Construção do Arraial da Lagoa é retomada, agora sem trabalho escravo

Os serviços de construção das 22 barracas do Arraial da Lagoa, que haviam sido embargados em 27 de maio, por constatação de trabalho análogo à escravidão, já foram retomados. Na época do embargo, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-MA), com o apoio da Polícia Federal, resgataram 25 trabalhadores na obra, entre eles um adolescente de 17 anos. No local, não havia água potável nem equipamentos de proteção para os trabalhadores (botas, capacetes, óculos etc.). Também faltavam alojamentos sanitários e todos os operários foram contratados de forma irregular.

A empresa Carmel Construções Ltda – que foi responsabilizada pelas irregularidades, junto com o governo do estado, o São Luís Convention & Visitors Bureau e a administração da Lagoa da Jansen – segue à frente dos serviços, mas antes teve de cumprir a quitação das verbas rescisórias dos operários e adequar o canteiro de obras, com banheiros químicos, refeitórios, vestiários, equipamentos de proteção individual (EPIs), legalização dos novos trabalhadores contratados, entre outros itens.

Operários agora têm condições dignas de trabalho no arraial. (Foto: G. Ferreira)

De acordo com o auditor fiscal, Silvio Pinheiro, chefe da Inspeção do Trabalho do MTE-MA, a Carmel Construções pagou todas as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados e se readequou as exigências feitas pelo órgão com base nas leis trabalhistas. Ele relatou que a empresa recebeu pelo menos 14 autos de infração, com valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil, por conta das inúmeras irregularidades identificadas no canteiro de obras.

“Os trabalhadores, oriundos de Penalva, retornaram ao seu local de origem e novos homens, desta vez de São Luís, foram contratados para continuar os serviços”, explicou Pinheiro.

Segundo a procuradora do Trabalho Anya Gadelha, um inquérito civil foi instaurado contra os agentes envolvidos no caso (governo do estado, Carmel Construções, administração da Lagoa da Jansen e São Luís Convention & Visitors Bureau), entretanto, o processo encontra-se na fase de instrução.

Ela explicou que os trabalhadores resgatados já foram ouvidos sobre as condições de recrutamento e de trabalho constatadas pela fiscalização.

“Ainda estamos na fase de instrução. Precisamos identificar o papel de cada agente neste processo. Nosso intuito é resolver o caso de forma amigável, sem precisar propor uma ação civil pública. Após definirmos as responsabilidades de cada um, formataremos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderá resultar não só em obrigações de fazer como em pagamentos por danos. Se o documento for aceito pelos agentes envolvidos, a situação está resolvida. Se não, partiremos para a ação civil. O resultado desse processo deve sair até o fim deste mês”, disse Gadelha.

POR JULLY CAMILO