Promotora Lítia Cavalcanti
O Ministério Público Estadual remeteu, nesta sexta-feira(16),o
Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São Luís,
ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela
participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas
que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.
A
ANS instaurou regime especial de Direção Fiscal na Unimed São Luís, em
março de 2010, ao constatar que a operadora não enviava à agência o
Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de
Assistência à Saúde (Diops) com as informações cadastrais e financeiras.
Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação
econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi
prejudicada.
Além disso, a agência descobriu que em
2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6
milhões. Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o
comprometimento no capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo
assim, nenhuma medida foi adotada pela operadora de saúde para tentar
sanear as dívidas.
A promotora de justiça Lítia
Cavalcanti explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a
Diretoria Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção
Fiscal em 2011. “O mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de
Saúde divulgar, em seu site, uma avaliação dos planos e afirmar que a
Unimed São Luís recuperou sua situação assistencial e garantiu a melhora
no atendimento”. A informação foi divulgada sob o título “Avaliação das
operadoras no primeiro período de 2013”.
A titular
da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questiona a
divulgação da ANS, afirmando ao consumidor que a cooperativa está em
recuperação, quando efetivamente, a mesma está em situação precária.
“Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio oficial, a
ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de
saúde”.
Ela afirma, ainda, que apesar de a Unimed
encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos de 2010,
2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das
ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São
Domingos e Centro Médico suspenderam o atendimento aos usuários do
plano.
Segundo as planilhas apresentadas pelo
Hospital São Domingos ao Ministério Público, a dívida contraída pela
Unimed São Luís é de R$ 10.418 milhões. Somados os valores declarados
como débitos da operadora, em 2012, chega-se a um valor de RS 23
milhões, sem incluir os débitos com os demais hospitais que também se
descredenciaram por falta de pagamento. Também há laboratórios, clínicas
e médicos que não receberam os valores.
“O
cenário de hoje era perfeitamente previsível, como consequência da
situação extremamente difícil da cooperativa. No entanto, poderia ter
sido evitado caso a ANS tivesse tomado as providências que lhe são
conferidas por lei. Ao se omitir, a agência reguladora gerou o quadro de
desespero e pânico instalado em São Luís”, afirma Lítia Cavalcanti.
Cavalcanti
contesta a ausência de sanções e o fato de a Unimed estar livre para
firmar novos contratos. “Além de tudo, a operadora mantém publicidade
agressiva nos meios de comunicação, induzindo o consumidor a erro, pois
tem pleno conhecimento de sua incapacidade de receber novas adesões e
manter a prestação dos serviços dos usuários já contratados”.
Divulgação/MPMA
