Com
a autoridade desafiada pelas facções criminosas que dominam o maior
presídio do Maranhão, o complexo de Pedrinhas, a governadora Roseana
Sarney deseja erguer 11 presídios novos a toque de caixa. Quer fazer
isso com dinheiro do BNDES —coisa de R$ 53 milhões— e sem licitações.
Deve-se a atmosfera emergencial à
imprevidência do próprio Estado. No Maranhão, emergência tornou-se outro
nome para a imprudência. É como se o governo local, desejasse desnudar a
incompetência, cometendo-a. A administração de Roseana recebera do
Ministério da Justiça R$ 22 milhões para construir três cadeias entre
2011 e 2012.
A aplicação do dinheiro estava
condicionada à apresentação de bons projetos. Por razões que a sensatez
desconhece, o governo maranhense descumpriu as pré-condições. A verba
voltou às arcas do Tesouro. E o caos do sistema penitenciário
aprofundou-se na proporção direta do crescimento do monturo de
cadáveres.
Nos últimos doze meses, foram executados
dentro dos cárceres do Maranhão 59 detentos. Numa chacina de outubro
passado, produziram-se no complexo de Pedrinhas dez cadáveres e mais de
duas dezenas de feridos. Com o cadeião de Pedrinhas sob convulsão,
Roseana decretou “situação de emergência” —que lhe permitiria agora
dispensar as licitações.
Na semana passada, arrancado de sua
inércia por um novo surto de violência no presídio de Pedrinhas (cinco
mortos, três decapitados), o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pediu explicações a Roseana por escrito. O prazo para a resposta
venceu na terça-feira.
Como não havia expediente na
Procuradoria, a data limite foi esticada para esta quinta-feira
pós-natalina. Porém, Roseana já mandou dizer que precisa de pelo menos
15 dias para se manifestar. O procurador-geral cogita requerer no STF a
intervenção federal no Maranhão.
Há dois meses, em 24 de outubro, Roseana
recebeu em sua sala representantes do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seus
interlocutores tinham acabado de visitar o inferno de Pedrinhas.
Desfiaram na frente dela o rosário de violações de direitos humanos que
haviam testemunhado.
Nesse encontro, Roseana disse que não
compactua com as atrocidades. E mencionou a intenção de erigir os 11
presídios novos —dez no interior do Estado, um na capital São Luís.
Entre os presentes estava o juiz Douglas de Melo Martins. Vinculado ao
Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas está cedido ao Conselho
Nacional de Jutiça. Ele assessora a presidência do órgão, hoje ocupada
por Joaquim Barbosa, que também preside o STF.
Profundo conhecedor das mazelas
carcerárias do Maranhão, o doutor Douglas sustenta que o Complexo
Penitenciário de Pedrinhas fugiu ao controle sobretudo porque recebe
presos de todo Estado. Nessa versão, o crime organizado do interior do
Maranhão passou a disputar território dentro da cadeia com as facções
criminosas da capital. Daí a elevada quantidade de defuntos.
Contra esse pano de fundo, Roseana
acertou ao localizar em cidades do interior maranhense dez dos 11
presídios que pretende erguer. Ela prometera entregar as cadeias prontas
em seis meses. Já lá se vão dois. E não há vestígio de parede
levantada. O que o procurador-geral terá de avaliar é se Roseana será
capaz de fazer por pressão o que não fez por obrigação.
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