Justiça cancela show de “funk” do “Bonde das Maravilhas” em SL

O show de funk do grupo “Bonde das Maravilhas” que seria realizado em São Luís neste sábado (31), foi suspenso pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis, José Américo Abreu Costa. A suspensão atendeu ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís.

Os gerentes, proprietários ou diretores dos estabelecimentos onde ocorreria o evento serão notificados. Caso haja descumprimento da ordem judicial, os organizadores dos ventos podem ser presos. O showdo “Bonde das Maravilhas” seria realizado na Associação Atlética do Banco do Estado do Maranhão (AABEM), na Forquilha; na Choperia Fernando, no Anjo da Guarda; no Espaço Caribe, no São Raimundo, e no Espaço do Povão, na Cidade Olímpica.

De acordo com o juiz, o Ministério Público apontou várias irregularidades na apresentação do grupo de funk, tais como ofensas a dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a menoridade civil da maioria das integrantes do grupo, músicas que fazem apologia ao sexo e à violência, danças com forte apelo sensual, “o que vai de encontro aos princípios da proteção e prevenção da criança e do adolescente enquanto sujeito peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Há ainda a constatação que os organizadores do evento já respondem processo junto a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís por descumprimento de normas do ECA – no que se refere à entrada e permanência de crianças e adolescentes em evento inapropriado. Em maio deste ano, os organizadores trouxeram o mesmo grupo para realizar um show em São Luís e descumpriram ordem judicial, que proibia a entrada e permanência de pessoas menores de 18 anos.

Do Imirante.com

OAB pede urgência na aprovação do voto aberto no Congresso

Um dia depois da Câmara dos Deputados rejeitar, em votação secreta, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena no presídio da Papuda por peculato e formação de quadrilha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, enviou ofício à Casa reivindicando celeridade na votação das propostas que tratam do voto aberto nas decisões do Congresso.

No documento, Coêlho frisa que no regime republicano “não há espaço para segredo nos atos dos Poderes. Todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeu, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha”, disse o presidente da OAB.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, Donadon é o primeiro parlamentar preso durante o cumprimento do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.Ele foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa, presidida por seu irmão, Marcos Antônio Donadon. Desde o início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e todos os funcionários do seu gabinete foram demitidos.

O parecer pela cassação de Donadon foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a votação não é aberta. Contudo, no plenário da Casa, Donadon foi absolvido por seus pares no voto secreto. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), que pedia a cassação, 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, eram necessários 257 votos. Faltaram 24 votos.

TRT-MA determina circulação de 90% da frota de ônibus

Rodoviários aderem à paralisação nacional nesta sexta-feira (30).

 Haverá multa em caso de descumprimento da decisão.

O desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, determinou, nesta quinta-feira (29), ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão, que mantenha em atividade 90% da frota de ônibus em São Luís, nesta sexta-feira (30). O descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por hora, limitada a R$ 240 mil.

A decisão ocorreu na Medida Cautelar Inominada (MCI), com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). O sindicato alegou, na MCI, que a decisão do Sindicato Profissional de paralisar as atividades não encontra amparo algum, pois não houve descumprimento por parte do Sindicato Patronal das cláusulas.

O SET, ainda em suas alegações, disse que o Sindicato Obreiro não atendeu aos procedimentos previstos na Lei de Greve de comunicar, previamente, às empresas e à comunidade, e de manter o percentual mínimo de frota operante, o que impossibilitará a comunidade e usuários do transporte coletivo, de exercer o direito de ir e vir assegurado pela Constituição Federal. Pediu um percentual mínimo de 90% de funcionamento da frota, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.

Ao atender à liminar, o desembargador James Magno Araújo Farias ressaltou que a atividade de transporte coletivo enquadra-se no rol dos serviços ou atividades essenciais, definidos no Art.10. da Lei nº 7.783/89. “O Art. 11. diz que, nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, consideradas estas como as que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, fundamentou.

O magistrado esclareceu que são responsabilidades dos sindicatos cumprir a lei e respeitar a sociedade; e que, quando o sindicato trabalhista excede os limites do exercício do direito e comete abuso de conduta, pode ser punido. “Protestar contra o estado de coisas é muito legítimo e democrático. Contribuir para aumentar o caos social não é”, explicou.

Timbiras: prefeito é obrigado a entregar documentos à Câmara Municipal

  A juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da Comarca de Timbiras, proferiu decisão liminar na qual determina que o prefeito Carlos Fabrízio Souza Araújo entregue à Câmara de Vereadores de Timbiras alguns documentos relativos a contratos realizados pela prefeitura. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o prefeito pagará a multa de R$ 1 mil por dia. A decisão é dessa quarta-feira (28).

A Câmara de Vereadores, autora da ação, alega que solicitou através de ofício, cópias dos contratos celebrados pela administração municipal, não recebendo nenhuma resposta. Após analisar os requisitos, a juíza entendeu a legalidade do pedido formulado pela Câmara, cujo um dos objetivos é fiscalização os atos externos praticados pelo executivo municipal.

“(...) A relevância do fundamento do pedido, vislumbro presente a partir da constatação de que a impetrante (Câmara) ficou sem resposta, diante do requerimento apresentado ao chefe do Poder Executivo (autoridade impetrada) para ter acesso aos contratos celebrados pelo município, elencados no ofício juntado por cópia aos autos (fl. 18/20), o que configura violação ao exercício da função típica do poder legislativo municipal, que é de fiscalização (...)”, destaca a decisão liminar.

E continua: “(...) Outrossim, importante lembrar que a administração pública rege-se, dentre outros, pelo princípio da publicidade, segundo o qual deve o administrador público dar transparência aos atos e contratos que pratica ou celebra. No caso em tela, o que se observa é que a autoridade impetrada, ao deixar de atender a solicitação da Câmara Municipal de Timbiras, violou o princípio da publicidade assim como impediu o exercício pelo poder legislativo municipal, de sua função típica, que é de fiscalização (...)”.

