Cleones Cunha
diz que será adotada uma política unificada da Justiça para os quatro
municípios (Foto: Ribamar Pinheiro)
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de
Lei Complementar que cria a comarca da Ilha de São Luís. Com o projeto –
apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones
Cunha, após discussão com juízes do Estado – a comarca será integrada
pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e
Raposa, com a manutenção dos fóruns locais.
A nova legislação prevê a criação de mais uma vara judicial em Paço do
Lumiar e amplia a jurisdição das 1ª e 2ª Varas de Execução Penal, 1ª
Vara da Infância e Juventude e da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos, com alcance em toda a região da ilha de São Luís.
"Será adotada uma política unificada da Justiça para os quatro
municípios, com varas especializadas e jurisdição em toda a Ilha, a
exemplo da 1ª Vara da Infância e Juventude e a de Interesses Difusos e
Coletivos, cujo foco de atuação está relacionado a questões ligadas ao
meio ambiente”, enfatiza o desembargador Cleones Cunha.
Entre os benefícios que a nova comarca vai trazer à prestação
jurisdicional, o corregedor-geral da Justiça cita o fato de os juízes
auxiliares de entrância final terem prerrogativa para atuar em qualquer
vara da Ilha.
O projeto – que cria também cargos de juiz auxiliar e novas varas
judiciais nas comarcas de Açailândia, Timon, Caxias, Barra do Corda,
Chapadinha, Lago da Pedra, Barreirinhas e São Domingos do Maranhão –
será encaminhado agora à Assembleia Legislativa do Estado, para
apreciação dos parlamentares da Casa.
Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
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