Ficou para a próxima sessão plenária administrativa do Tribunal de
Justiça do Maranhão a votação do projeto que concede auxílio moradia
permanente aos magistrados que não possuem residências oficiais,
independente de se são juízes da capital ou interior. O projeto foi
adiado em virtude da ausência do relator do processo, o presidente do
TJMA, Guerreiro Júnior, que estava em Bacabal durante a sessão de ontem
(15).
O processo nº09110/12 é de autoria da Associação dos Magistrados do
Maranhão (AMMA), solicitando o pagamento do auxílio moradia permanente. O
processo já havia sido adiado por três vezes. Primeiro pelo pedido de
vista do desembargador Marcelo Carvalho. Depois, porque este entrou de
férias.
Vale ressaltar que o presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro
Júnior, já publicou Resolução estipulando em 10% do subsídio mensal o
auxílio moradia a magistrados no dia 14 deste ano. A Comissão de
Divisão e organização Judiciárias e Assuntos Legislativos aprovou a
Resolução, sugerindo a inclusão dos magistrados aposentados e submetendo
ao plenário a questão.
O processo deve voltar a pauta no próximo dia 29, quando haverá nova sessão administrativa.
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