Modelo esgotado expõe defesa agropecuária brasileira

Durante décadas a defesa agropecuária brasileira se limitou a explorar um modelo de interação entre o Ministério da Agricultura e as agências estaduais de defesa agropecuária através do qual cada Estado criava sua agência e corria com o chapéu para o governo federal que, através de convênios, repassava aos Estados a verba para a estruturação e manutenção das atividades de defesa agropecuária.

Desde 1934, o MAPA realiza ações contra a Febre Aftosa e o atual modelo de Programa Nacional de combate à enfermidade iniciou em 1992. No entanto, nunca chegou a ser um exemplo de eficiência, sendo muito interessante para os que se aninhavam na pouco eficiente estrutura criada Brasil afora.

Bilhões foram repassados, mas a qualidade da defesa agropecuária brasileira não progrediu na mesma proporção, sobretudo pela interferência política que sempre podou o trabalho dos fiscais agropecuários brasileiros, principalmente no nível estadual e municipal.

Atualmente esse modelo está claramente em colapso. As torneiras do dinheiro Federal estão secando e é insustentável manter, eternamente, um sistema baseado em convênios onde o dinheiro é repassado, mas as estruturas de Estados e Municípios são tímidas e amarradas a fatores políticos locais.

Esta incapacidade do Poder Público em tornar a fiscalização agropecuária eficiente tem se refletido no status sanitário de nossos Estados, pois após mais de 20 anos do Programa, apenas Santa Catarina possui o status de ‘livre de aftosa sem vacinação’. E grande parte das regiões Norte e Nordeste nunca alcança a condição sanitária de ‘livre de Febre aftosa’. Isso sem falar de outras enfermidades - até mais graves, por se tratarem de zoonoses, tais como a Brucelose e a Tuberculose, para ficar somente naquelas que possuem programas específicos de controle e erradicação.

A fragilidade do sistema têm motivado punições ao Brasil no mercado internacional. Várias vezes a carne brasileira foi vetada em países em que há preocupação com a qualidade do alimento vendido à população. Com isso, podemos passar de colosso exportador a pária do mercado internacional de carne e outros produtos agropecuários.

É preciso reformar o modelo de fiscalização agropecuária no Brasil. O sistema não pode simplesmente realizar a fiscalização de forma eficiente quando opera com número de profissionais insuficientes e não amplia esse número porque não tem como sustentar o crescimento gerado pelas contratações de fiscais via Concurso Público. Isso faz com que sempre haja menos fiscais que o necessário para um trabalho eficiente.

Defendemos um novo modelo de efetivamente agregue os Médicos Veterinários da inciativa privada ao Sistema de Defesa Agropecuária, um sistema no qual o poder público estabeleça um fundo para Defesa Agropecuária através do qual o Veterinário, credenciando pelos órgãos de fiscalização profissional, seja remunerado ao atuar em ações de defesa agropecuária.

Somente dessa forma será possível, agregar aos Sistemas de Defesa a eficiência do setor privado sem ampliar o custo para o erário de forma insustentável. O profissional credenciado poderia atender satisfatoriamente a uma demanda oscilante sem engessar o orçamento público.

A parceria entre o setor público e o privado é o modelo que pode dinamizar as atividades que o Brasil precisa, caso contrário, perderemos o trem da história na defesa de modelos que perpetuam privilégios em detrimento do desenvolvimento de uma nação.

Paulo Alex Carneiro é Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV/AM)