Alunos da rede municipal de ensino de
Bequimão estão sem merenda escolar, há mais de quatro meses. E não é por
falta de dinheiro. O descaso com a educação do município é denunciado
pelo vereador Elanderson (PPS).
Em seu blog,
o vereador mostra consulta feita ao site do FNDE, que comprova repasse
dos recursos do governo federal referente ao Programa Alimentação
Escolar para o município de Bequimão nos dias 27 e 30 de abril deste
ano. A quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 mil.
O
atraso no repasse da verba federal da merenda escolar ocorreu em
virtude do FNDE ter demorado a realizar a homologação do novo Conselho
de Alimentação formado pela gestão atual.
A
informação põe abaixo a justificativa do prefeito Zé Martins e do
secretário de Educação, Aristides França, que creditaram o atraso do
fornecimento da merenda à gestão anterior. O site do FNDE informa ainda
que a prefeitura teve até o dia 30 abril deste ano para prestar contas,
prazo esse que foi prorrogado até 14 de junho.
Elanderson
afirma que encaminhou ofício ao secretário de Educação pedindo
explicações para a falta de merenda escolar, mas recebeu o silêncio como
resposta.
Para o vereador, a
Constituição Federal e a Lei Orgânica de Bequimão são bem claras ao
afirmar que todos os municípios brasileiros são obrigados a investir 25%
de suas receitas tributárias na educação. “Por que está faltando
merenda nas escolas se o município pode utilizar o dinheiro oriundo
desses 25% para fazer a aquisição da merenda. Ficar dependente, no
início de gestão, exclusivamente do repasse feito pelo Governo Federal
para comprar e fornecer merenda escolar para os alunos do nosso
município é falta de compromisso, irresponsabilidade ou ma fé”, avalia
Elanderson.
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