, a expectativa é chegar ao acordo em grande parte dos julgamentos agendados. "Nós esperamos agendar, pelo menos, em torno de duas mil audiências e, dessas duas mil audiências, conciliar o máximo possível. Nós acreditamos que seja em torno de 40%, o que daria entre 700 e 800 processos. Então, esse é o objetivo, mas, evidentemente, quanto mais gente nos procurar, mais acordos serão feitos".

O magistrado esclarece que, ainda, há tempo para o agendamento de processos, desde que as duas partes compareçam. Para ele, a conciliação, ainda, é o melhor caminho. "É a melhor solução. Há quem diga que é melhor um mau acordo do que uma boa briga. Então, a conciliação é uma boa solução, porque é uma forma de resolver a questão sem muita briga, sem muito conflito", afirma.

Leilão

Na edição de 2012 da "Semana Nacional da Execução Trabalhista", as conciliações somaram R$ 8,6 milhões, contra R$ 3,7 milhões da primeira edição, em 2011, segundo dados da Corregedoria do TRT, analisados pela Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística.

O Estado arrecadou, ainda, R$ 1,1 milhão com leilões judiciais no ano passado. Nesta edição, será realizado um leilão unificado de bens para quitação de débitos trabalhistas dos processos em tramitação nas sete varas da capital maranhense, previsto para ocorrer na sexta-feira (30). "O objetivo é vender a maioria dos bens que já estão apreendidos e penhorados", conclui o desembargador.