Nelma Sarney acusa Mirante de fraudar entrevista sua sobre crise no Sistema Penitenciário do MA

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TV dos irmão Fernando e Roseana Sarney veiculou entrevista da corregedora-geral da Justiça fora do contexto em que foi dada.

Parte do império de comunicação da família Sarney, a TV Mirante, de propriedade dos irmão Roseana e Fernando, é acusada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, tia da governadora, de ter fraudado uma entrevista sua acerca da crise no Sistema Penitenciário do Maranhão. 

PRA LÁ! A tia de Roseana e corregedora-geral da Justiça, Nelma Sarney, que não aceitou levar a culpa 

pelo caos e jogou a bola de volta para o Governo do Estado. Foto: Divulgação / TJMA

Em nota encaminhada à imprensa, Nelma Sarney afirmou que a Mirante veiculou, no último dia 8, uma entrevista sua fora do contexto em que foi dada. A reportagem teria passado a ideia de que a corregedora-geral da Justiça assumiu ou atribuiu ao Poder Judiciário a responsabilidade pela causa da superpopulação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O Atual7 buscou pela entrevista da reprodutora da Globo no portal G1 MA, responsável por arquivar as edições dos telejornais da TV Mirante. A entrevista, no entanto, já foi deletada.

Confira a nota:

Nota aos juízes do maranhão

Tendo em vista reportagem veiculada no Jornal do Maranhão 2ª edição, da TV Mirante, de 08 de janeiro, especificamente no que trata da entrevista da corregedora-geral da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, acerca da crise no Sistema Carcerário do Maranhão, a corregedora faz os seguintes esclarecimentos aos juízes do Maranhão e à sociedade:

1. O trecho da entrevista veiculado na reportagem não corresponde ao contexto em que a mesma foi concedida;

2. O foco da entrevista era informar que medidas concretas a Corregedoria Geral da Justiça já havia adotado com o fim de contribuir para a solução da crise no sistema prisional. Ao contrário do que foi veiculado na reportagem, em nenhum momento a corregedora-geral da Justiça assumiu ou atribuiu ao Poder Judiciário, nem a qualquer de seus membros, a responsabilidade pela causa da superpopulação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas;

3. Outros dois pontos abordados trataram da possibilidade de transferência de presos para presídios federais e sobre a superpopulação carcerária. Quanto à transferência, foi afirmado que essa é uma medida a ser adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária e pelos juízes competentes para cada caso, considerando a autonomia que estes têm para decidir sobre a questão;

4. A Corregedoria da Justiça esclarece que a superpopulação carcerária é consequência da falta de vagas nas unidades prisionais para atender o quantitativo de presos. Reforça que o problema se agrava pela ausência de mais de duas mil vagas no Sistema Penitenciário e pela falta de unidades prisionais em todo Estado, ficando a população carcerária concentrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital. Enfatiza que a política carcerária, hoje, no Brasil fere o Pacto da São Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário desde 1992, e a nossa Constituição Federal.

5. A corregedora-geral da Justiça desde o início da crise vem se manifestando solidária em apoiar as instituições envolvidas em solucionar o problema carcerário, promovendo, inclusive, reuniões interinstitucionais para discussão e solução da problemática.

6. Destaca que a condição provisória dos presos não é ilegal e que a soltura, indiscriminada, dos presos, ainda que provisórios, podem colocar em risco o próprio povo maranhense.

7. A desembargadora Nelma Sarney reforça que os magistrados vêm cumprindo efetivamente o seu papel institucional no sentido de garantir a paz social, fato comprovado pelos mais de onze mil mandados de prisão emitidos pelos juízes e ainda não cumpridos pelas forças policiais.

8. A Corregedoria Geral da Justiça comunica que todas as medidas já adotadas foram comunicadas à Corregedoria Nacional da Justiça – CNJ.

9. Por fim, a corregedora-geral destaca seu apoio incondicional e confiança nos juízes do Maranhão, reforçando que seu objetivo maior é a valorização dos magistrados nos aspectos de segurança, saúde e infraestrutura, visando a garantir melhor prestação dos serviços à sociedade.

São Luís (MA), 09 de janeiro de 2014

Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa
Corregedora-geral da Justiça