Presidente da Câmara afirma que decisão final será do plenário; posicionamento contraria o STF, que ordena à Casa apenas decretar a perda de mandato.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que
será aberto nesta quinta-feira, 21, o processo de cassação contra o
deputado José Genoino (PT-SP), preso desde sexta-feira por ordem do
Supremo Tribunal Federal (STF) por sua condenação no processo do
mensalão. Alves afirmou que o processo terá final em plenário,
contrariando o que o STF tinha decidido até agora sobre o mensalão
ordenando à Mesa da Casa que apenas decretasse a perda do mandato.
"Vamos dar início ao processo. A Mesa da Câmara, é isso que a
Constituição determina, dará inicio ao processo, remeteremos à CCJ, que
fará portanto a análise do procedimento", afirmou Alves.
Ele tinha cancelado a reunião que discutiria o tema por não ter
recebido ainda comunicado oficial do STF sobre a decisão que resultou na
prisão. O comunicado foi enviado ontem às 21 horas e não menciona a
situação de cada deputado. Mesmo assim, Alves dará andamento ao caso.
"Eu preferia que (o comunicado) tivesse sido específico, mas mesmo que
não tenha sido a gente já tem portanto a informação e a Camara dará
continuidade a esse processo", disse. A votação de mandato é secreta.
Alves afirmou que adotará o mesmo procedimento do caso de Natan
Donadon, preso desde junho e que teve o mandato salvo em plenário pelos
colegas. "É para já abrir o processo, é assim que o regimento determina
para dar andamento com o processo final em plenário", disse. "É todo
aquele procedimento que teve com Natan", complementou.
O STF decidiu no ano passado que no caso do mensalão caberia à Mesa
apenas decretar a prisão. A Casa, porém, entende que se aplica neste
caso um trecho da Constituição que prevê julgamento final em plenário. A
decisão do STF sobre o tema é alvo de embargo infringente e pode ainda
ser alterada.
Apesar do anúncio de Alves, a abertura de processo amanhã pode não
ocorrer caso algum dos integrantes da Mesa peça vistas do processo.
O estadão
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