O Município de Itapecuru-Mirim foi sede, na última semana, de uma
mobilização promovida entre o Poder Judiciário e órgãos públicos local e
estadual com a finalidade de modernizar procedimentos adotados no
sistema carcerário e melhorar as ações de segurança pública da comarca.
A iniciativa foi uma parceria entre a Unidade de Monitoramento
Carcerário, que tem como coordenador o desembargador José Ribamar Froz
Sobrinho, e a 2ª Vara de Itapecuru, que tem como titular a juíza Mirella
Freitas. A unidade judicial tem competência para realizar a execução
penal na comarca.
Com apoio das secretarias estaduais de Administração Penitenciária
(Sejap) e de Segurança Pública (SSP), além de órgãos municipais, as
atividades desenvolvidas durante os dias de mobilização resultaram
na suspensão de uma Ação Civil Pública, por meio da qual o Ministério
Público pedia a interdição da Delegacia Regional do município. Ficou
pactuado que será realizada a reforma emergencial na Delegacia Regional,
que passará a contar com mais duas celas.
Outra iniciativa importante que ficou definida durante os trabalhos é a
realização de um mutirão carcerário, que será realizado até o dia 13 de
março. Durante o mutirão, membros das instituições pactuadas realizarão
atividades de análise processual de cada preso, a fim de identificar
sua situação. Também haverá remanejamento de presos já condenados.
Paralelo ao mutirão, acontecerá a análise de bens e armas apreendidos
que estão vinculados aos processos. Essa ação contará com o apoio da
Delegacia Regional, que vai realizar inventário dos bens apreendidos.
Também participaram das ações a Prefeitura e Câmara de Vereadores de
Itapecuru, Associação dos Magistrados, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros Militares, além de diversos juízes, promotores e defensores
públicos.
Saúde – Como parte das atividades, foi realizado de 03 a 05 de março um
mutirão da saúde na Delegacia Regional. Os presos tiveram acesso a
diversos exames, como HIV e Hepatites B e C, sendo vacinados contra
hepatite e febre amarela, além de atendimento médico e odontológico.
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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