BENEDITO LEITE - Bens de ex-prefeito são bloqueados por desvio de recursos para construção de escola

A falta de aplicação de R$ 913.785  mil que deveriam ser utilizados para a construção de uma escola em Benedito Leite, em 2009, motivou a Justiça a bloquear os bens do ex-prefeito Raimundo Coelho Junior na última quinta-feira, 8, a fim de garantir o ressarcimento integral aos cofres públicos até o julgamento final.  A Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior.

O Ministério Público apurou que o Município de Benedito Leite firmou o Convênio nº 216/2009 com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e recebeu os recursos para construção de uma escola de educação básica no povoado Cocos, na zona rural da cidade. O colégio deveria ter quatro salas de aula e uma quadra esportiva.

Ao realizar inspeção no local, o MPMA constatou o abandono da obra e a ausência de aplicação das verbas públicas. Apenas 20% da obra foi executada e devido ao abandono o teto desabou. Também foi verificado que o Munícipio de Benedito Leite não prestou contas sobre a aplicação dos recursos e está inadimplente com a Seduc. Por conta disso, novos convênios não podem ser firmados, prejudicando a população.

"A deliberada omissão no cumprimento do convênio evidencia ato de improbidade administrativa. O acusado simplesmente deixou de prestar contas dos recursos sem qualquer explicação e o  dinheiro desapareceu das contas do munípio, configurando-se enriquecimento ilícito", destaca o promotor de justiça.

A decisão sobre o bloqueio foi proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, da Comarca de São Domingos do Azeitão, da qual Benedito Leite é termo judiciário.

Redação: Johelton Gomes (CCOM–MPMA)

Supremo começa a julgar recursos dos 25 condenados no mensalão

Corte deve iniciar análise por embargos que não podem absolver réus. Réus recorreram para baixar penas, levar caso à 1ª instância, trocar relator.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

Plenário do Supremo, no último dia 8, em sessão presisida pelo relator do mensalão, Ricardo Lewandowski, com os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) o julgamento dos recursos dos 25 condenados no segundo semestre do ano passado pelo escândalo do mensalão, que a corte concluiu ter se operado como compra de votos de parlamentares no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.

Chamados de embargos de declaração, esses recursos servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão, que é o documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril. Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação, mas servem apenas para esclarecer pontos obscuros da decisão.

Na ação do mensalão, os embargos apresentados pedem, entre outras coisas, penas menores, novo julgamento na primeira instância da Justiça e mudar o relator, tentando evitar que a condução do processo permaneça nas mãos do ministro Joaquim Barbosa.

  O julgamento dos recursos terá dois ministros diferentes daqueles que participaram da análise da ação penal no ano passado: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Zavascki, no entanto, só deve participar na semana que vem devido à morte de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, na segunda.

A discussão nesta quarta (14) também marcará a despedida de Roberto Gurgel do cargo de procurador-geral da República. No julgamento no ano passado, ele pediu a condenação de 36 réus e disse que o mensalão "foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

Recursos

Apesar de os embargos de declaração não alterarem as condenações, alguns réus pediram ao Supremo, porém, que os embargos declaratórios tenham efeitos infringentes (modificativos), ou seja, que as decisões tomadas possam ser alteradas.Eles argumentam que foram julgados por uma única instância e têm o direito de tentar modificar a decisão.

Se os pedidos forem atendidos, alguns réus podem ser absolvidos em algum dos crimes.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), por exemplo, pediu absolvição nos dois crimes pelos quais foi condenado – corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que totalizam punição de 7 anos e 10 meses. A defesa argumenta como "contradição" o fato de que o publicitário Duda Mendonça foi absolvido por ser credor do PT, enquanto que Valdemar também era credor, mas acabou condenado.

  Foi o que aconteceu, por exemplo, no julgamento do deputado federal Natan Donadon, atualmente preso no complexo da Papuda, em Brasília.

Depois dos segundos embargos, será a vez da apresentação dos embargos infringentes, caso o Supremo decida que eles são válidos.

