Atual7
Depois de dezenas de contratos milionários – a maioria suspeitos –
com as terceirizadas ICN, Bem Viver e Pró-Saúde, a governadora Roseana
Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, decidiram
criar, há poucos meses das eleições de 2014, uma empresa pública para
comandar todas as unidades hospitalares estaduais.
Trata-se da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), a
‘Hospitalar’, criada desde dezembro do ano passado, por meio da Lei
Estadual nº 9.732, que enfrenta uma uma ação direta de
inconstitucionalidade na Justiça – proposta pelo Sindicato dos
Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do
Maranhão (SINPEES/MA), e aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal), desde o dia 8 de outubro deste ano.
Sob a presidência de Sérgio Sena de Carvalho, parente por afinidade –
pai de um dos genros – de Murad, a Emserh possui um Conselho
Administrativo, Fiscal e Consultivo, além de uma Diretoria Executiva,
sendo a nomeação de todos os cargos, inclusive a presidência, de
competência exclusiva da governadora do Maranhão, por indicação do
secretário de Saúde.
Nos mesmos moldes da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares), por ser de personalidade jurídica de direito privado, a
‘Hospitalar’ não possui atribuição legal para a realização de concursos
públicos, devendo somente contratar servidores por meio da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), por meio de processo seletivo simplificado e
de contratos temporários, cujo tempo terá no máximo quatro anos de
duração [dois anos, mais dois anos de renovação.
Curiosamente, a Lei Estadual que autorizou a criação da Emserh
estabelece, em seu artigo 5º, que é dispensada a licitação para a
contratação da empresa pela administração pública. E esta liberdade
administrativo-financeiro está toda nas mãos de Ricardo Murad, que é
quem realmente comanda a Emserh, segundo próprio o estatuto social da
própria.
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