Do Uol
O governo do Maranhão encaminhou, nesta segunda-feira (6), relatório à
Procuradoria Geral da República sobre as ações realizadas no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, onde 60 mortes ocorreram em 2013. O
documento faz críticas e acusações ao CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), que, também em relatório, denunciou crimes de direitos humanos
na unidade prisional.
Para o governo, há um ‘claro interesse’ no documento em ‘descredibilizar’ a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Foi com base no relatório do CNJ
que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou
informações sobre a situação do sistema carcerário do Estado. A PGR
afirma ainda que estuda um pedido de intervenção da unidade prisional,
marcado pela violência – mais mortes ocorreram neste início de ano.
Segundo o relatório do CNJ, a situação no complexo é de ‘extrema
violência’, com casos de mortes e estupros. Nos últimos dias, presos
ordenaram ataques a ônibus em São Luís, em resposta à ocupação da
Polícia Militar na unidade. Eles também mandaram metralhar duas
delegacias. Até o domingo, oito adultos e dois adolescentes haviam sido
detidos. Quatro pessoas seguem internadas, com ferimentos, e uma criança
de seis anos morreu queimada nos atentados.
‘Inverdades’
Em nota, a Secretaria de Comunicação diz que ‘o governo do Maranhão
demonstra, por meio das providências que vêm sendo tomadas, que não
compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos,
muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas
Martins, do Conselho Nacional de Justiça’.
A nota do governo ainda acusa o juiz – que visitou o presídio no
final de dezembro – de ter ‘o objetivo de agravar ainda mais a situação
nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de
descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo governo’.
O governo alega ser mentira a informação de que mulheres são
estupradas na unidade e questiona a veracidade de um vídeo contido no
relatório, no qual um preso teria tido a pele da perna arrancada ainda
em vida.
‘[O vídeo foi] veiculado na internet há mais de dois anos, nos
Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia. O juiz quis
fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude
grosseira que contamina todo o relatório. [Sobre os estupros], a
Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje
nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados’.
O governo também diz que é mentira a informação repassada pela
Associação dos Magistrados do Maranhão, de que a insegurança no local,
causada pelo o domínio de facções criminosas, teria impedido a visita do
relator.
‘Na verdade, [ele] foi aconselhado por pessoas da direção do presídio
a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a
vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O
representante do CNJ preferiu ir embora’, aponta.
O governo diz que investe R$ 131 milhões no sistema prisional. Entre
as medidas citadas à PGR, como já tomadas, há obras para a ampliação do
número de vagas no sistema carcerário e reaparelhamento das unidades
prisionais.
O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ, que
afirmou que o conselho deve se pronunciar em breve sobre as acusações do
governo ao juiz-relator Douglas Martins.
O relatório
O relatório do CNJ , divulgado no último dia 27 de dezembro, apontou
que o domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios
maranhenses deixam as unidades prisionais ‘extremamente violentas’.
A maior parte das mortes tem relação com brigas entre as facções
criminosas Bonde dos 40 – nome em alusão à pistola ponto 40– e PCM
(Primeiro Comando do Maranhão), facção ligada ao PCC (Primeiro Comando
da Capital).
Em um período de apenas 17 dias, dentro do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas ocorreram três rebeliões e 18 presos foram mortos nesses
motins.
O domínio desses grupos criminosos dentro dos presídios do Maranhão
impediram que fossem concluídas as inspeções do CNJ, realizadas em
dezembro para traçar a verdadeira situação do Complexo de Pedrinhas.
Ainda segundo o CNJ, a disputa dos grupos pelo domínio dos presídios
de Pedrinhas já causou diversos assassinatos e estupros em mulheres de
presos que não são chefes de setor ou líderes, e acaba comprometendo a
segurança do local.
‘Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as
mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas
são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com
isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas
as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual
praticado contra companheiras dos presos’, informou o juiz Douglas de
Melo Martins.
Delegacia no presídio
Neste domingo, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão anunciou
que uma delegacia com um delegado, escrivães e investigadores seria
montada dentro do complexo prisional a partir desta segunda-feira. A
equipe será formada por policiais da Delegacia de Homicídios, que
ficarão em plantão extraordinário.
O secretário-adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Laércio Costa,
afirmou que as ordens de incendiar ônibus partiram de grupos
insatisfeitos dentro do sistema prisional. ‘A nova administração está
acabando com as regalias, e isso está incomodando muito. Estamos tirando
celulares, colocando grades, ou seja, ações que causam uma grande
irritação aos líderes de facções’, disse.
Situação de emergência
O governo do Maranhão decretou situação de emergência devido ao
descontrole e ao sucateamento dentro dos presídios maranhenses. Conforme
informou o jornalista Josias de Souza em seu blog, a intenção da
governadora Roseana Sarney é construir ao menos 11 dessas unidades
prisionais em regime de urgência, com dinheiro do BNDES e sem fazer
licitações.
O governo do Maranhão informou que tem com recursos no valor de R$
131 milhões para construção e reaparelhamento nas 32 unidades prisionais
do Estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais
detectores de metal, esteiras de raio-x, estações de rádio, coletes,
algemas e veículos.
No dia 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, enviou ofício a Roseana Sarney pedindo informações atualizadas
sobre a situação do sistema carcerário do Estado após uma série de cinco
mortes ocorridas em Pedrinhas. O prazo para que Roseana preste as
informações encerra-se nessa segunda-feira (6).
Segundo o CNJ, o procurador-geral espera as respostas do Estado para
decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema
carcerário maranhense.
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