Há controvérsia no tribunal em relação a isso. Para o presidente Joaquim Barbosa, por exemplo, os embargos infringentes não são válidos porque, embora presentes no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, não constam da lei 8.038/1990, que regulamenta o trâmite das ações no STF.

Essa mesma posição já foi manifesta publicamente pelos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ministro com mais tempo de Corte, o decano Celso de Melo externou opinião contrária, de que os recursos são válidos.

Só um réu entrou com embargo infringente por enquanto – Delúbio Soares. Dos 25 condenados no mensalão, 11 obtiveram ao menos quatro votos favoráveis pela absolvição em um dos crimes pelos quais eram acusados.

Se os embargos infringentes forem aceitos, esses réus poderão tentar reverter as condenações daquela acusação específica e reduzir a pena total – a maioria dos réus foi condenada por dois ou mais crimes.


São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor. Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro.

Áudio e uso de helicóptero flagram Luís Fernando fazendo campanha com convênios eleitoreiros

raimundogarrone

Luís Fernando descendo do helicóptero no aeroporto de Santa Rita. Foto: Atual7

A denúncia do blog Atual 7 com o áudio de Luís Fernando e do deputado César Pires com o prefeito de Santa Rita e lideranças municipais em uma reunião onde se trata de convênios e eleições 2014 repercutiu esta manhã na Assembleia Legislativa e caiu como uma bomba, já que fica evidente o uso eleitoreiro do dinheiro público.

O líder da oposição, deputado Rubens Júnior (PC do B) disse que a matéria do Atual 7 é a confirmação de todas as denúncias contra o governo feitas na AL, e a repetição do que aconteceu em 2010 que foi decisivo para viciar o processo eleitoral, de acordo com o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República.

O áudio revela uma conversa entre o pré-candidato de Roseana e aliados na cidade de Santa Rita, no interior do estado do Maranhão. Na mesa, supõe-se na presentes na roda, o deputado César Pires, o secretário adjunto da Casa Civil, Antonio José Muniz, o prefeito de Santa Rita Tim Ribeiro, o secretário Luís Fernando e outras lideranças.

Rubéns Júnior diz que o áudio comprova a prática eleitoreira dos convênios no governo Roseana

“Na mesma roda se conversa sobre convênio e se conversa sobre eleição. Quem está dizendo não somos nós, é uma denúncia gravíssima que tem que ser apurada, tem que ser passada a limpo, tem que se tornar clara e evidente se esse é o hábito do governo, de tratar de convênio e eleição na mesma conversa. Quem estava lá era o secretário Luís Fernando ou era o pré-candidato? “, questionou o deputado.

Em trechos da conversa, o líder do governo César Pires respondendo a questionamentos sobre as exigências legais para a liberação do dinheiro do convênio, diz textualmente que basta a Sinfra assinar, que as pendências o governo resolve depois.

E tudo na presença de Luís Fernando, que em determinados momentos é chamado de governador pelos presentes.

Ainda segundo as denúncias, Luís Fernando foi à Santa Rita participar de um churrasco em um helicóptero da PMR Táxi Aéreo, alugado para o governo do Estado.

As fotos e o áudio foram conseguidos com exclusividade pelo www.atual7.com.

Sarney está internado no Sírio-Libanês, mas jovem maranhense dá à luz em calçada de São Luís

A população do Maranhão precisa urgentemente dar um basta às cinco décadas de desmandos da família Sarney, que transformou o estado na mais pobre unidade da federação. Chefe do clã que governa o estado como se fosse uma capitania hereditária, José Sarney (PMDB), o senador caudilho, despencou no Hospital Sírio-Libanês por causa de uma combinação de pneumonia com dengue. Recorrer ao principal e mais concorrido centro médico do País para tratamento é algo normal, principalmente quando a conta é bancada com o suado dinheiro do contribuinte.

Depois de arruinar sua terra natal, Sarney elegeu-se senador pelo Amapá sem jamais ter abandonando o mando na terra do arroz de cuxá e da vinagreira. Não contente com tragédia diuturna que enfrentam os maranhenses, o ex-presidente do Congresso Nacional tem feito um rodízio do poder entre seus familiares e apaniguados. No momento, o desgoverno do Maranhão está a cargo de Roseana Sarney, que é ré em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e pode lhe ceifar o mandato.

