Projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do parlamentar estadual Zé Carlos (PT), que prevê ficha limpa para cargos comissionados no Estado do Maranhão, foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta-feira (27).
O projeto foi uma
das primeiras iniciativas do parlamentar em seu mandato, a Lei da Ficha
Limpa visa impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade
administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que
temporariamente, bem como, impedir que essas pessoas ocupem cargos
públicos enquanto perdurar os efeitos da condição de inelegibilidade, a
fim de constituir uma sociedade com agentes públicos com ética, conduta
ilibada e idoneidade moral no exercício da função pública, atendendo
assim os anseios do povo.
“A
Assembleia do Estado do Maranhão está escrevendo sua história com letras
grandes e graúdas. A aprovação deste Projeto de Lei é uma resposta às
manifestações do nosso Estado. Quero manifestar minha gratidão e meu
respeito a todos os parlamentares que votaram a favor da aprovação do
projeto. Tenho certeza que no segundo turno não será diferente. E a
governadora também dará uma resposta positiva a todas essas
manifestações sancionando esta Lei”, finalizou.
O
PL em âmbito federal, também está na pauta prioritária do Senado para
ser votado em regime de urgência nos próximos 15 dias. Dessa maneira, o
projeto vai ganhando ainda mais adesão.
(As informações são da Agência Assembleia)
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