Entre as cópias de contratos solicitados pelos vereadores estão: contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa para serviço de roço de estradas vicinais em diversas localidades da Zona Rural do Município de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e N. de W Batista Paula, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência e suporte técnico de informática com fornecimento integral de peças e acessórios para as diversas secretarias da administração municipal de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa especializada para reforma da U.E. Manoel Burgos da Cruz, localizada na sede do município de Timbiras.

A decisão assinada pela juíza, na íntegra, pode ser encontrada logo abaixo, no link “Arquivos Publicados”.

Michael Mesquita


Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

Veja a lista dos 50 deputados que estavam na Câmara, mas não votaram no caso Donadon

 Cinquenta deputados estavam presentes na Câmara mas não foram ao plenário na sessão que iria decidir a cassação do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO). As ausências contribuíram para livrar da cassação o deputado-presidiário, primeiro parlamentar preso desde a volta do país à democracia, em 1985.

Durante a votação, que é secreta, o plenário registrou apenas 233 votos pela cassação --24 a menos do que o mínimo necessário. Outros 131 congressistas votaram pela absolvição e 41 se abstiveram. Dentre os 108 deputados que faltaram, 50 deles estavam no prédio e não foram votar.

Em números absolutos, o PT foi o partido que mais teve evasão de deputados: 11 não compareceram à sessão que poderia ter cassado Donadon. Proporcionalmente, o partido com mais "fujões" foi o PP: 21,1% dos presentes não votaram.

Natan Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos.
Confira a lista completa dos omissos:

PT
Angelo Vanhoni (PR);
Beto Faro (PA);
Biffi (MS);
Iriny Lopes (ES);
João Paulo Cunha (SP), condenado no julgamento do mensalão;
Marina Santanna (GO);
Miguel Corrêa (MG);
Odair Cunha (MG);
Pedro Eugênio (PE);
Pedro Uczai (SC);
Vicentinho (SP);

PP
Beto Mansur (SP);
José Linhares (CE);
José Otávio Germano (RS);
Luiz Fernando Faria (MG);
Paulo Maluf (SP);
Renzo Braz (MG);
Toninho Pinheiro (MG);
Vilson Covatti (RS);

PMDB
André Zacharow (PR);
Eliseu Padilha (RS);
Gabriel Chalita (SP);
Genecias Noronha (CE);
José Priante (PA);
Leonardo Quintão (MG);
Newton Cardoso (MG);

PSD
Edson Pimenta (BA);
Eduardo Sciarra (PR);
Eliene Lima (MT);
José Carlos Araújo (BA);
Sérgio Brito (BA);
DEM
Claudio Cajado (BA);
Eli Correa Filho (SP);
Jorge Tadeu Mudalen (SP);
Lira Maia (PA);

PDT
Enio Bacci (RS);
Giovani Cherini (RS);
Giovanni Queiroz (PA);
PR
Valdemar Costa Neto (PR), condenado no julgamento do mensalão;
Vicente Arruda (CE);

PSB
Abelardo Camarinha (SP);
Paulo Foletto (ES);

PSC
Nelson Padovani (PR);
Pastor Marcos Feliciano (SP);

PSDB
Carlos Roberto (SP);
Marco Tebaldi (SC);

PC DO B
Jandira Feghalli (RJ);

PMN
Jaqueline Roriz (DF), outra deputada que escapou de cassação do mandato;

PPS
Arnaldo Jardim (SP);


PV
Eurico Júnior (RJ);

	Editoria de Arte/Folhapress

Te cuida, Luís Fernando! TCE vai liberar prestações de contas dos convênios de Ribamar

O jornalista Jorge Vieira solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a cópia das prestações de contas da execução dos convênios celebrados entre o governo do estado e diversos municípios em 2010. O tribunal é responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, evitando desvios.

O pedido requer que o Tribunal de Contas apresente os documentos levados pelas prefeituras ao TCE para comprovar a execução das obras feitas com as verbas repassadas pelo governo estadual no ano de 2010.

Entre as informações que devem conter nos documentos apresentados pelas prefeituras ao tribunal estão: O objeto e valores totais das obras firmadas em convênio, a data de início e de conclusão das obras, a localização exata da realização das obras; e todo o material referente à prestação de contas da execução de tais projetos (incluindo fotos e plano de trabalho/projeto básico).

Também beneficiada com os convênios eleitoreiros assinados pela governadora Roseana Sarney em 2010, a cidade de São José de Ribamar recebeu três repasses para a pavimentação de estradas entre 13 de abril e 26 de junho de 2010 – dia anterior à convenção que decidiu pela reeleição de Roseana, totalizando a quantia de R$ 13.409.971,61 (treze milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).

O parecer do ex-procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que pede a cassação de Roseana, diz que “as verbas foram liberadas imediatamente após a publicação dos convênios no órgão oficial”. “A cidade de São José de Ribamar se transformou em um canteiro de obras em pleno o período eleitoral”, destacou.

Em Ribamar, nada foi feito com esses recursos. Além dos graves problemas estruturais dos bairros periféricos do município, que sofrem com problemas de falta de saneamento básico, infraestrutura, educação e saúde, algumas obras como o Liceu do Miritiua e o estádio Dário Santos estão inacabadas.

