Guerreiro Júnior conduzirá a sessão (Foto: Ribamar Pinheiro)
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador
Antonio Guerreiro Júnior, coordenará nesta quarta-feira (7), sessão
plenária administrativa da Corte que definirá a lista tríplice de
advogados candidatos à vaga de desembargador destinada à seccional
maranhense da OAB pela regra do quinto constitucional.
“Cumprimos todas as exigências estabelecidas nos artigos 37 e 38 do
Regimento Interno do Tribunal para a composição da lista tríplice. Logo
que recebemos o documento com os seis nomes escolhidos pela OAB,
designamos a sessão em menos de 48 horas”, diz Guerreiro Júnior.
O presidente do TJMA afirma que a formação da lista tríplice pelo
Tribunal ocorrerá de forma democrática. “O processo de escolha ocorrerá
com total transparência, mediante voto aberto, nominal e fundamentado,
consagrando os princípios da publicidade nas decisões administrativas do
tribunal”, garante.
A lista sêxtupla encaminhada pela OAB ao Tribunal é composta pelos
advogados Ricardo Tadeu Duailibe, Daniel Jerônimo Leite, Gilson Ramalho
de Lima, José Magno Moraes de Sousa, José Claudio Pavão Santana e Riod
Barbosa Ayoub.
Cada desembargador votará em três nomes, considerando-se indicados os
mais votados. Se for necessário um segundo escrutínio, nele concorrem os
que tiverem recebido mais votos.
Definida a lista, ela será enviada pelo Judiciário à governadora do
Estado, Roseana Sarney, que tem a prerrogativa final de escolher, dentre
os três selecionados pelos magistrados do TJMA, o novo desembargador.
QUINTO CONSTITUCIONAL - A Constituição Federal, em seu artigo 94,
estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será
composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de
carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação
ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional,
indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das
respectivas classes.
A escolha de candidatos oriundos da advocacia para vagas nos tribunais
estaduais é promovida pelas seccionais da OAB nos Estados. Para as vagas
em âmbito nacional, a escolha é feita pelo Conselho Federal da Ordem.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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