O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Execução
Penal da Comarca de São Luís, instaurou procedimento administrativo para
apurar denúncias de violência sexual contra mulheres das famílias de
presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e dos demais
estabelecimentos prisionais localizados na Comarca de São Luís.
A
portaria que instaurou o procedimento, assinada em conjunto pelos
promotores de justiça Pedro Lino Curvelo, Carlos Jorge Avelar e Willer
Siqueira Gomes, respectivamente titulares das 32ª, 33ª e 31ª Promotorias
de Justiça Criminais, requisita dos diretores das unidades prisionais
de São Luís, no prazo de 10 dias, a contar desta terça-feira (14),
informações acerca da existência de local específico para encontro
íntimo de presos no estabelecimento prisional.
Na resposta, deve
conter esclarecimentos sobre a quantidade, capacidade, frequência,
critério de admissão da consorte e se a visitação social está sendo
feita no interior das celas destinadas a recolhimento dos presos.
A
medida, justificam os promotores, é decorrente das notícias, amplamente
divulgadas na imprensa local e nacional, a partir de relatório do
Conselho Nacional de Justiça, de que as mulheres, irmãs e filhas de
presos que não possuem expressão nas organizações criminosas que dominam
os presídios e penitenciárias no Estado do Maranhão estariam sendo
molestadas e obrigadas a manterem relações sexuais com os chefes das
quadrilhas durante a visitação coletiva.
Com a investigação, o
Ministério Público objetiva "apurar a veracidade da notícia, levantando
prova da ocorrência do fato, e adotar as providências cabíveis para
fazer cessar esse constrangimento e punir os responsáveis por essas
transgressões".
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