Joaquim Barbosa pede aumento salarial para o STF

Apesar da previsão de reajuste de 5,2%, o ministro quer mais 4,06%, para compensar as perdas sofridas com a inflação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quer ir além do reajuste de 5,2% no salário dos ministros daquele corte previsto para o ano que vem. Por isso, encaminhou hoje projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo que, em cima deste percentual estimado, seja aplicado mais 4,06%, totalizando um aumento de 9,26%. Com isso, o valor atingiria R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014. Se aprovada, essa remuneração passa a ser o teto salarial do funcionalismo público e tem efeito cascata para a magistratura.

Atualmente, os ministros recebem R$ 28.059,29 e a previsão era de que, a partir do ano que vem, fosse para R$ 29.462,25. Isso porque, no final do ano passado, o Congresso aprovou aumento de 15,8% escalonado em três anos. Na justificativa do projeto, Barbosa afirma que a proposta busca compensar as perdas sofridas com a inflação de janeiro de 2012 a dezembro de 2013. O impacto do aumento seria de R$ 598.121 no âmbito do STF e de R$ 149 milhões no Poder Judiciário da União.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse desconhecer o projeto de reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo. A Corte já tentou no ano passado conseguir reajuste acima do acertado pelos três Poderes, mas não conseguiu.

A ministra disse apenas que as despesas com funcionalismo de R$ 222 bilhões já incluem os reajustes acertados, de 15% escalonados em três anos, e novas contratações.

— Não conheço a proposta. Quando conhecer, comentarei — disse a ministra, sem responder se há era espaço fiscal para aumento dos subsídios do Supremo, que é o teto do funcionalismo.

 

Região Nordeste do país sofre blecaute

Um apagão atingiu diversos Estados da Região Nordeste do País, por volta das 15h., desta quarta-feira (28). A Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) confirmou a queda de energia. 

Segundo a repórter Simone Santos, da Rádio Jornal do Comércio, o superintendente da Chesf, João Henrique Franklin, confirmou o blecaute, mas não numerou quantos estados foram atingidos na região. 

Ainda de acordo com a reportagem da capital pernambucana, o Recife já enfrenta as consequências do apagão. Os principais corredores viários da cidade já estão congestionados por conta do desligamento dos semáforos. A avenida Boa Viagem enfrenta trânsito complicado em decorrência do blecaute.

A companhia energética de Pernambuco não tem previsão do retorno da energia no estado. 

Em Natal, a repórter Gabriela Duarte também relatou situação de caos na capital do Rio Grande do Norte. Além da falta de energia, as linhas telefônicas também estão sofrendo problemas.

jovempan

Rodoviários cruzam os braços das 7h as 15h nesta sexta-feira

Categoria adere ao movimento nacional, patrocinado pelas Centrais Sindicais.

Foto: Flora Dolores / O Estado Rodoviários vão reivindicar por mais segurança para categoria e passageiros.

Motoristas e cobradores cruzam os braços, nesta sexta-feira (30), em adesão à paralisação nacional de 24 horas, promovida pelas Centrais Sindicais. Na capital maranhense, os rodoviários vão reivindicar por mais segurança tendo em vista a onda de assaltos a ônibus na Região Metropolitana de São Luís, colocando em risco a vida da categoria e dos passageiros.

Insegurança

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão, Dorival Silva, confirmou a participação dos rodoviários maranhenses na mobilização nacional. Ele disse que os ônibus deixarão de circular das 7h às 15h desta sexta-feira (30). Um dos pontos relevantes da agenda de reivindicações da categoria diz respeito à falta de segurança.

- Nós estamos atendendo a uma agenda nacional, pois fazemos parte da Nova Central e fomos acionados para participar do movimento. A falta de segurança é a nossa maior reivindicação. Motoristas, usuários do transporte coletivo e até mesmo os empresários já não suportam mais essa onda de assaltos diário a ônibus. Só em agosto, mais de 60 casos foram registrados na Região Metropolitana de São Luís. As empresas mais afetadas são: Primor, TCM, Taguatur e Menino Jesus de Praga. Só para que se tenha uma ideia da gravidade do problema, Um ônibus foi assaltado duas vezes, na Avenida Guajajaras. Primeiro, tres bandidos entraram no ônibus e fizeram o raspa. Em seguida, pediram para que o motorista parasse, quando dezoito homens entraram e agiram contra os nove passageiros que se encontravam dentro do veículo. Os bandidos inovaram no modus operandi atacando em grupo e promovendo arrastão. Uma passeata está prevista para as 15h rumo ao Palácio dos Leões, onde iremos pedir apoio as autoridades competentes para essa situação - assegurou.

Mobilização

Entre as reivindicações gerais, estão a melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos; 10% do PIB para a educação e 10% do orçamento para a saúde pública; redução da jornada de trabalho e o arquivamento do chamado “PL das terceirizações” (PL 4330).

Profissão Repórter desmonta farsa do Saúde é Vida

Equipe da Globo esteve no Maranhão para desmontar a farsa dos hospitais de Roseana Sarney e Ricardo Murad.

O Profissão Repórter, da Rede Globo, esteve nas cidades de Tutóia, Paulino Neves e Sucupira do Riachão para denunciar mais uma vez a farsa do programa Saúde é Vida.

Dos 72 hospitais prometidos pela governadora subjudice Roseana Sarney para o fim de 2010, apenas 23 foram inaugurados. Destes, a metade não funciona por irresponsabilidade do governo estadual, que entregou a administração deles para prefeituras que não têm condições de mantê-los funcionando, como é o caso das unidades de Lago do Junco, Benedito Leite e Tufilândia.

O jornalístico mostrou a precariedade do posto de saúde de Tutóia, cidade de 50 mil habitantes, que não possui nem aparelho de raio-x. Enquanto isso no município mais próximo, Paulino Neves, o hospital é todo equipado, mas não atende a população pela falta de recursos para a contratação de médicos e pessoal.

Em Sucupira do Riachão o hospital sequer funciona.