Enquanto os integrantes da família se dividem entre festas nababescas, escândalos de corrupção e internações nos caros hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, ambos em São Paulo, os maranhenses sofrem com a degradação que se instalou na saúde pública do estado.

Em junho passado, uma jovem maranhense de dezesseis anos deu à luz na calçada de um hospital de São Luís, depois de não conseguir vaga em outro centro médico da capital. O pai da criança, William Barbosa, está revoltado e disse que só agora a família reuniu condições emocionais para denunciar o caso. “O tratamento que ela recebeu foi pior do que o dado a um cachorro”, declarou.

A mãe da garota continua sem compreender o que aconteceu à porta do hospital. “Fiquei chocada. Parir assim na porta de um hospital e passar uma vergonha dessas. Foi muito triste e poderia acontecer alguma coisa à minha filha, que poderia ter batido a cabeça”, afirmou.

O escárnio alcança seu ápice com a declaração do diretor do hospital cuja calçada foi utilizada como sala de parto. O médico considerou absolutamente normal o procedimento. Antes de dar à luz em plena rua, porque o portão do hospital estava fechado, a jovem teve atendimento recusado na Maternidade Marly Sarney. Como se não bastasse o absurdo em que se transformou o Maranhão, o caudilho ainda ousa batizar os prédios públicos com nomes de integrantes do clã. A mesma Marly Sarney, que dá nome à maternidade, está confortavelmente instalada no Sírio-Libanês à espera da recuperação do marido.

Em um país sério e com autoridades competentes e cumpridoras da lei, Sarney e seu bando já estariam contemplando de forma geometricamente distinta o nascer do astro-rei, não sem antes terem os bens arrestados em benefício da população do estado. Por outro lado, em nações onde a democracia sequer faz parte do dicionário, essa turma só seria encontrada em livros de História

ucho.info.

Maranhão solicitará certificação internacional de zona livre de aftosa

Estado poderá ser classificado, internacionalmente, como Zona Livre da Aftosa.

Divulgação

O pleito do Maranhão junto à Organização Internacional de Episotias (OIE) para que o Estado seja classificado internacionalmente como Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação será enviado em outubro, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A previsão é de que em maio de 2014 o Estado, juntamente com Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba alcancem o novo status sanitário, que abrirá novos mercados nacionais e internacionais para o rebanho maranhense, que é de mais de 7,4 milhões de bovinos e bubalinos.

A portaria de certificação nacional de Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação será assinada no dia 19 deste mês, pelo ministro Antônio Andrade. A solenidade, que ocorrerá em São Luís, vai contar com a presença da governadora Roseana Sarney.

O anúncio do envio do relatório à OIE e a apresentação do relatório final da sorologia dos rebanhos nos Estados que serão certificados, aconteceu durante a reunião sobre o Projeto de Ampliação de Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), em Brasília.

O resultado final do estudo soroepidemiológico foi apresentado pelo fiscal do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Geraldo Marcos de Moraes. O estudo revelou uma probabilidade de 96,5% da inexistência do vírus da febre aftosa nos Estados pesquisados. “Este é o 26° estudo realizado pelo Mapa no Brasil, em 17 anos de atividades, envolvendo ampliação, manutenção e restituição de zona livre de febre aftosa”, informou Geraldo Moraes.

O secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Raimundo Coelho de Sousa, participou da reunião e ressaltou a importância, nesta reta final, da união de todos os estados que pleiteiam a nova classificação sanitária. “É preciso avançar juntos, e o Maranhão vai continuar o trabalho, de acordo com as recomendações indicadas nesta reunião, para atingir a classificação internacional”, disse ele.

Sorologia

Dentre os critérios estabelecidos pelo Mapa para que os Estados sejam classificados nacionalmente como zona livre de febre aftosa com vacinação, um deles foi a sorologia dos animais, que foi realizada no período de abril de 2012 a março de 2013, com o objetivo de confirmar a inexistência da circulação do vírus da febre aftosa.

