Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar permanecem com
seus diplomas de prefeito e vice-prefeito de Raposa cassados. É o que
decidiu na tarde desta segunda-feira, 9 de fevereiro, os membros do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após o desembargador Raimundo
Barros apresentar seu voto-vista.
A decisão do TRE-MA, que encerrou em 4 a1, confirma sentença
proferida pelo juízo da 93ª zona, que se convenceu da compra de voto por
parte de Elenilde Saraiva Araújo (que foi candidata a vereadora nas
eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.
Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha (relatora do processo
697-31) observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos
ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no
interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.
A defesa de Clodomir e Messias alegou não se tratar de distribuição
deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento
a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.
“Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de
primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela
defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma,
entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de
sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para
dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e
Messias”, destacou Alice Rocha.
Acompanharam o entendimento da relatora os desembargadores eleitorais
Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir
Reis. Já os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e
Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.
Informações do site do tre
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