O repórter Victor Ferreira também denunciou o caso da médica Erlandia, obrigada a dar plantão de 52 horas para atender a demanda de pacientes da região de Tutóia.

SITE: MARANHÃO DA GENTE

Liminar proíbe repasse de verba a cidade com nome de Edison Lobão

Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal no Maranhão obteve na Justiça Federal uma liminar que suspende os repasses de recursos da União para o município de Governador Edison Lobão (a cerca de 655 km de São Luís), caso a cidade não troque de nome em 90 dias.

Segundo a Procuradoria, batizar o município com o nome de um político ainda vivo --Edison Lobão (PMDB) é hoje ministro de Minas e Energia-- fere a Constituição Federal, que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público.

"A lei estadual que criou o município e o nominou com o nome de um importante político da região, ainda vivo, é notoriamente contrária ao republicanismo e ao princípio da impessoalidade, sendo evidente a sua inconstitucionalidade", afirma o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho.

Com a decisão judicial, a União ficará proibida, em 90 dias, de fazer transferências voluntárias à prefeitura edison-lobense --exceto de repasses para saúde, educação e assistência social.

A Justiça considerou que a "rotulação de nome de pessoa física a um município é a forma mais evidente para promover pessoalmente um político, tornando possível conduzir os cidadãos ao erro --que podem vincular os recursos oriundos de convênios ao político e sua família".

O município de Governador Edison Lobão foi criado em 1994 por lei estadual sancionada pelo governador José Ribamar Fiquene (PMDB). Fiquene era vice de Lobão e assumiu o governo quando Lobão renunciou ao cargo para concorrer ao Senado.

A cidade tem 15,9 mil habitantes e foi desmembrada de Imperatriz, uma das maiores do interior do Maranhão.

OUTRO LADO

Procurado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou por meio de sua assessoria que não iria comentar a decisão judicial.

O secretário municipal de Administração de Governador Edison Lobão, Arnaldo Guerra, disse que a atual gestão, que está em seu primeiro mandato, não conhecia a ação. "Vamos nos reunir amanhã [quarta-feira] com o corpo jurídico da prefeitura para debater o assunto", afirmou.

O governo do Estado informou, via assessoria, que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente.

A União informou que ainda não foi intimada da decisão. A unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na ação, afirmou que, assim que for intimada, irá analisar o caso para estudar a possibilidade de um recurso.

Cléber Verde paga aluguel de R$ 78 mil e mantém escritório fechado em São Luís

Congresso em Foco

Neste mandato, Cléber Verde já gastou mais de R$ 78 mil com aluguel de escritório em São Luís pertencente a amigo, eleitor e financiador de campanha. Deputado admite que sala só é usada “eventualmente”

Uma sala localizada em um bairro de classe média de São Luís, no Maranhão, fica praticamente fechada o ano inteiro. O caso não mereceria destaque não fosse o fato de que sua manutenção é bancada com dinheiro de todos os cidadãos brasileiros. Ela é alugada pelo deputado Cléber Verde (PRB-MA) por R$ 3 mil mensais. Esse valor é integralmente ressarcido pela verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

De acordo com pessoas que trabalham no edifício Mendes Frota, localizado no bairro São Francisco, o deputado “quase nunca” aparece por lá e alguns funcionários vão de vez em quando para limpar e organizar a sala. Só neste mandato, ele já gastou R$ 78 mil para ter o local à disposição. A sala (veja foto abaixo) pertence a Luiz Sousa da Silva, amigo e eleitor de Cléber Verde. Em 2010, Luiz doou R$ 3 mil para a campanha à reeleição do deputado, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A doação foi feita “de livre e espontânea vontade”, conta o parlamentar.

A sala funciona como escritório político, onde “assessores, eventualmente, vão desenvolver alguma atividade orientada pelo gabinete”, diz o deputado. Por e-mail, Cléber Verde informou, ainda, que utiliza o local para encontros com prefeitos e lideranças do interior do estado, em compromissos relacionados ao mandato. Ele ressaltou que viaja o Maranhão todo, estado com 217 municípios, mas quando precisa estar na capital, utiliza o local para reuniões. O proprietário da sala contou ao Congresso em Foco que trabalha para o deputado em São Luís. O nome dele, porém, não aparece na relação dos funcionários contratados pela Câmara.

Como representante do Maranhão na Câmara, Cléber Verde pode gastar até R$ 35,6 mil por mês para custear despesas inerentes ao exercício do mandato. Entram nesta cota gastos com gasolina e aluguel de carros, divulgação da atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo e manutenção de escritório parlamentar, dentre outros. O valor é cumulativo, ou seja, o que não for usado em um mês pode ser gasto em outro, desde que não ultrapasse o total da dotação anual. Há limitação de gastos apenas para a compra de gasolina, limitada a R$ 4,5 mil mensais.

Farra com o cotão

Há três semanas, o Congresso em Foco tem mostrado como os parlamentares utilizam a bel-prazer a cota para custear despesas do mandato. A Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos e R$ 22,8 milhões com combustíveis e lubrificantes desde 2012. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Destino de mais de R$ 500 mil pagos pela Casa desde o ano passado, a locadora de carros que mais aluga para deputados pertence a Parmênio Francisco Coelho Serra, que, segundo registros oficiais, foi funcionário da Câmara de fevereiro de 2007 a janeiro de 2013. Ele diz ainda ser assessor parlamentar, mas não revela para qual deputado trabalha.

Entre todos os deputados, o campeão no aluguel de veículos é Arnon Bezerra (PTB-CE). Desde o ano passado, ele gasta todo mês R$ 21,3 mil para locar cinco carros, sendo três de luxo. Outro parlamentar cearense também se destaca nesse tipo de despesa. É Manoel Salviano (PSD-CE), que aluga quatro carros, dois deles de luxo, inclusive uma Mercedes, para percorrer o Ceará. Funcionários chegaram a informar que empresa proprietária dos automóveis pertence ao próprio parlamentar. Ele também utiliza a cota em um hotel do qual é acionista.

