A
ausência dos projetos básico e executivo na construção do fórum de
Balsas permitiu que a empresa contratada para a obra suprimisse a
colocação da laje, o que resultou no desabamento da cobertura do fórum,
em outubro de 2012. Perícia técnica designada pela presidência do CNJ
constatou que a causa do desabamento foi a ausência de travamento de
pontaletes ou a ausência de laje pré-moldada para a sustentação da
cobertura.
A equipe técnica constatou irregularidades na forma de contratação da
empresa que fez a obra, como o fracionamento de despesas e a realização
da licitação pela modalidade convite.
Em seu voto, a relatora pede ainda a adoção, pelo TJ/MA, de medidas
imediatas para adequar a estrutura dos fóruns das comarcas de Codó e
Bacabal, que foram feitos com projeto estrutural idêntico ao da comarca
de Balsas.
O tribunal também deverá observar a necessidade de inclusão, em
futuros procedimentos licitatórios, dos projetos básicos e executivos
para obras e serviços de engenharia, sob pena de responsabilização dos
servidores.
O andamento da apuração das responsabilidades e a execução das demais
medidas determinadas deverão ser informados ao CNJ a cada 60 dias.
(As informações são do CNJ)
do blog do luis pablo
Nenhum comentário:
Postar um comentário