Foto: Ascom/PGJ Situação do sistema de segurança pública do MA debatida em Brasília.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida
Rocha, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 2, com a a secretária
nacional de Segurança Pública, Regina Minc, na sede do Ministério da
Justiça, em Brasília, para debater a situação do sistema de segurança
pública estadual. A representante do Ministério Público pediu o
investimento do Governo Federal em ações que previnam a violência e
combatam a impunidade.
Os secretários estaduais
Aluisio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchôa (Justiça e
Administração Penitenciária) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos), também
participaram da reunião, além da diretora da Secretaria para Assuntos
Institucionais (Secinst) da PGJ, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, e
do coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.
Como
medida emergencial, o Ministério Público pediu a inclusão do Maranhão
no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o enfrentamento às
drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema
prisional, a segurança pública para grandes eventos e a criação do
Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública.
Os
investimentos têm como objetivo induzir e promover a atuação
qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de
justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos
investigativos e na maior cooperação e articulação entre as instituições
de segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público. O programa
já foi implementado em Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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O Maranhão precisa de investimentos e ações concretas urgentes na área
da segurança pública, devido aos alarmantes índices de violência.
Somente em agosto, foram 86 assassinatos na Região Metropolitana de São
Luís. Nos últimos seis meses, 27 detentos foram mortos dentro do sistema
penitenciário - destacou Regina Rocha.
A
secretária nacional de Segurança Pública mostrou preocupação com a
situação da criminalidade no estado e informou que os investimentos só
podem ser feitos se forem solicitados pelo Poder Executivo estadual. O
passo seguinte seria a assinatura de um convênio entre o Governo Federal
e o Estado do Maranhão.
LAVAGEM DE DINHEIRO
No
dia 22 de agosto, a procuradora-geral reuniu-se com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, e entregou proposta de
cooperação técnica entre o MPMA e o Ministério da Justiça para a
instalação de uma unidade do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de
Dinheiro (Lab-LD) no estado.
A implantação de
centros especializados de tecnologia é uma das ações estruturais da
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro,
instituída em 2003. De igual forma, a criação dos laboratórios está
inserida no conjunto de ações do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (Pronasci) para o enfrentamento da corrupção e do crime
organizado.
Segundo Regina Rocha, o MPMA vem
adotando medidas administrativas e institucionais no combate à corrupção
e lavagem de dinheiro. "A implantação do laboratório no Maranhão vai
possibilitar um grande avanço na atuação do Ministério Público,
especialmente na área de combate à criminalidade organizada e dos crimes
contra o patrimônio público".
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