No Senado, a situação não é diferente. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) gasta R$ 6,6 mil para locar um veículo top da marca Kia. Após a publicação da reportagem, ele disse que mandará a conta, a partir de agora, para o diretório estadual do PSDB, cuja presidência assumiu no mês passado.

Câmara gastou R$ 4 milhões com deputado preso

Da condenação até a prisão, Natan Donadon ganhou R$ 962 mil só de salários como deputado. Ele recebeu, ainda, outros R$ 3 milhões para cobrir despesas do mandato e contratar funcionários.

Agência Câmara Natan Donadon é o primeiro parlamentar preso por determinação do STF desde a redemocratização

Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) deve se despedir do mandato parlamentar nesta quarta-feira (28), 32 meses após ter sido condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de outubro de 2010. Nesta noite, o plenário da Câmara se reúne para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a cassação de Donadon.  Durante dois anos e meio, ele circulou pela Câmara na incômoda condição de deputado condenado. Incômodo maior, porém, sofreu o bolso do contribuinte, que gastou quase R$ 4 milhões com o político.

Desde o início da atual legislatura, até a data da prisão, Donadon recebeu R$ 962 mil apenas em salários. Em 29 meses de mandato, ele recebeu 36 remunerações de R$ 26,7 mil, entre vencimentos mensais, 13º, 14º e 15º salários. Outros R$ 893,4 mil foram destinados a ele na forma de ressarcimento para cobrir despesas associadas ao mandato, como aluguel de carro, combustíveis, alimentação, hospedagem e divulgação de suas atividades, o chamado cotão. O parlamentar teve mais R$ 2 milhões para gastar com funcionários que serviam em seu gabinete na capital federal e no escritório político em Rondônia.

Somados todos esses benefícios, o valor da fatura para o contribuinte chega a R$ 3.949.497,55. Com esse montante, seria possível manter 45 presos, ao custo de R$ 3 mil mensais, durante o período que ele exerceu o mandato na condição de condenado.

O custo, no entanto, foi ainda maior. Nesse período, Donadon e família usufruíram de um confortável apartamento funcional de 225 metros quadrados, localizado na Asa Norte, em Brasília. Até o último dia 17, a Câmara tentava desalojar os familiares do deputado, que continuavam a ocupar o imóvel mesmo após a prisão dele. O parlamentar que não ocupa apartamento funcional tem direito a receber R$ 3,8 mil para alugar imóvel na capital federal.

A reportagem procurou os advogados e assessores de Donadon, mas não obteve esclarecimentos sobre o caso e a defesa que deverá ser apresentada hoje aos seus colegas. Procurado, o advogado Bruno Rodrigues afirmou que só cuidava da defesa do deputado no STF. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Gilson César Stéfanes, advogado que deve representar o deputado no plenário.

Crime e castigo

Donadon foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. O peemedebista foi julgado dias depois de renunciar ao mandato na Câmara. A intenção era evitar que os ministros examinassem o seu caso, com a perda do foro privilegiado, e remetessem o processo para Rondônia. A manobra, porém, não foi aceita pelo Supremo, que decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi considerado culpado da acusação de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Donadon conseguiu votos para voltar à Câmara, mesmo na condição de condenado.

Dois anos e meio depois da condenação, a mais alta corte do país rejeitou um embargo apresentado pela defesa do deputado e determinou o trânsito em julgado do processo e a expedição do mandado de prisão. Em 28 de junho, após negociação, o deputado se entregou à Polícia Federal em Brasília, em uma parada de ônibus na via L2 Sul. Desde então, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Seus salários foram cortados, seus assessores dispensados, e seu gabinete, fechado.

Como acabou a possibilidade de recursos, a Constituição Federal prevê que a perda do mandato será decidida pela Câmara, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. No entanto, pelo caso ser inédito desde 1988, a Mesa determinou que o processo começasse pela CCJ.

Na semana passada, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou seu relatório recomendando a cassação de Natan Donadon. Ele considera a situação “gravíssima”. Para o parlamentar fluminense, o deputado preso “perdeu a condição de permanecer como parlamentar” na Câmara.

MONTES ALTOS - MP aciona ex-prefeita por improbidade administrativa

As irregularidades na prestação de contas do Município de Montes Altos, identificadas pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2005, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar, nesta terça-feira, 27, com Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Denúncia contra a ex-prefeita Patrícia Maciel Ferraz Castilho.

Na ação, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho destaca, dentre atos de improbidade administrativa constatados pelo Ministério Público, a não aplicação do percentual mínimo exigido na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação; a falta de processo licitatório para aquisição de bens e serviços no valor de R$ 1.279, 697 milhão; o fracionamento de despesas no montante de R$ 264.527,12 mil; a falta de repasse de recursos para o Poder Legislativo municipal; além de falhas na execução das despesas, como pagamentos em duplicidade e valor da nota de empenho superior ao montante licitado.

"Além de causar grave prejuízo aos cofres do munícipio, os atos da ex-prefeita afrontam os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e legalidade na administração pública", afirma Ossian Pinho. Para o MPMA, o Município de Montes Altos foi lesado ao ser submetido aos preços ajustados entre a ex-gestora e as pessoas físicas e jurídicas escolhidas para o fornecimento de bens e serviços sem licitação.

De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeitaPatrícia Castilho fraudou o caráter competitivo da licitação porque vários procedimentos não foram publicados, impossibilitando a participação universal de todos os possíveis concorrentes. Já o fracionamento de despesas foi utilizado com o fim de burlar o processo licitatório, desrespeitando dispositivos da Lei n° 8.666/93, a Lei de Licitações.

