O
acidente que deixou como vítimas estudantes matriculados em uma escola
de ensino médio na cidade de Bacuri provocou comoção no Estado e levou o
Ministério Público a anunciar que vai investigar quais os motivos que
levaram a essa tragédia e apurar as responsabilidades.
Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade pelos transportes dos
alunos que estavam no “pau de arara”, usado como transporte escolar é do
governo do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
estabelece no artigo 10 que caberá aos estados “assumir o transporte
escolar dos alunos da rede estadual de ensino”.
Dados do censo escolar, disponibilizados pelo Ministério da Educação,
apontam Bacuri com um total de 1007 alunos matriculados no Ensino Médio
e esta responsabilidade do governo do Estado foi reconhecida pelo
ex-Secretário de Educação, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB).
O parlamentar publicou no blog que mantém na internet, um comentário
sobre o acidente e informou inclusive que foram viabilizados 136 ônibus
para serem utilizados nos transporte de estudantes da rede estadual de
ensino. Pedro Fernandes acrescentou que não era possível tirar
responsabilidade do Estado nesta situação, mas também era necessário que
a comunidade fiscalizasse a situação do transporte escolar .
O orçamento do estado para 2013 reservou para as despesas relativas
ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino o valor de
R$ 20 milhões, mas a tragédia que vitimou alunos do ensino médio em
Bacuri, mostra a distância entre o que foi previsto no orçamento
estadual e que realmente ocorre na prática.
A D-20 onde eles se amontoavam sentados em um banco improvisado de
madeira era “um pau de arara” transformado em transporte escolar. O
veículo não apresentava as mínimas condições para atender a legislação
federal nem a uma portaria da própria Secretaria Estadual de Educação
que definiu regras para a efetivação do transporte escolar aos alunos da
rede estadual de ensino.
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