Órgão de controle ressaltou em
nota técnica que monitorará Instituto para garantir que recomendações
sobre prestação de informações sejam cumpridas
De O Estado
A
nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União (CGU) que confirma a renovação, pelo
presidente Flávio Dino, de contrato “desvantajoso” para o Instituto
Brasileiro de Turismo (Embratur), com a CPM Braxis, para a prestação de
serviços de tecnologia de informação (reveja)
aponta, também, falhas em relação à transparência de ações para a
divulgação da Copa do Mundo FIFA 2014 e revela que a CGU monitorará o
atendimento a recomendação de que a gestão comunista informe melhor como
está gastando o dinheiro público.
Segundo
o órgão de controle, a Embratur deixou de publicar no Portal da
Transparência do Governo Federal dados referentes aos gatos com a
promoção do evento, o que se configura, ainda de acordo com o relato da
equipe técnica que avaliou as contas de gestão do Instituto referentes
ao exercício financeiro de 2012, como desrespeito ao disposto no Decreto
nº 7.034/2009, regulamentado pela Portaria CGU nº 571/2010.
“A
constatação relativa ao item 2.1.3.5 [ausência de publicação das ações
realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 no Portal
da Transparência] do Relatório nº 201306145 decorre da análise das
informações disponibilizadas para publicação no Portal da Transparência,
na Seção Copa 2014. O registro refere-se à ausência de publicação das
ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014, com
base no disposto no Decreto nº 7.034/2009, regulamentado pela Portaria
CGU n° 571/2010”, diz a nota.
Em
sua defesa, a Embratur admitiu a ausência de fornecimento dos dados,
mas alegou que a falha deveu-se à falta de informações solicitadas pelo
órgão ao Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (Gecopa)
“solicitando orientação [...] e questionando acerca de quais seriam os
procedimentos a serem adotados pela Embratur, pertinentes às ações
previstas no Plano de Ação Integrado de Comunicação para a Copa do Mundo
FIFA 2014”.
Pontual
Para
a CGU, entretanto, a falha de comunicação entre a Embratur e o Gecopa é
“questão pontual”, que não afeta o entendimento sobre as contas do
órgão, nem as conclusões expostas em relatório assinado por dois
analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria
Federal de Controle Interno, e posteriormente, encaminhado à
coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU,
Eliane Viegas Mota.
“Não obstante as
questões pontuais apresentadas, as mesmas não modificam o teor dos
registros relacionados aos itens 1.1.1.1 e 2.1.3.5 do Relatório nº
201306145, que tratam da análise das contas de 2012 do Instituto
Brasileiro de Turismo”, destaca a nota, que revela, ainda, o fato de que
houve gastos com divulgação do evento – especificamente relacionados à
ação ‘Goal to Brazil’ – que independem de orientação por parte do
Gecopa.
“Registra-se, contudo, peculiaridade referente à exístência de recursos orçamentários envolvidos na execução das ações do ‘Goal to Brazil’,
recursos esses que deveriam estar divulgados no Portal da Transparência
independente da existência de Matriz de Responsabilidade e/ou de
Resolução do GECOPA”, completa.
Ao
concluir o relatório, a Controladoria confirmou que monitorará o
atendimento à recomendação de que a Embratur seja mais transparente ao
informar os gastos com a divulgação da Copa do Mundo. “No que diz
respeito ao item 2.1.3.5 [ausência de publicação das ações realizadas
pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 no Portal da
Transparência], será realizado o monitoramento da implementação da
recomendação, considerando as diretrizes emanadas pelo GECOPA e pelo
Ministério do Esporte acerca das despesas relacionadas à Copa do Mundo
FIFA 2014”, finaliza o documento.
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