PENALIDADES

Em caso de condenação, a legislação prevê o ressarcimento integral do dano ao erário municipal, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da ex-gestora, perda da função pública que eventualmente esteja exercendo ou venha a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM–MPMA, com informações da Promotoria de Justiça de Montes Altos

Sem abrir mão de patrimônios, Renan compra imóvel de R$ 2 milhões em Brasília

O jornal Estado de S.Paulo publicou uma reportagem quinta-feira (22) revelando a nova aquisição do presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL):  uma casa avaliada em R$ 2 milhões. O imóvel localizado em Brasília pertencia a um empreiteiro que negociou a venda durante cerca de três meses.

Foto: Arquivo/Agência Senado

A matéria chama a atenção para o fato de Renan ter declarado no ano passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições, um patrimônio de R$ 2,1 milhões. Na época, o saldo nas contas correntes do senador não passava de R$ 3,3 mil. Ainda assim, ele não teria vendido nenhuma de suas propriedades para realizar a nova compra.

Além de explicar, em complicados cálculos, como foi executada a compra, Renan respondeu à reportagem do jornal que a renda informada, fonte dos recursos para a compra, é proveniente de atividade “pública e privada”. Com duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área descoberta com piscina, o novo lar de Calheiros fica em uma quadra do Lago Sul, próximo às embaixadas e à residência oficial do Senado.

Plus size? Candidata do Miss Bumbum é eliminada por ter engordado

A candidata do Piauí ao Miss Bumbum 2013 Andrea do Valle, de 27 anos, foi desclassificada do concurso. A organização da disputa informou nesta segunda-feira (26) que a piauiense está fora da disputa devido a um “evidente ganho de peso”.

De acordo com o regulamento do concurso as candidatas devem manter a “estética do corpo” após a divulgação das fotos oficiais do concurso. “Todo mundo notou que ela aumentou de peso. Não estava legal para um concurso que promove beleza. Já estavam perguntando se era concurso de Miss Bumbum ou Plus Size”, declarou o assessor do concurso.

Andrea será substituída, mas a nova concorrente ainda não foi selecionada. ”Não temos nada contra as gordinhas, mas trata-se de um concurso de beleza e é preciso obedecer a um padrão”, explicou o assessor.

Foto: Reprodução/Facebook

Foto: Reprodução/Facebook

Foto: Reprodução/Facebook

Foto: Reprodução/Facebook

Poucas horas antes do anúncio da eliminação, a candidata ainda pedia votos pelo Facebook. A jovem do Piauí ainda não se pronunciou sobre o fato.

Massacrado em 2012, João Castelo virou bom prefeito e é agora disputado pela oposição e governo

Na busca pelo poder, pré-candidatos ao governo estadual em 2014 - e seus aliados - chamam isso de 'maturidade política'.

Atual7

Durante criticado durante toda a sua administração municipal, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), é hoje altamente disputado por quem antes o penalizava. O motivo é simples: apesar da derrota nas eleições de 2012, o tucano ainda é o principal nome da legenda no Estado.

O agora competente e disputado, João Castelo. Foto: OEstado

Com a aproximação das eleições de 2014, todos os principais pré-candidatos ao governo estadual, Eliziane Gama (PPS), Flávio Dino (PCdoB) e Luis Fernando Silva (PMDB) – e aliados destes, tentam hoje apagar o passado pela confirmação de apoio do ex-prefeito para seus projetos pessoais. Na busca pelo poder, chamam isso de ‘maturidade política’.

Na corrida por votos, um acordo com João Castelo tem promovido acirrados debates na Assembleia Legislativa maranhense, entre deputados da oposição e do governo, há cerca de um mês.

Ontem (26), por exemplo, os deputados Roberto Costa (PMDB) e Marcelo Tavares (PSB) passaram a maior parte da sessão batendo boca, por quem ‘mais defendeu’ e ‘quem mais bateu’ na administração tucana, chegando a serem repreendidos pelo presidente da Casa Arnaldo Melo (PMDB), várias vezes.

Outra que também sofreu de amnésia foi a deputada oposicionista Eliziane Gama. Antes conhecida apenas dentro de seu reduto religioso, cresceu e ganhou nome usando e abusando de um termo criado contra a administração do ex-prefeito de São Luís.

Além da coerência duvidosa, Eliziane Gama ‘surfa’ no ciúmes oposicionista por sua candidatura. Foto: Reprodução / Sóstenes Salgado / Facebook

Grande sensação das eleições de 2012, Gama esqueceu-se que seu sucesso e acensão eleitoral se deu, unicamente, pela então oposição à gestão João Castelo. Na época, a deputada chegou a subir à tribuna do Legislativo maranhense portando um adesivo de carro, com o dizer ‘Caostelo’, em referência à desastrosa administração municipal do tucano.

Mais estratégica e bem assessorada que Luis Fernando e Flávio Dino, Eliziane Gama não se importou, inclusive, em ter sua imagem – com a cúpula do PSDB – divulgada, desde que João Castelo não comparecesse a um almoço realizado no último sábado (24), num restaurante de classe média alta de São Luís.

Necessitada da aliança, a ideia da deputada foi passar que é uma política coerente, e que por isso todos, menos Castelo, estarão presentes no mesmo palanque que ela.

Briga de torcidas em Brasília tem corintiano preso em Oruro e vereador

Um dos presos em Oruro, Leandro Silva de Oliveira (sem camisa) brigou com policiais em Brasília

A confusão generalizada envolvendo torcedores do Corinthians e do Vasco durante partida do Brasileirão no último domingo, em Brasília, contou com alguns rostos 'famosos'. Entre os brigões estavam um dos corintianos presos em Oruro pela morte do jovem Kevin Espada, além de um vereador do município de Francisco Morato.