O Maranhão foi o primeiro Estado a concluir o estudo. Foram analisadas 10.828 amostras de sangue do rebanho maranhense, em 146 municípios. “O Maranhão, desde o começo desse trabalho, vem se despontando mais vantajoso e obviamente chegou a esse nível e por isso têm ações exemplares”, elogiou o diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Guilherme Marques. “Essa sorologia constatou que não há circulação do vírus da aftosa e nos legitima a avançar no processo de zona livre”, completou o diretor.

A sorologia ocorreu nos oito Estados que, somados, possuem um rebanho de 22.383.210 animais em 482.147 propriedades rurais. Foram analisados 48.840 bovinos e 9.888 de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos).

Incêndio no Shopping Colonial, no centro da cidade, assusta pedestres

Curto-circuito em um gerador da sala de máquinas teria provocado o incêndio.

Foto: Amanda Arrais/Imirante.

Um incêndio atingiu, por volta das 9h30 desta terça-feira (13), o prédio do Shopping Colonial, no centro de São Luís. De acordo com as primeiras informações, fornecidas à reportagem do Imirante por operários, o local passa por reforma. Um curto-circuito em um gerador da sala de máquinas teria provocado o incêndio.

Foto: Amanda Arrais/Imirante.

Ainda de acordo com os operários, o fogo foi contido antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros ao local. Não houve feridos.

TJMA esclarece matéria do Fantástico sobre envolvimento de magistrado com Fernandinho Beira Mar

  O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o juiz Carlos Roberto Oliveira de Paula, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, concederam entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), prestando esclarecimentos sobre a matéria veiculada na noite de domingo (11), no programa Fantástico, da Rede Globo, que noticiou a possível transferência do traficante Fernandinho Beira Mar para o Maranhão, pelo alegado envolvimento com um desembargador do Estado.

Froz Sobrinho negou a existência de qualquer pedido judicial ou administrativo para transferência do preso para o Maranhão, explicando que nenhum desembargador possui competência legal para decidir acerca desse tipo de pedido, que são de exclusiva responsabilidade da 1ª Vara de Execuções Penais da capital.

Segundo ele, ainda que houvesse o pedido, a transferência seria inviável pela falta de estrutura do sistema prisional, que atualmente enfrenta uma superlotação incapaz de abrigar os próprios presos do Estado, sem possuir a infraestrutura especial exigida para receber presos com as características de Fernandinho Beira Mar e Marcinho VP. “Não temos em todo o Maranhão nenhuma unidade de segurança máxima, não teríamos como receber um preso transferido de uma unidade federal”, informou.

O juiz Roberto de Paula classificou como absurda a notícia veiculada, considerando o sistema prisional “caótico” do Maranhão, que não oferece condições mínimas para trabalhar a ressocialização dos presos já existentes. Ele reafirmou a inexistência de pedido para transferência de preso em andamento na 1ª VEP e a falta de condições estruturais do sistema prisional, que possui capacidade para 1.200 presos e hoje abriga a média de 3 mil, entre provisórios e definitivos. “Temos situações absurdas com verdadeiras masmorras em São Luís, com presos provisórios e definitivos dentro da mesma cela”, informou.

Sobre o envolvimento com algum dos desembargadores do Maranhão, Froz Sobrinho declarou ser impossível a ligação com algum dos membros da ativa e a probabilidade de se tratar do advogado de Fernandinho Beira Mar, o desembargador maranhense Luis de Almeida Teles, já aposentado. “Todos sabemos da contratação do ex-desembargador Teles como advogado de Fernandinho Beira Mar, talvez esteja se referindo a ele”, disse.

O juiz anunciou que a afirmação feita na reportagem sobre o envolvimento de algum dos membros do TJMA com o traficante será objeto de apuração investigativa interna, e repassada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para que sejam procedidas as investigações necessárias, considerando o privilégio da informação e a segurança dos magistrados.

As informações constam em Nota de Esclarecimento assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior; além do coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, e o juiz Roderto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais (veja arquivo anexado).

 

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA