Documento do CNJ afirma que governadora não quis firmar termo de
compromisso para resolver problemas do sistema carcerário e editorial da
Folha diz que Palácio dos Leões tem responsabilidade direta pelos 60
assassinatos ocorridos nos presídios do estado em 2013.
O penúltimo ano da quarta passagem de
Roseana Sarney(PMDB) no comando do governo do Estado está sendo
encerrado sob um festival de críticas contra o governo maranhense,
manifestadas em documentos de órgãos oficiais e em jornais de grande
circulação nacional.
O relatório da inspeção no sistema
carcerário do Estado feita por representantes do Conselho Nacional de
Justiça( CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público( CNMP) e
entregue na última sexta-feira ( 27 de dezembro) ao ministro Joaquim
Barbosa, presidente do CNJ faz críticas a postura do governo do Estado
em relação aos graves problemas dos presídios maranhenses.
O documento afirma que o governo do
Estado não atendeu às solicitações do CNJ para assinar um Termo de
Compromisso onde manifestaria de maneira formal a intenção de resolver
os problemas detectados no sistema carcerário do estado nas diversas
inspeções feitas nos últimos anos.
O relatório ressalva ainda que tais
tentativas foram feitas em 2012, uma em outubro e outra em dezembro, mas
em nenhuma destas ocasiões o governo do Estado manifestou interesse em
firmar esse termo de compromisso e que somente após outra rebelião,
ocorrida outubro deste ano, Roseana Sarney assumiu apenas o compromisso
verbal de construir onze presídios e fazer concurso para o quadro de
servidores do sistema carcerário.
Cenas maranhenses
No mesmo dia em que foi divulgado o
relatório do CNJ o jornal “ Folha de São Paulo” publicou editorial
afirmando que Roseana Sarney e seus auxiliares diretos tem
responsabilidade pela rotina de assassinatos no sistema carcerário
maranhense. O editorial ainda trata da possibilidade de intervenção
federal no estado, que pode ser solicitada ao STF pelo Procurador Geral
da República, Rodrigo Janot. “Pode parecer radical a interferência
direta dos poderes federais nos assuntos internos do Maranhão. Mais
radical, contudo, é o quadro em que decapitações e estupros se tornaram
rotina”, diz um trecho do editorial denominado de “Cenas Maranhenses”.
Ainda no dia 27 de dezembro, o governo
do Estado divulgou nota oficial informando a disposição de construir com
recursos próprios nove unidades prisionais em caráter emergencial e
ressaltou que a penitenciária de Imperatriz já tem 80% das obras
concluídas.
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