O jornal O Estado de S. Paulo flagrou a participação de Leandro Silva de Oliveira na confusão no estádio Mané Garrincha. Sócio da Gaviões da Fiel, o torcedor ficou cinco meses e meio preso em Oruro devido às acusações pela morte de Kevin Espada, atingido por um sinalizador atirado pela torcida corintiana durante jogo da Libertadores contra o San José, em fevereiro.

Libertado por falta de provas, Oliveira deixou a prisão no dia 2 de agosto junto com outros quatro corintianos. No último domingo, o torcedor foi flagrado trocando socos e enfrentando policiais e vascaínos nas arquibancadas do Mané Garrincha.

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  Oliveira (à esquerda) foi um dos 12 corintianos presos em Oruro pela morte de Kevin Espada

Segundo o jornal, outro corintiano que havia sido preso na Bolívia também esteve no estádio em Brasília. Tesoureiro da Pavilhão 9, Hugo Nonato compareceu à partida, mas não é possível identifica-lo nas imagens da confusão.

A briga no Mané Garrincha ainda contou com a participação de um vereador de Francisco Morato, município localizado a 48 km de São Paulo. Raimundo César Faustino, conhecido como Capá, foi flagrado pelo jornal Lance! agredindo policiais.

Capá foi eleito vereador em 2012 pelo PT com 1.428 votos. Em seu blog oficial, informa fazer parte do Conselho Deliberativo da Gaviões da Fiel e ser uma das lideranças da torcida organizada.

"Parecia um terremoto", diz vizinho de prédio que desabou em SP

O prédio, de dois pavimentos, desabou por volta das 8h30 desta terça. Segundo testemunhas, o imóvel estava em construção

Foto: Bruno Santos / Terra

Tremeu a casa inteira, parecia um terremoto".  Essa foi a impressão do comerciante Carlos Eduardo Carbone, 50, vizinho do prédio em construção que caiu na zona leste de São Paulo nesta terça-feira (27).

Um prédio de dois pavimentos desabou às 8h35 de hoje em São Mateus, na zona leste de São Paulo, e deixou ao menos seis mortos, 19 feridos e entre oito e dez vítimas soterradas, segundo o Corpo de Bombeiros. Até as 10h44, do total de feridos, 11 já haviam sido resgatados a hospitais das imediações. O primeiro deles foi resgatado às 9h07.

O prédio que desabou por completo, do tipo comercial, estava em construção na avenida Mateo Bei, na altura do número 2600. Ao menos 20 veículos dos bombeiros e 60 homens estão no local, além de dois cães farejadores e dois helicópteros da Polícia Militar.

Carbone conta que voltava para casa depois de deixar as filhas na escola quando ouviu um enorme estrondo que o fez sair da residência com medo.

"Pensei que um caminhão tivesse tombado. Sai de casa e vi uma cerração. Então vi que o prédio tinha caído", conta

O comerciante, que cresceu no bairro, afirma que o prédio em construção já estava em fase de acabamento, e que já estavam sendo instaladas máquinas de ar-condicionado. No entanto, segundo o morador, era comum os operários da obra reclamarem da falta de segurança da construção.

"[O prédio] foi construído em oito meses, muito rápido. Conversava com os peões e eles diziam que não tinha escora, reclamavam da falta de segurança", disse.

Ainda segundo Carbone, o terreno permaneceu vazio por quatro, cinco anos antes da obra e que depois de construído seria uma loja de departamentos.

Juiz manda a júri popular todos os acusados na morte de Décio

Onze pessoas indiciadas no processo que investiga o assassinato do jornalista foram ontem pronunciadas pelo juiz Osmar Gomes dos Santos.

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos, pronunciou a júri popular os 11 acusados no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá. A decisão do magistrado foi proferida ontem à tarde, em seu gabinete, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau. Ele deu prazo de cinco dias para que a defesa dos réus entre com os recursos nas instâncias superiores.

Relação das diárias dos deputados da Assembleia Legislativa; veja

Arnaldo Melo: o paladino da moral no Poder Legislativo

Abaixo o Blog do Luis Pablo disponibiliza a relação das diárias dos deputados estaduais do Maranhão só do 1º semestre de 2013.

E é claro, como não poderia ser diferente, o presidente da Assembleia Legislativa, o “paladino da moral e dos bons costumes” Arnaldo Melo, é o campeão disparado de diárias no Poder Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB) é o campeão em recebimento de Diárias do poder legislativo do Estado.

Melo recebeu dos cofres públicos a importância de R$ 60 mil em diárias. Em segundo, vem o deputado Hélio Soares com R$ 28.400.

Ao todo, a Assembleia Legislativa torrou R$ 769.605,00 só com diárias neste primeiro semestre. Um verdadeiro absurdo.

Ranking das Diárias

Arnaldo Melo – R$ 60.000

Hélio Soares – R$ 28.400

Rogério Cafeteira – R$ 22.000

Carlinhos Florêncio – R$ 17.600

Marcos Caldas – R$ 14.400

Zé Carlos – R$ 14.000

Edilázio Júnior – R$ 11.600

César Pires – R$ 9.600

Stênio Rezende – R$ 8.000

Edson Araújo – R$ 6.400

Jota Pinto – R$ 6.400

Rigo Teles – R$ 6.000

Eduardo Braide – R$ 4.800

Léo Cunha – R$ 4.800

Dr. Pádua – R$ 4.400

Fábio Braga – R$ 4.400

Alexandre Almeida – R$ 3.200

André Fufuca – R$ 3.200

Magno Bacelar – R$ 3.200

Neto Evangelista – R$ 3.200

Raimundo Cutrim - R$ 2.400

Roberto Costa – R$ 2.400

Tatá Milhomen – R$ 2.400

Valéria Macedo – R$ 2.400

Afonso Manoel – R$ 1.600

Antônio Pereira - R$ 1.600

Francisca Primo - R$ 1.600

Gardênia Castelo – R$ 1.600

Max Barros – R$ 1.600

Carlos Amorim – R$ 1.200

Cleide Coutinho - R$ 800

Eliziane Gama – R$ 800

Othelino Neto – R$ 800

Rubens Júnior – R$ 800

Em negrito os Deputados votados em Nina Rodrigues.

