Danúbia Carneiro recebeu quase R$ 2 milhões para obras que não foram concluídas

Segundo o relatório da CPI dos Convênios, recursos foram desviados ou aplicados irregularmente.

Relatório da CPI dos Convênios, que será entregue esta semana ao Ministério Público do Maranhão (MP/MA), aponta que, em 2012 – último ano da gestão da ex-prefeita Danúbia Carneiro (PV), esposa do ainda deputado estadual Magno Bacelar, mesmo partido.

MÁ GESTÃO A ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, alvo de CPI. Foto: Reprodução

A Prefeitura de Chapadinha recebeu quase R$ 2 milhões para construção e melhoramento de estradas vicinais na Zona Rural do município. As obras, porém, jamais foram concluídas e os recursos foram desviados ou aplicados irregularmente.

Num dos convênios (191/2012-Deint), assinado em julho de 2012, o município recebeu R$ 1.052.631,58. Os recursos eram destinados ao melhoramento de 53 km de estradas vicinais que abrangeriam dois trechos.

O primeiro deles partiria da Vila Isamara até a localidade Mangueira, passando pelos povoados Vila União, Vila Nova (Cabação), Cruzilândia e Entrocamento. O segundo trecho iria de Entrocamento até a localidade Saco, passando pelos povoados Sangue, Cipó, Marcos e Tucuns.

Em visita a essas localidades, a Comissão apurou que, nos trechos citados, faltam 11 quilômetros de estrada, além de não existirem os bueiros. Apesar disso, segundo documentos em poder da CPI, a construtora responsável pela obra – a Dmais Construções e Empreendimentos Ltda – recebeu pelos serviços.

CORRUPÇÃO Comissão fiscaliza estrada vicinal no Povoado Retiro dos Oliveiras. Obra custou R$ 700 mil aos cofres públicos. Foto: Café Pequeno

Um dos pagamentos foi feito no dia 17 de agosto de 2012, via transferência bancária, no valor de R$ 218.621,05.

Outro depósito em favor da Dmais Construções e Empreendimentos Ltda foi realizado em 31 de agosto de 2012, via transferência bancária, no valor de R$ 314.998,84. Ainda segundo o Relatório, em 14 de setembro de 2012 foi feito mais um pagamento pelos serviços na estrada vicinal do povoado Mangueira, desta vez no valor de R$ 524.390,06.

Em mais um convênio firmado com o Governo do Maranhão através do Deint (192/2012-Deint), a Prefeitura de Chapadinha recebeu R$ 736.842,10 para melhoramento de 32 quilômetros de estrada vicinal entre os povoados Canto do Ferreira e Cajazeiras, passando pelas localidades Cruz velha, Formiga, Campestre, Retiro dos Oliveiras, Nova Belém e Centrão.

DINHEIRO PÚBLICO Estrada vicinal próxima ao povoado Canto do Ferreira. Foto: Café Pequeno

O convênio foi assinado em 02 de julho de 2007. Nessa obra, a comissão constatou que, à semelhança da outra, faltam nove quilômetros de estradas e três bueiros.

Segundo a relatora da CPI dos Convênios, vereadora Lívia Saraiva, em todas essas obras se constatou com facilidade duas irregularidades básicas. ‘A maioria delas estão inacabadas e outras sequer concluídas. Em todas, os recursos foram utilizados na sua totalidade e as etapas das obras foram atestadas como concluídas’, declarou a parlamentar.

‘Muitas dessas irregularidades’, continua Lívia Saraiva, ‘cingem-se a recurso não aplicado ou aplicado de forma irregular, evidenciando várias irregularidades que vão da natureza criminal a civil, ante a ocorrência de atos ilícitos e de improbidade’.

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