Foto de universitária paulista foi usada em montagens de dois grupos no aplicativo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil,
proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação de pessoas
envolvidas em conversas de dois grupos que trocavam mensagens e
montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária
paulista. A empresa deve exibir todas as informações relativas aos IP’s
dos perfis e o teor das conversas dos grupos entre os dias 26 e 31 de
maio de 2014, no prazo de cinco dias.
A foto do perfil do Facebook de uma estudante da Universidade
Presbiteriana Mackenzie foi usada em montagens pornográficas de dois
grupos no Whatsapp. A jovem passou a receber telefonemas com ofertas de
programas sexuais.
O Facebook adquiriu o aplicativo em fevereiro deste ano. No processo,
a empresa afirma que não poderia ceder dados do aplicativo porque ainda
não concluiu a aquisição de compra e que as informações solicitadas
estariam na plataforma do WhatsApp Inc, uma companhia com sede nos
Estados Unidos e sem representação no Brasil.
A turma que julga a ação entende que a medida é passível de
cumprimento. “O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e,
uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação
no País, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando
meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas –
determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei
12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”, afirmou o
desembargador Salles Rossi, relator do caso.
Com a palavra, o Facebook Brasil. A assessoria de imprensa do
Facebook Brasil informou que a empresa não comenta casos específicos.
“Mas esclarece que a aquisição do WhatsApp ainda não foi concluída e que
ambas empresas atuam de forma independente”.
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