Juíza de Santa Inês reclama das condições de trabalho e prioridades do TJ

A juíza de Santa Inês, Larissa Tupinambá registrou em seu perfil no instagram o que chamou de “condições desumanas” de trabalho.

A magistrada reclama das salas sem qualquer tipo de ventilação e falta de equipamentos de trabalho.

E finaliza o desabafo: “magistrado tem muita prerrogativam inclusive a companhia da insalubridade”.

Fica o espaço para o Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o assunto.

Por Zeca Soares

Começa, nesta segunda-feira, a "Semana Nacional da Execução Trabalhista"

Mutirão vai julgar processos em que, ainda, não foi feito o pagamento da condenação ou do acordo.

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A Justiça do Trabalho realiza, a partir desta segunda-feira (26), e até sexta-feira (30), a terceira edição da "Semana Nacional da Execução Trabalhista", um mutirão para julgar os processos em que, ainda, não foi feito o pagamento da condenação ou do acordo. A "Semana" foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorre anualmente e tem o objetivo de promover ações coordenadas que deem maior efetividade nessa fase processual.

No Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região e todas as suas 23 Varas do Trabalho (VTs) participam do mutirão. Grande parte dos processos é motivado pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas elementares, como a não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a não concessão férias e a falta de pagamento do 13º salário ao trabalhador.

De acordo com o desembargador, corregedor e vice-presidente do TRT, Luiz Cosmo da Silva, a expectativa é chegar ao acordo em grande parte dos julgamentos agendados. "Nós esperamos agendar, pelo menos, em torno de duas mil audiências e, dessas duas mil audiências, conciliar o máximo possível. Nós acreditamos que seja em torno de 40%, o que daria entre 700 e 800 processos. Então, esse é o objetivo, mas, evidentemente, quanto mais gente nos procurar, mais acordos serão feitos".

O magistrado esclarece que, ainda, há tempo para o agendamento de processos, desde que as duas partes compareçam. Para ele, a conciliação, ainda, é o melhor caminho. "É a melhor solução. Há quem diga que é melhor um mau acordo do que uma boa briga. Então, a conciliação é uma boa solução, porque é uma forma de resolver a questão sem muita briga, sem muito conflito", afirma.

Leilão

Na edição de 2012 da "Semana Nacional da Execução Trabalhista", as conciliações somaram R$ 8,6 milhões, contra R$ 3,7 milhões da primeira edição, em 2011, segundo dados da Corregedoria do TRT, analisados pela Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística.

O Estado arrecadou, ainda, R$ 1,1 milhão com leilões judiciais no ano passado. Nesta edição, será realizado um leilão unificado de bens para quitação de débitos trabalhistas dos processos em tramitação nas sete varas da capital maranhense, previsto para ocorrer na sexta-feira (30). "O objetivo é vender a maioria dos bens que já estão apreendidos e penhorados", conclui o desembargador.

Sindicato diz que governo Roseana não cumpre acordo com professores

 Sinproesemma reclama que a Lei do Piso está sendo desrespeitada e pagamento de horas extras não é efetuado aos profissionais da educação

Mesmo após aprovação do Estatuto do Educador, professores ainda reclamam que   convivem com irregularidades salariais nos contratos e no pagamento de horas extras. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINPROESEMMA) denunciou nesta quarta (21) que os professores continuam sem acesso aos direitos trabalhistas previstos na Lei do Piso.Os educadores paralisaram as atividades por 35 dias no primeiro semestre, reivindicando a aprovação do Estatuto do Educador. A conquista, no entanto, não garantiu a regularização dos contratos precários e o pagamento das horas extras, que deveriam ser beneficiados com o direito da jornada extraclasse.

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, criticou o descumprimento dos prazos definidos nas negociações que encerraram a greve e reforçou que o sindicato continuará cobrando o cumprimento do acordo. “A expectativa da categoria era a de que os acordos fossem cumpridos. Havia um entendimento sobre a concessão dos direitos e ele não foi respeitado”, criticou o presidente.

O  SINPROESEMMA,  ressalta que alguns educadores aceitaram a proposta do governo de trocar a jornada extraclasse por horas-extras e também continuam trabalhando sem o devido pagamento das horas adicionais. O sindicato acrescenta ainda que os técnicos da Segep responsabilizaram a equipe da Secretaria de Estado Educação (Seduc) pelos atrasos, porque não teriam informado à Segep a lista de servidores que estão trabalhando nesses regimes, o que teria inviabilizado o pagamento dos trabalhadores.

O outro lado

A nota encaminhada pela Secretaria de Educação esclarece no mês de julho não houve pagamento de horas extras porque os profissionais obtiveram férias coletivas, conforme prevê o novo Estatuto do Educador.A nota também esclareceu que o governo já realizou o pagamento das horas extras e que os contratos estão regularizados, e, em dia.

“O  Governo realizou em junho, após aprovação do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira e de Política Salarial, o pagamento referente ao período de fevereiro a junho dos professores efetivos da rede estadual. Os professores contratos receberam, também em junho, os valores de horas extras de fevereiro a maio, e no mês passado, foi pago a esses professores as horas referentes a junho”, afirma a nota.

maranhão da gente