Delegacia de Rosário, onde houve rebelião, tem 83 presos em sete celas.
Imirante
“A reivindicação dos presos é justa”. As palavras são da titular da Comarca de Rosário, juíza Rosângela Prazeres, referindo-se às reivindicações dos presos durante a rebelião ocorrida nessa segunda-feira (18), na Delegacia Regional de Rosário.
Segundo
a magistrada, os presos exigem “direitos básicos estabelecidos em lei e
que não estão sendo observados”. Entre esses direitos, Rosângela cita o
aumento do horário de visitas, qualidade da alimentação fornecida e no
abastecimento de água não potável, principais reclamações dos rebelados.
A superlotação nas celas da delegacia também é ressaltada pela juíza. Segundo ela, são 83 presos nas sete celas da unidade.
Compromisso
- Rosângela Prazeres foi acionada pela delegada regional de Rosário,
Regina de França Barros, por volta das 15h, quando do início da
rebelião, a pedido dos presos, que solicitavam a presença da magistrada
na delegacia.
A juíza informa que conseguiu
contornar a rebelião, “permanecendo no local aguardando os
representantes da Secretaria de Administração Penitenciária chegar e
assumir compromisso formal com os custodiados das ações que seriam
implementadas para atender as reivindicações em tempo razoável”.
Falta
de gestão - De acordo com a magistrada, essa é a segunda vez em menos
de dois anos que é chamada para conter rebelião de presos, cuja
principal causa, acredita, “é a falta de gestão das autoridades
responsáveis na manutenção da unidade”.
“A
Delegacia Regional de Rosário foi interditada judicialmente desde 2009
por força de decisão liminar proferida em Ação Civil Pública (Proc nº
10932009). No entanto, continuou funcionando e recebendo presos de toda a
região do Munim”, ressalta a magistrada, acrescentado que dos 83 presos
atuais na unidade apenas 11 são de Rosário.
“Com o
julgamento do mérito da ação, a Secretaria de Segurança fez pequenas
reformas que não foram suficientes para corrigir os problemas”, continua
a magistrada.
Abandonada - Nas palavras de
Rosângela Prazeres, de acordo com a Delegacia Regional, a Secretaria de
Administração Penitenciária estava para assumir a unidade e transformar
numa Central de Custódia desde o início do ano e o atraso contribuiu
para o agravamento da situação e a superlotação.
“A
Secretaria de Administração Penitenciária demorou quase um ano para
assumir a unidade, que ficou praticamente abandonada”, diz a juíza
ressaltando “a ausência total do Estado. É uma questão de gestão”,
conclui.
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