O Projeto de Emenda Constitucional PEC
57A/1999 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
foi aprovado nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
A proposta permite a desapropriação de
terras onde houver exploração de trabalhadores em situação análoga a
escravidão, ainda passará por votação no Plenário da Casa.
Maranhão lidera ranking de trabalho escravo
Segundo o Ministério do Trabalho e o
Ministério Público Federal (MPF), o Maranhão é o estado com maior
número de empregadores que contratam pessoas em condição precárias e
semelhante à escravidão, além de maior exportador de mão de obra escrava
do Brasil.
Dos 296 casos registrados no Ministério
do Trabalho em 2012, 30 se referem a empregadores do Maranhão, que
teriam contratado 107 trabalhadores em condição de mão de obra escrava,
principalmente dentro das áreas de pecuária , desmatamento e produção de
carvão.
Em maio, a empresa Carmel Construções
foi flagrada pelo Ministério Público do Trabalho utilizando mão de obra
escrava na construção do Arraial da Lagoa, obra contratada pelo
governo do estado.
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