O Conselho Regional de Medicina do
Ceará (Cremec) conquistou nesta terça-feira, 10, na Justiça Federal a
primeira decisão do País contra o programa Mais Médicos. O órgão está
desobrigado de fornecer o registro profissional provisório para os
médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior que deveriam
iniciar as atividades na próxima segunda-feira.
Segundo a decisão,
da juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, o Cremec não precisará
fornecer o registro aos médicos que não comprovarem terem revalidado
seus diplomas, conforme determina a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e
Bases). Essa é a principal reclamação das entidades médicas em relação
ao programa federal – a vinda de estrangeiros ou de brasileiros formados
fora do País sem que seja aplicada a prova de revalidação do diploma.
O
presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, comemorou a decisão e diz que ela é
importante porque dará segurança para a população. “Só assim saberemos
se eles têm condições de atender à população com qualidade”, afirmou.
Além
do Ceará, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES)
protocolou um documento anteontem no Ministério da Saúde informando que
não vai fornecer o registro provisório para os médicos, antes que haja
uma decisão judicial sobre o tema. O órgão entrou na Justiça, mas ainda
não obteve uma resposta.
Força-tarefa. Segundo o
Ministério da Saúde, a resistência dos conselhos em fornecer o registro
tem impacto direto no início das atividades, e poderá atrasar o
programa. Por isso, o governo montou uma força-tarefa para fazer uma
nova checagem das informações e evitar mais atrasos por falhas
documentais – o conselho regional de São Paulo disse que havia
documentos incompletos. Dos 682 médicos, o ministério já reavaliou a
documentação de 457 – 312 já foram oficialmente protocolados.
MPF pede abertura de inquérito sobre eleição do Cremesp
O
Ministério Público Federal requereu abertura de inquérito à Polícia
Federal para apurar eventual erro de contagem de votos no processo
eleitoral do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp). A eleição ocorreu em 5 e 6 de agosto. Foi pedido à PF perícia
no software e no hardware utilizados na totalização dos votos e uma
recontagem com as cédulas para comparação com o resultado. A chapa de
oposição afirmou que na apuração ocorreu falha em um equipamento. O
Cremesp disse que não vê problema com a investigação.
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