Todos
os envolvidos no esquema de superfaturamento na contratação de
aeronaves para Secretaria de Estado da Saúde na gestão de Ricardo Murad
podem ser indiciados em crimes licitatórios da Lei nº 8.666/93, crime de
peculato do art. 312 do Código Penal (desvio de recursos públicos) e
lavagem de dinheiro da Lei nº 9.613/98. Além de responderem por atos de
improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.
O esquema foi mostrado em reportagem da
TV Guará na noite de ontem (31) e tem como mentor o ex-secretário
Ricardo Murad. Se condenado criminalmente, Murad pode pegar até 26 anos
de pena privativa de liberdade, além de pesadas multas. O esquema
envolve o desvio de dinheiro para o financiamento de campanha dos
deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto, respectivamente, filha e
genro de Ricardo Murad. Pelo envolvimento no crime, cada um dos
parlamentares pode pegar até 22 anos de reclusão.
No caso de improbidade administrativa, a
condenação de cada um dos envolvidos levaria a perda dos valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano,
no valor de mais de R$ 2,2 milhões, a perda da função pública, a
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, o pagamento de
multa civil de até R$ 6,7 milhões e proibição de contratar com o Poder
Público pelo prazo de dez anos.
O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad,
ainda poderá perder a função pública atualmente ocupada, de secretário
municipal de Coroatá, município governado pela sua mulher Teresa Murad, e
os deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto poderão perder seus
mandatos na Assembleia Legislativa.
O relatório e as provas recolhidas no
trabalho da comissão instaurada pela Secretaria de Estado de
Transparência e Controle foram encaminhados à Polícia Civil.
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