Promotoria ajuizou duas ações civis públicas nesta quinta-feira (27). Ex-secretários e empresários foram denunciados por fraude em licitações.
DO G1 MA
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, nesta quinta-feira
(27), duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa,
com pedido de liminar, que pedem a indisponibilidade de bens e o
afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da
Silva, de 25 anos. Ela está foragida da Polícia Federal
(PF) desde o dia 20 de agosto, quando foi deflagrada a "Operação Éden",
que investiga desvios de verbas da educação no município.
Além da prefeita, também foi denunciado o ex-secretário municipal de Assuntos Políticos Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, namorado da prefeita preso no dia 20 de agosto pela PF.
Também foram acionados os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim da Zabar Produções;
os empresários Fabiano de Carvalho Bezerra e Raimundo Nonato Silva
Abreu Júnior, da A4 Entretenimento, além do motoboy Anilson Araújo
Rodrigues e do contador e pregoeiro do Município, Marcos Fae Ferreira
França.
Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava
licitações para desviar recursos públicos do município. Segundo a
investigação, as ações são referentes a duas licitações, sendo a
primeira para contratação de empresa para locação de veículos e, a
segunda, para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de
Bom Jardim. Os valores dos contratos ultrapassam R$ 4,1 milhões.
Nas ações, além da indisponibilidade de bens e afastamento da prefeita,
o Ministério Público pede à Justiça o ressarcimento integral dos danos;
perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a
cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da
remuneração recebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
A investigação aponta que a empresa foi a única concorrente e se
beneficiou de irregularidades como falta de projeto básico referente à
licitação; falta de divulgação em jornal de grande circulação; certidões
negativas de débitos emitidas após sessões de recebimento; e falta de
qualificação técnica da empresa, entre outros.
Ex-secretários municipais presos pela PF (Foto: Reprodução / TV Mirante)
O dono da empresa Zabar afirmou, em depoimento à promotoria, que os
valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de
Beto Rocha, que se encarregava de contratar os funcionários para as
supostas reformas das escolas.
Zabar disse ainda que apenas quatro escolas foram reformadas. A empresária Karla Maria Rocha Cutrim foi acionada.
A4 reaparece
O empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, proprietário da empresa "A4
Serviços e Entretenimento Ltda", também foi denunciado. Ele ficou
conhecido após reportagem do quadro "Cadê o Dinheiro que Tava Aqui?", do Fantástico, mostrar o envolvimento dele com o desvio de verbas nas prefeiuras de Anajatuba.
Em Bom Jardim, a empresa teria sido vencido licitação para locação de
veículos, na modalidade pregão presencial, no valor R$ 2.788.446,67.
Também foram denunciados o motoboy Anilson Araújo Rodrigues; o
empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior; e o contador e o
pregoeiro do município, Marcos Fae Ferreira França.
Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais (Foto: Reprodução/TV Mirante)
A promotora Karina Freitas Chaves afirma que a empresa A4 é apenas de
fachada, pois não há registros de uma sede ou de veículos.
Entre as irregularidades encontradas nas licitações, a Promotoria de
Bom Jardim constatou a ausência de justificativa para contratação, a
participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para
habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre os
processos licitatórios.
Desaparecimento
O advogado de Lidiane, afirmou ao G1 que está estudando uma nova estratégia para o caso, após o STJ negar pedido de habeas corpus. Ele disse que a prefeita pode se entregar a qualquer momento.
O superintendente da PF no Maranhão Alexandre Saraiva disse que já foi
solicitada a inclusão do nome da prefeita na lista de procurados da
Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
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